Audiência termina sem acordo entre MP e Telexfree no AC

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre o Ministério Público do Acre (MP-AC) e a direção da Telexfree, realizada na tarde desta quinta-feira (15), na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. O  Ministério Público propôs à Telexfree  um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual a empresa apresentaria um novo modelo de negócio, como venda direta de Voip e com bonificação de revendedores que indicarem novos consumidores, além de devolver imediatamente o dinheiro dos divulgadores que aderiram ao negócio por último e não receberam nada.O pagamento seria feito com o dinheiro está bloqueado, porém a proposta foi recusada pela empresa. A promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, disse que não ficou surpresa com o resultado da audiência e que o processo continua. "Fizemos uma proposta de ajustamento de conduta para que a empresa ressarcisse os seus consumidores. Apresentamos, inclusive, os prazos para isso e ela não aceitou a proposta. Não me surpreendeu nenhum pouco. O processo vai continuar", salientou. O diretor da Telexfree, Carlos Costa, explica que foram apresentadas duas propostas, também recusadas pelo MP. "Uma proposta foi a do seguro, que nós temos condições de adquirir sim, está na mão da juíza decidir. A outra seria dar continuidade aos nosso contratos pela Ympactus até o final, com o último divulgador e depois ele teria a opção de tocar o negócio pela Telexfree americana. Não tem muito mistério", diz. Costa disse ainda que a proposta do MP previa a extinção da Ympactus e algumas modificações na forma de ganho dos divulgadores. Pontos cruciais para que a empresa não aceitasse o acordo. "O ganho diferenciado é nosso segredo, essa é a nossa revolução e queriam amputar isso e não aceitamos", diz. O diretor também delegou toda a confusão na justiça à falta de uma legislação que defenda o marketing multinível no Brasil e garante que a 'batalha é boa' e espera uma decisão da juíza até o fim deste mês. Agora, o processo volta para as mãos da juíza Thaís Borges, que vai proferir uma decisão saneadora em 10 dias. Ela diz que primeiro vai apreciar as preliminares que os réus trouxeram nas defesas. "Acatar preliminar significa extinguir o processo sem analisar o mérito, sem decidir se é pirâmide ou não. Se eu acatar a preliminar de ilegitimidade do MP, eu extingo o processo e as atividades voltam. Se eu declarar incompetência do juízo teria que remeter a uma outra vara,  outra justiça. Se eu negar todas as preliminares, o passo seguinte é iniciar a produção de provas", explica. Entenda o caso A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de operar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível. cariri ligado

MP denuncia servidores do TJ-PB e advogados por corrupção na PB

Nesta quinta-feira (14), foi divulgada uma denúncia encaminhada à 7ª Vara Criminal de João Pessoa na última terça-feira (12), pelo Ministério Público, contra 13 pessoas, entre servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e advogados, por corrupção.


De acordo com as investigações, desde 2002 os acusados participavam de um esquema fraudulento para direcionar a distribuição de processos endereçados ao 2° grau, de modo a escolher os gabinetes de desembargadores que ficariam responsáveis pela análise dos processos de clientes dos advogados envolvidos. Segundo a promotoria, os acusados também deveriam responder pelo crime de formação de quadrilha, "que acabou prescrevendo devido à demora nas investigações por parte da Polícia Civil".


O juiz auxiliar da presidência do TJ, Antônio Silveira Neto, explicou que o tribunal está auxiliando nas investigações. “O tribunal espera que esses servidores que foram denunciados sejam investigados e, caso encontrado algum deles em culpa, que sejam responsabilizados pelo atos”, disse.


O juiz ressaltou que foi o próprio tribunal, por meio de uma auditoria interna nos sistemas, que identificou o esquema e encaminhou os dados à polícia e ao Ministério Público. “O TJ não tolera qualquer tipo de ato irregular ou corrupção”, garantiu.


O 7° promotor de Justiça Criminal de João Pessoa, Arlan Costa Barbosa, criticou a Polícia Civil e disse que houve “inércia” na investigação do caso. “Desde 2005, foi instaurado o inquérito e até hoje não tinha sido concluído. O delegado responsável pelas investigações chegou a solicitar nova baixa do processo, mas resolvi denunciar logo os acusados em face da prescrição que já havia ocorrido pelo crime de quadrilha. Lamentavelmente, quando a ação for julgada os crimes já terão prescrito”, criticou.


O delegado geral da Polícia Civil, Carlos Alberto, foi procurado para comentar as críticas, mas as ligações não foram atendidas até as 17h20 (horário local).


O representante do MP também lamentou que o TJ-PB só tenha punido administrativamente “o pequeno funcionário”, que teria sido o que ganhou menos com o esquema de corrupção, em relação aos outros servidores.


Um dos 13 denunciados estava em cargo comissionado no TJ. Segundo a denúncia, ele era o responsável por manipular e direcionar a distribuição dos processos de interesse dos advogados envolvidos no esquema a gabinetes de desembargadores. Ele foi exonerado do cargo em comissão pelo TJ-PB e denunciado pela promotoria por corrupção passiva.


Também foram denunciados por corrupção passiva outros seis sevidores do TJ e dois oficiais de Justiça. Quatro advogados foram denunciados por corrupção ativa.


O esquema

As irregularidades foram descobertas em maio de 2003 pela coordenadora de Registro e Distribuição do TJ-PB, que oficiou o então presidente do tribunal, informando-o sobre o assunto. Na época, foi realizada uma auditoria no sistema de controle de processos e constatadas as irregularidades.


O esquema funcionava da seguinte maneira: os advogados denunciados procuravam um funcionário do TJ, mentor do esquema, e acertavam com ele para que a distribuição de processos de clientes deles fosse fraudada e dirigida para o gabinete de três desembargadores cujos assessores estavam envolvidos no esquema.


Um dos funcionários era o responsável por receber os processos e garantir que eles fossem distribuídos aos gabinetes envolvidos nas irregularidades, recebendo R$ 200 do mentor. Ele foi o único punido pelo TJ.


Quando o funcionário constatava que o processo não seria encaminhado pelo sistema de distribuição do TJ ao gabinete do desembargador que o acusado desejava que fosse repassado, ele separava o processo e aguardava que outro de natureza igual fosse distribuído para determinado gabinete. Nessa oportunidade, ele substituía as etiquetas do processo e o encaminhava para o gabinete que ele queria que fosse distribuído o processo.


As fraudes foram descobertas porque, no sistema, cada etiqueta correspondia a um cadastro com características específicas do processo, tais como número de páginas, descrição do objeto do processo, hora e data.

Redação com G1/pb agora

Ministério da Saúde seleciona 1.578 profissionais; veja como disputar um das vagas

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Serão 1.578 contratos temporários

O Ministério da Saúde foi autorizado a contratar 1.578 profissionais, por meio de processo seletivo simplificado.
São 411 vagas para o cargo de médico, 616 para outros cargos de nível superior em qualquer área e 551 de nível intermediário. O salário vai ser definido pelo Ministério da Saúde.
Os selecionados vão ser integrados ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde. Os contratos terão duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação, desde que devidamente justificada pelo Ministro da Saúde.
Para mais informações, acesse: www.planejamento.gov.br.
Vagas em CG
Na próxima segunda-feira (18), o Sine em Campina Grande estará disponibilizando 58 oportunidades de empregos em diversas áreas de atuação do mercado de trabalho.
Para se candidatar em qualquer um dos cargos, os interessados deem levar o currículo, além da identidade, CPF e carteira de trabalho até a sede do Sine de Campina Grande, localizado na Rua Afonso Campos, 143, Centro.

portal correio

Mercado nos EUA choca clientes ao vender galinhas pretas assadas

Foto: Reprodução/Rotorama.com

As galinhas pretas são usadas na Medicina chinesa há mais de mil anos. Recentemente, a ave foi incorporada a pratos exóticos de restaurantes badalados dos Estados Unidos, mas ainda não caiu no gosto popular.

Um mercado chocou seus clientes ao vender a galinha preta assada, pronta para ser consumida. "Acho que a cor dela não agrada os consumidores", explicou uma vendedora.

Foto: Reprodução/Rotorama.com

Apesar da rejeição, a ave foi considerada como "superalimento" por nutricionistas norte-americanos. Além de antioxidante, a carne de galinha preta é rica em carnosina, que reduz a fadiga muscular.

Foto: Reprodução/Rotorama.com 

globo.com

Impostômetro deve marcar R$ 1,4 trilhão no sábado Este ano, a quantia registrada pelo placar virá com 18 dias de antecedência na comparação com 2012

 

O Impostômetro deve atingir a marca de R$ 1,4 trilhão de impostos pagos pelos brasileiros a União, Estados e Municípios em 2013 por volta das 20h40 do próximo sábado, 16. Até às 19h desta quinta-feira, 14, o placar eletrônico fixado na fachada da sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) marcava R$ 1,39 trilhão.

Este ano, a quantia registrada pelo placar virá com 18 dias de antecedência na comparação com 2012. São Paulo é o Estado que mais pagou impostos até agora, com R$ 127 bilhões registrados pelo Impostômetro, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Segundo o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, "a maior parte dos brasileiros não sabe o quanto paga em impostos porque o sistema tributário não é transparente no País".

Amato afirmou em nota que, com a divulgação dos números, espera que os cidadãos passem a se preocupar mais com a questão tributária e a exijam contrapartida em serviços públicos de qualidade, além de fiscalizar como os recursos são aplicados.

diariodolitoral

Dirceu está sereno e cumprirá decisão do STF, diz advogado Ex-ministro aguarda em São Paulo onde mora notificação do STF

As informações que circularam nesta quinta-feira (14/11)em Brasília, sobre a possibilidade do ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, se entregar à Justiça ainda hoje, não deverá ocorrer pelo fato dele não ter sido notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da sentença. Dirceu se encontra em São Paulo, onde mora, e deverá procurar um juiz da cidade para se entregar e pretende fazer isso logo que for notificado pelo Supremo.
O advogado José Luís de Oliveira Lima afirmou nesta quinta-feira que seu cliente, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, está sereno e "cumprirá rigorosamente" o que for decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da mais alta corte do País decidiram, ontem, que réus como Dirceu deverão cumprir parte da pena enquanto aguardam a decisão sobre o recurso de outros crimes.
"É claro que tanto a defesa quanto o Zé Dirceu não recebe de maneira satisfatória. Há uma indignação em relação a essa decisão, mas repito, ele cumprirá rigorosamente. Vai enfrentar a situação. Falei com ele longamente e ele está sereno e vai enfrentar mais uma situação da sua intensa vida", disse o advogado sobre o cliente, que aguarda o fim do julgamento em sua casa em Vinhedo (SP).
Pela decisão tomada ontem no STF, Dirceu deveria iniciar cumprindo pena em regime semiaberto, embora tenha sido condenado para regime fechado. Segundo o entendimento dos ministros, o Supremo deveria determinar a execução de crimes dos quais não cabem mais recurso.

No caso de Dirceu, ele deve começar a cumprir a pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa. Ele iria para o regime fechado caso o Supremo confirmasse a condenação de dois anos e 11 meses de prisão por quadrilha, tema questionado nos embargos infringentes. Nessa hipótese, a pena já cumprida em regime semiaberto seria descontada do total.
Para o advogado, o ex-ministro pode passar a cumprir pena em prisão domiciliar, caso não haja vaga em locais especiais para abrigar detentos do semiaberto. "O domiciliar é uma prisão sim, porque não pode sair. O semiaberto ele pode trabalhar durante o dia, comprovar esse trabalho e a noite vai para o sistema penitenciário. Mas prefiro aguardar essa situação. Isso é hipotético", disse.
Oliveira Lima voltou a afirmar que vai entrar com um pedido de revisão criminal, espécie de recurso que pode levar a rediscussão do mérito depois da execução da sentença. Também deve apelar a cortes internacionais contra o julgamento do mensalão.
"Todos os recursos e medidas cabíveis e legais que possam demonstrar a inocência do meu cliente serão propostos. Após o trânsito julgado completo o que posso dizer é que vou apresentar uma revisão criminal onde o mérito pode ser apreciado novamente. Recorrer a cortes internacionais também é uma tendência, uma situação concreta", afirmou.

jb.com

Justiça vê fraude e nega indenização a consumidor por suposto rato em Coca-Cola

Da Redação A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de um consumidor que alegou ter bebido uma Coca-Cola que estaria contaminada por pedaços de rato. A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível, considerou que existem "fortes indícios de fraude" nas garrafas que foram apresentadas por Wilson Batista de Resende. Para ela, as alterações físicas ou neurológicas sofridas pelo consumidor não teriam ligação com a bebida. O fato aconteceu em 2000, mas ganhou repercussão nacional em setembro do ano passado com uma matéria feita pela Rede Record. Wilson contou na época que comprou um pacote com seis garrafas pet de Coca-Cola, mas tomou somente um gole, porque logo seguiu um gosto de sangue e uma forte ardência. Segundo o processo, ele então informou que notou corpos estranhos em suspensão em todas as garrafas - ele identificou que se tratariam de ratos. O consumidor entrou em contato com o SAC da Coca-Cola e um funcionário foi até sua casa e retirou duas garrafas lacradas do refrigerante. O consumidor disse que sofreu de problemas físicos e psíquicos por ter ingerido a bebida contaminada. Ele afirmou sofrer comprometimento da fala e de movimentos, o que o atrapalhou a seguir suas atividades de sacoleiro e relojoeiro. O processo seguia pelo Ministério Público desde 2003. Wilson pedia R$ 10 mil de indenização por danos morais. Perícia O Instituto de Pesquisas Técnicas (IPT) fez uma análise e concluiu que o lacre não estava violado, mas era possível que "a tampa original tenha sido removida, com a adulteração do conteúdo, e a garrafa novamente fechada com uma tampa nova, retirada do processo de fabricação ou de outra garrafa, sem que tenha ocorrido ruptura do lacre". A juíza diz ainda que a possibilidade de fraude é reforçada pelo fato de as seis garrafas não sequenciais estarem contaminadas, segundo o depoimento do consumidor. "Segundo o Instituto de Criminalística, a possibilidade estatística de contaminação semelhante a que é objeto dos autos é praticamente nula para uma garrafa, considerando as limitações dimensionais e as barreiras existentes. E, assim, inexistente numericamente para seis garrafas do mesmo fardo", diz a decisão. A sentença ainda pondera que Wilson tomou somente um gole do refrigerante e "a mera repulsa" de visualizar o corpo estranho não se constituiria em "alteração psicológica apta a ensejar a condenação do fabricante ao pagamento de indenização por danos morais". A decisão ainda lembra que o autor tem problemas psiquiátricos e se dedicaria a procurar produtos defeituosos em lojas do Carrefour, onde comprou os refrigerantes. Wilson Batista de Resende passou por exames médicos que apontaram transtornos de personalidade causados por doenças, lesão ou disfunção cerebral.

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