Advogado vai a Tribunal para apelar contra sentença de morte de Jesus Cristo

O advogado queniano Dola Indidis irá ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), na Holanda, para apelar contra a condenação e a sentença de morte que foram dadas a Jesus Cristo.

Esta não é a primeira vez que o advogado tenta recorrer da sentença de morte. Em 2007 ele levou o caso à Alta Corte do Quênia, que recusou ouví-lo. Para especialistas, a reação do TIJ deverá ser a mesma.

"É meu dever defender a dignidade de Jesus e eu tenho que ir à TIJ para buscar justiça para um homem de Nazaré. O julgamento seletivo e malicioso violou os seus direitos humanos através de uma má conduta judicial, abuso de poder e preconceito", afirmou Indidis à revista Time.

Os alvos do advogado são o governo e os líderes religiosos que proferiram a sentença a Jesus. Entre eles está o imperador romano Tibério. Como o Império Romano não existe mais e os líderes já morreram, Indidis planeja mover a ação contra Itália e Israel, que segundo ele teriam herdado as leis daqueles que sentenciaram Cristo. 

cariri ligado

PL proíbe cobrança de taxa de esgoto sem prestação do serviço

 Um Projeto de Lei do Deputado Caio Roberto (PR) que proíbe a cobrança de taxa ou tarifa de esgoto sem a efetiva prestação  do serviço no âmbito do Estado da Paraíba, foi apresentando na Assembléia Legislativa.

Ficam as Instituições Públicas e as concessionárias ou permissionárias de serviços de água e esgoto com atuação no Estado da Paraíba, proibidas de cobrarem qualquer valor referente à taxa ou tarifa de esgoto sem a efetiva prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto produzido pelo consumidor de seus serviços.

 Para efeitos desta Lei, entende-se por efetiva prestação de serviço as atividades conjuntas voltadas para as fases de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, incluindo as respectivas infraestruturas e instalações operacionais necessárias a cada fase do serviço, desde as ligações prediais até o seu lançamento final após tratamento no meio ambiente.

A efetiva prestação de serviço em todas as fases previstas nesta Lei deverá se dar de forma adequada, eficiente e segura, devendo sua eficiência ser anualmente comprovada e atestada pelos órgãos públicos responsáveis, sob pena de impossibilidade da respectiva cobrança pelo serviço.

- O presente Projeto de Lei tem por foco primordial a Defesa do Consumidor, procurando equilibrar uma relação que sempre lhe é desfavorável, ainda mais diante do caráter exclusivo da prestação de serviço, pois é direito certo do consumidor pagar pelo serviço que efetivamente recebe, afirmou Caio.

 

Redação com assessoria/pb agora

Treze joga em casa nesta 4ª contra o Águia de Marabá Sob o comando de técnico interino, Galo recebe o Águia de Marabá na briga para escapar da degola

Jornal Correio da Paraíba

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Jogadores focados na partida contra o Brasiliense

Com dois desfalques e comandado por um técnico interino, o Treze tenta vencer o Águia de Marabá (PA) nesta quarta-feira (07), pela 8a rodada do Campeonato Brasileiro da Série C, para amenizar a crise. O time paraense tenta chegar a terceira vitória consecutiva e se consolidar de vez na briga pela ponta da tabela. O confronto será realizado a partir de 20h30 no Estádio Presidente Vargas (PV).

O interino Luciano Silva assume o Treze pela terceira vez somente este ano. Segundo ele, que não pode contar com o lateral esquerdo Anderson Paim (lesionado) e o volante Jé (suspenso), a estrutura de jogo implementada pelo agora ex-treinador Vica deve ser mantida. “Pela dificuldade de tempo não temos o que inventar.

O esboço continua o mesmo. Essencialmente o que tem que mudar é a obtenção da primeira vitória dentro de casa. Vamos manter o que estava sendo bem feito e dar uma lapidada no que tem que melhorar”, disse.

De acordo com Luciano, o Águia deve jogar buscando os contra-ataques. “O Águia tem um time de qualidade. Não é a toa que teve uma sequência de vitórias (duas vitórias). Busquei informações com alguns colegas. Um time rápido que possivelmente vem jogar buscando o resultado porque sabe que temos uma dificuldade na tabela. Devem buscar algo através da rapidez de seus atletas”, projetou.

Luciano Silva não descarta a possibilidade de ser treinador do Treze, mas, prefere pensar, exclusivamente, em conseguir uma vitória contra o Águia. A diretoria sinalizou com a possibilidade de efetivá-lo. Tudo depende do resultado da equipe diante do clube paraense.

Vica descarta racha e salários atrasados

Demitido na noite da última segunda-feira, o treinador Vica disse deixar o Treze sem mágoas. Segundo ele, o elenco está unido e não houve um racha entre jogadores e comissão técnica. Ele ainda reiterou que a diretoria arcou com todos os compromissos financeiros com a comissão técnica. Um jogador do atual elenco que preferiu não se identificar também disse que os salários estão em dia e o time não está conseguindo vencer por falta de “liga”.

portal correio

Dono do Anzhi se irrita com derrota, 'desiste' do clube e põe elenco à venda Suleyman Kerimov passa mal após tropeço e resolve mudar projeto da equipe: vai cortar o orçamento, negociar estrelas e apostar em atletas locais

Por GLOBOESPORTE.COMMakhachkala, Rússia

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Kerimov não vai mais investir em grandes estrelas
para o Anzhi (Foto: Reprodução / Site Oficial)

Suleyman Kerimov, dono do Anzhi, cansou de “brincar de futebol”. De acordo com a imprensa russa, o dirigente teve um problema de saúde após a derrota de sua equipe para o Rostov por 1 a 0, na última sexta-feira, decidiu que não vale mais a pena o estresse com o time e pôs todos os jogadores do elenco à venda.

Segundo o jornal “Sport Express”, Kerimov agora vai mudar a filosofia do Anzhi. Em vez de gastar milhões para contratar estrelas, ele vai focar esforços no desenvolvimento de jogadores locais. Uma das primeiras medidas neste sentido é a contratação do técnico Haji Hajiyev, que terá sua quarta passagem pelo clube.

Na “liquidação” do Anzhi, destacam-se nomes como o atacante Eto’o e os brasileiros Willian – contratado no início do ano junto ao Shakhtar – e Jucilei. Segundo a imprensa russa, os jogadores que devem sair primeiro são os locais: o meia Zhirkov, o volante Denisov e o atacante Kokorin.

Corte no orçamento

Além de vender as estrelas, Kerimov também vai reduzir o orçamento do Anzhi. De acordo com o jornal “Soviet Sport”, a equipe terá € 50 milhões de euros para gastar a cada ano. Para efeito de comparação, só no atual mercado de transferências o clube russo gastou o mesmo valor para contratar cinco jogadores.

Contratado pelo Anzhi no início do ano, Willian já está de saída (Foto: Reprodução / Site Oficial)

Começo ruim de temporada

Em campo, o Anzhi não conseguiu fazer jus ao investimento de Kerimov. Na atual edição do Campeonato Russo, o time ainda não venceu em quatro rodadas e ocupa a 16ª posição. Na última temporada, a equipe ficou em terceiro lugar na competição e chegou às oitavas de final da Liga Europa.

Kerimov assumiu o comando do Anzhi em janeiro de 2011 e, no mês seguinte, acertou com a primeira estrela para a equipe: o lateral brasileiro Roberto Carlos. Apesar dos gastos, o clube, por todo este tempo, não conseguiu título algum e sequer chegou à Liga dos Campeões.

Eto'o em ação pelo Anzhi: atacante deve deixar o clube (Foto: Getty Images) globo.com

Genoino sofre isquemia, mas quadro de saúde é estável

De acordo com o boletim do hospital, o deputado federal apresentou ontem isquemia cerebral leve, que foi revertida e não deixou sequelas 

O deputado federal José Genoino (PT-SP) sofreu ontem (5) uma isquemia cerebral, mas seu quadro hoje (6) é estável, informou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde o parlamentar está internado desde o dia 24 de julho. Nesse dia, em Ubatuba, no litoral paulista, o deputado sentiu fortes dores no peito e, depois de atendido em um hospital local, foi transferido para o Sírio-Libanês.

De acordo com o boletim do hospital, Genoino apresentou ontem isquemia cerebral leve, que foi revertida e não deixou sequelas. Neste momento, ele está internado na Unidade Coronária do hospital e se recupera da cirurgia de dissecção da aorta.

Ex-presidente do PT e ex-líder do partido na Câmara dos Deputados, Genoino exerce atualmente o sétimo mandato de deputado federal. Ele é um dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

O deputado federal José Genoino (PT-SP) sofreu ontem (5) uma isquemia cerebral (Foto: Agência Brasil) 

diariodolitoral.com

Pesquisa diz que 85% querem reforma política

Presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho: “A pesquisa serviu para verificar a opinião da população, já que não teve plebiscito. Queríamos saber se a OAB está mobilizada por algo que a sociedade quer”

Brasília

Pesquisa divulgada ontem (6) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política. A maioria dos entrevistados defende um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma. O Ibope ouviu na pesquisa 1,5 mil pessoas em todo o país, no período de 27 a 30 de julho.

Dos entrevistados, 78% se posicionaram contra a participação de empresas no financiamento de campanhas. Os participantes também querem mais rigor com as punições, 90% dos entrevistados são a favor de medidas mais rigorosas contra a prática de caixa 2.

“O Brasil precisa urgentemente fazer esse choque de legitimidade política. Indiretamente, as pessoas estão buscando a reforma política [ao fazer protestos]”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.

Na avaliação dos temas prioritários de propostas, a saúde foi escolhida em primeiro lugar, seguida pela educação e pelo controle de gastos do governo. A pesquisa também avaliou qual o melhor formato de eleições proporcionais, para deputados e vereadores. Apenas 38% são favoráveis à maneira atual, no nome do candidato. Do total de entrevistados, 56% são favoráveis à instituição do voto em lista (lista partidária e propostas de candidatos).

O levantamento foi encomendado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado por 51 entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Após a onda de manifestações pelo país, iniciadas em junho, o governo federal sugeriu a realização de um plebiscito para orientar a reforma política, mas a ideia foi descartada pelo Congresso Nacional, responsável por levar a consulta adiante. O movimento encabeçado pela OAB, no entanto, coleta assinaturas para encaminhar projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política ao Congresso.

O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doações de pessoas físicas para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos – no primeiro, apenas escolha de partidos políticos e no segundo, direcionado para candidatos. O projeto precisa de 1,6 milhão de assinaturas até 28 de agosto. Segundo a OAB, será a primeira vez que assinaturas eletrônicas terão validade jurídica em um projeto de iniciativa popular.

“A pesquisa serviu para verificar a opinião da população, já que não teve plebiscito. Queríamos saber se a OAB está mobilizada por algo que a sociedade quer. Concluímos que a população brasileira quer uma reforma política que transforme os costumes políticos do país”, destacou Marcus Vinicius Côelho. 

atribunamt.com

Nova gripe das aves tem episódio de transmissão entre humanos

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Uma mulher que cuidava do pai doente foi a primeira vítima a contrair directamente de outra pessoa o vírus de gripe aviária H7N9, altamente letal. Segundo autoridades de saúde da China que relataram o caso, a notícia é preocupante, mas o parasita ainda não conseguiria sustentar uma pandemia em humanos.

O pai, de 60 anos, e a filha, de 32, entraram na lista dos 43 mortos infectados com o vírus. Outros 91 pacientes contraíram o vírus, mas sobreviveram ao contágio.

O caso isolado de transmissão de uma pessoa para outra foi descoberto após uma investigação liderada pelo virologista Xian Qi, do centro epidemiológico de Nanquim.

Para descartar a possibilidade de a mulher ter contraído o H7N9 de alguma ave, os investigadores entrevistaram pessoas próximas à família e verificaram todo o bairro onde as vítimas moravam.

Apenas o pai tivera contacto confirmado com aves, pois ia regularmente a um mercado de animais vivos para comprar animais que cozinhava para a família. Um vizinho criava dois cisnes perto da casa das vítimas, mas os animais não estavam infectados, mostrou um teste.

Além de toda a investigação em campo, os cientistas sequenciaram a informação genética do vírus. A variedade que infectou o pai era tão similar à que infectou a filha que levou os pesquisadores a concluírem que, de facto, houve transmissão entre pessoas.

O episódio de transmissão foi descrito pelos pesquisadores num estudo na revista British Medical Journal.

Segundo os cientistas, apesar de a transmissão entre humanos ser a explicação mais provável para o caso, não há indício de que o vírus tenha criado capacidade de se disseminar de modo consistente de pessoa para pessoa. 

http://diariodigital.sapo.pt

Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa Empresa privada que gerencia informações sobre a situação de crédito dos consumidores do País passa a ter acesso a nomes, data de nascimento e até o nome da mãe dos eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome.

O acordo estabelece que "as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados". Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.

Violação da privacidade. Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado ficaram surpresos com a "terceirização" de dados privados sob a guarda de um órgão público. "Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional", disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. "O importante é saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela é protegida pela Constituição", sustenta.

Mariz acrescentou que, diante do debate internacional sobre o programa de espionagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos, o acordo "pode fazer parte de uma escalada maior de quebra de privacidade" no Brasil.

Autorização. Para Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior Eleitoral precisaria de "consentimento expresso" dos cidadãos/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada.

Com a ressalva de que desconhece os termos do acordo, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que, em princípio, os dados de eleitores sob a posse do TSE são "protegidos". Ambos os juristas ressaltaram que estas informações podem ser requeridas por um juiz criminal à Justiça Eleitoral desde que sejam julgadas relevantes para uma investigação. De acordo com o Bottini, o fato de ser necessário um mandado para sua liberação indica que os dados não podem ser vendidos.

Defesa. Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, negou que o tribunal esteja abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados – ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa. Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo, argumentou Corrêa. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral.

Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet. As certificações, porém, só terão validade de dois anos./COLABOROU LUCAS DE ABREU MAIA

Duas perguntas para: Dennys Antonialli, professor de Direito da USP

1.Na sua opinião, é correto um órgão público repassar dados de cidadãos para uma empresa privada?

É no mínimo preocupante um dado confiado a uma entidade pública ser repassado para outra entidade que vai fazer uso diferente sem autorização das pessoas afetadas. O Tribunal Superior Eleitoral precisaria de consentimento expresso de todos os envolvidos para fazer isso. É muito preocupante que esse dado venha a ser distribuído sem que haja consciência disso por parte dos eleitores.

2.Como o senhor avalia o possível uso desses dados por terceiros, já que eles poderão ser repassados para os clientes da Serasa?

Um agravante disso tudo é a possível monetização em cima desses dados. Com a integração dos dados de seus cadastros com os dos órgãos públicos, a empresa fica com um acesso muito maior, um perfil muito mais completo. Essa integração pode ser perigosa, pois isso pode violar a privacidade das pessoas. O Código de Defesa do Consumidor tem regras muito estritas para a guarda de dados em bancos de entidades públicas. 

http://estadao.br.msn.com