Depois de duas semanas de negociações tensas na COP 20, em Lima, as
delegações de 196 países aprovaram o "rascunho zero" de um futuro acordo
global do clima depois que as nações mais ricas fizeram concessões. O
documento aprovado na madrugada deste domingo (14) ressalta a culpa
histórica de emissões de gases-estufa, o que atribui aos países
desenvolvidos mais responsabilidades em comparação aos países em
desenvolvimento.
O acordo climático global deve contemplar diversas ações para conter o
aumento da temperatura do planeta e, com isso, frear os efeitos da
mudança climática.
O "Chamamento de Lima para a Ação sobre o Clima", título dado ao
documento, foi aprovado por consenso à 1h24 (4h24 no horário de
Brasília) na Conferência das Nações Unidas. A aprovação aconteceu um dia
e meio depois da data prevista para terminar a cúpula.
A falta de entendimento em vários pontos atrasou o fim do encontro.
Principais decisões
O texto decide sobre três diferentes focos de negociação. O primeiro, a
criação de elementos-chave que farão parte do novo acordo: os tipos de
medidas que deverão ser tomadas pelos países para conter o aquecimento
global como corte de emissões, redução do desmatamento, inovações nas
indústrias, investimentos em energias renováveis e etc. Ainda não há
definição sobre isso e o tema voltará a ser discutido no ano que vem
(leia mais abaixo).
Plenária final da COP (Foto: Eduardo Carvalho/G1)
O segundo foco é a determinação do tipo de metodologia que os países
seguirão para formular suas metas de redução de emissões, as chamadas
Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas (INDCs, na sigla em
inglês). O resultado acordado era o mais aguardado desta conferência.
O terceiro ponto pede aos países desenvolvidos que tomem iniciativas
para conter sua poluição entre 2015 e 2020, período que antecede o novo
acordo. Não houve um resultado forte sobre esse assunto, tanto que o
texto usa o jargão diplomático "encoraja" e não "decide". Nesse caso, o
"rascunho zero" pede a análise de oportunidades ambiciosas para conter o
lançamento de gases para a atmosfera.
Esse conjunto de informações será a base para a criação de um plano
mundial a ser firmado em 2015, em Paris, e que entrará em vigor em 2020.
O novo tratado será obrigatório a todos os países e deverá impactar
diversos setores econômicos. Seu objetivo principal é evitar que a
temperatura do planeta aumente mais que 2ºC até o final deste século.
Caso nada seja feito, cientistas preveem uma maior ocorrência de
fenômenos extremos como secas, enchentes, degelo dos polos e aumento do
nível dos mares. A temperatura média da Terra já subiu 0,85ºC em relação
à era pré-industrial.
Elementos do novo acordo
Definidos e aprovados como anexo da decisão principal de Lima, os
elementos vão nortear os negociadores na hora de estruturar o novo
acordo ao longo do próximo ano.
Sua criação foi determinada na África do Sul, em 2011, dentro do
instrumento chamado de Plataforma de Durban. Estão marcados quatro
encontros para discutir o tema, sendo que o primeiro será em Genebra, em
fevereiro, e o último em Paris, em dezembro, na COP 21.
O material de 37 páginas é considerado importante porque, sem eles, não
é possível dialogar com setores econômicos e se chegar a compromissos
para o clima no pós-2020.
O documento traz medidas que devem ser feitas nas áreas de mitigação
(diminuição de emissões de gases-estufa), adaptação à mudança do clima,
financiamento a tecnologias limpas e aplicação de recursos em países
vulneráveis, entre outros assuntos. Todo o conteúdo está em aberto, ou
seja, ainda não há conclusão sobre o que terá de ser feito.
Os temas foram separados em tópicos, com várias opções de planos. Ao
longo das conversas diplomáticas, os itens vão sendo eliminados até que
reste a proposta definitiva do acordo do clima.
Decisões complexas
Ativistas
protestam antes da plenária final da COP 20. Eles gritam 'sem justiça,
sem acordo', em referência à retirada de pontos do rascunho que tratavam
da ajuda de países ricos a nações vulneráveis. (Foto: Eduardo
Carvalho/G1)
Um exemplo do nível de complexidade do documento pode ser visto na
parte referente ao corte de gases (mitigação). Há três elaborações
diferentes para o tema.
A primeira opção diz que é preciso frear o aumento da temperatura em
2ºC e 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais com o corte de emissões
globais entre 40% e 70% até 2050, baseado nos níveis de 2010. Há ainda
uma meta de zerar os gases emitidos até 2100.
Em outra opção, as partes terão que reduzir o lançamento de gases
conforme sua capacidade e as emissões globais terão que atingir seu pico
“o mais breve possível”, sem definir uma data e números. Além disso,
diz o documento, os países terão que investir em tecnologia e oferecer
financiamento a nações em desenvolvimento, a fim de apoiar ações de
mitigação e adaptação.
A terceira opção diz apenas que os países sigam o princípio das
“responsabilidades comuns, porém diferenciadas” para alcançar uma meta
para conter as emissões e o aumento dos termômetros. Uma alternativa
considerada simplificada.
Finanças e proposta do Brasil
O conjunto de textos contempla também informações sobre a adaptação aos
efeitos da mudança climática e perdas e danos (mecanismo que compensa
nações que já sofrem atualmente com desastres naturais).
A parte do rascunho sobre financiamento, assunto mais delicado nos
diálogos sobre o clima, tem seis páginas e tenta definir como os países
desenvolvidos e em desenvolvimento vão mobilizar dinheiro para
investimentos a longo prazo.
Também será levada para as discussões do próximo ano a proposta
brasileira de diferenciação concêntrica, que tenta melhorar o princípio
de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas".
O conceito coloca os países em três níveis, cada um deles com um “menu"
de critérios para diminuir as emissões. Nações desenvolvidas ficariam
no círculo central e teriam que fazer cortes em todos os setores da
economia. Os emergentes, como Brasil, China e Índia, ficariam no segundo
nível, com mais opções para frear o aquecimento. Países vulneráveis,
como os Estados-ilha, não empreenderiam grandes ações e estariam no
terceiro nível.
Da
esquerda para a direita, o ministro Raphael Azeredo com o embaixador
José Antonio Marcondes Carvalho, que lidera a equipe de negociadores do
Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty. A ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, também participou da COP do Peru (Foto:
Eduardo Carvalho/G1)
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