MEC publica o descredenciamento da Gama Filho e UniverCidade Instituições terão dez dias para criar comissão e transferir seus alunos. Mantenedora das universidades diz que vai recorrer da decisão.

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, a portaria que oficializa o descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), mantidas pela Galileo Educacional. As universidades terão dez dias para formar uma comissão que vai organizar os documentos e entregá-los aos alunos de graduação e pós-graduação, para que seja feita a "transferência assistida" (processo que busca facilitar a mudança de universidade) deles para outras instituições. A Galileo diz que vai recorrer da decisão do descredenciamento, anunciado na segunda-feira (13). A direção do grupo deve conceder uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira.
Segundo o MEC, o descredenciamento foi decidido por causa "da baixa qualidade acadêmica, do grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora [das instituições] e da falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior".

  Todos os alunos – 12 mil matriculados nas duas instituições, sendo 8,9 mil na Gama Filho e 3,1 mil na UniverCidade – deverão ser transferidos para outras faculdades. Em até cinco dias, serão publicados editais de transferência assistida dos alunos matriculados nos cursos da Gama Filho e da UniverCidade. Todas as instituições de educação superior do estado do Rio de Janeiro serão notificadas para que prestem, em até três dias úteis, informações ao MEC sobre eventuais estudantes provenientes da Gama Filho e/ou da UniverCidade nos últimos seis meses, para ter um controle sobre as transferências já realizadas.
Documentação deve ser entregue
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, as universidades Gama Filho e UniverCidade deverão indicar um local para funcionamento das atividades de secretaria acadêmica, com respectiva documentação que comprove posse ou propriedade de imóveis por parte da Galileo, no prazo de dez dias contados a partir do recebimento da notificação.
As duas instituições ficam responsáveis por guardar e organizar o acervo acadêmico e entregar a documentação necessária – como históricos escolares, certificados de conclusão de curso e diplomas – para transferência dos alunos de graduação e pós-graduação a outras faculdades. A Gama Filho e a UniverCidade também devem manter os dados dos estudantes que estavam com a matrícula trancada ou que já se formaram.
Além de criar uma comissão para tratar da entrega dos documentos aos alunos, a Galileo deverá garantir a presença de uma equipe em número suficiente para todas as atividades necessárias à transferência assistida. A mantenedora deverá, ainda, enviar ao MEC o projeto pedagógico, as grades curriculares e os planos de ensino dos cursos oferecidos.
A Secretaria de Ensino Superior do MEC vai publicar portarias de reconhecimento dos cursos ministrados pela Gama Filho e pela UniverCidade para fins exclusivos de expedição e registro de diplomas. Segundo o ministério, a responsabilidade pela emissão do diploma de quem se formou é das próprias instituições.
Galileo vai recorrer
Em nota, a Galileo informou que "vai recorrer da decisão junto ao próprio MEC, além de acionar as instâncias judiciais cabíveis", que repudia o descredenciamento. Segundo a empresa, a decisão é "injusta e arbitrária" e "leva o caos" às universidades.
Ainda de acordo com a mantenedora, um "amplo projeto de reestruturação" já havia sido apresentado e "o patrimônio imobiliário do grupo é superior aos passivos financeiro, fiscal e trabalhista" das faculdades.
Além disso, para a Galileo, o "descredenciamento põe em risco o emprego de 1.600 professores e cerca de mil funcionários administrativos, além de comprometer o futuro de milhares de estudantes (leia a íntegra da nota no fim desta reportagem).

Alunos da Gama Filho protestam contra a situação da universidade (Foto: Reprodução GloboNews)

Entenda o caso
No fim de 2012, o MEC instaurou um processo de supervisão na Gama Filho e na UniverCidade, motivado por denúncias de irregularidades, deficiência acadêmica e problemas financeiros. No início do ano passado, a crise se agravou, com a deflagração de greve de professores, funcionários e estudantes por falta de pagamento de salários nas duas instituições.
Diante desse cenário, o MEC criou em abril de 2013 uma comissão de acompanhamento para avaliar a situação, além de outra formada por professores, funcionários, estudantes, pais e sindicatos, entre outros, para identificar soluções e articular acordos.
Ao longo do ano passado, segundo nota divulgada pelo MEC, foram alternados na Gama Filho e na UniverCidade períodos de normalidade acadêmica e resolução de problemas apontados pelo ministério (incluindo o pagamento de professores) com períodos de agravamento da crise, com ocupação de alunos na reitoria, suspensão do fornecimento de água e luz, e ausência de serviços de segurança e limpeza, o que impedia o funcionamento das instituições. No dia 2 de agosto do ano passado, o MEC suspendeu o vestibular das duas universidades, impedindo o ingresso de novos alunos.

No dia 8 de outubro, o grupo Galileo assinou um Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) com o MEC, no qual se comprometia a realizar um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos. O ministério, então, revogou a suspensão do vestibular, no dia 10 de outubro.
Ao longo de outubro e novembro, foram feitas visitas para acompanhar se o termo estava sendo cumprido. Segundo o MEC, o grupo Galileo não cumpriu as premissas firmadas no contrato, "especialmente na operação de captação de recursos que viabilizaria os aportes essenciais para a consecução das demais ações saneadoras, indicando a reinstalação da crise".
No dia 12 de dezembro de 2013, diante do descumprimento do que foi acertado, o MEC suspendeu novamente o vestibular da Gama Filho e da UniverCidade, os processos regulatórios das duas instituições e novos contratos para financiamento estudantil (Fies) e bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, houve restrição das instituições à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com a instauração do processo administrativo, as duas universidades tiveram um prazo de 15 dias para apresentação de defesa e de 30 dias para recorrerem das medidas cautelares impostas. As instituições se manifestaram no dia 3 de janeiro de 2014, e a proposta foi analisada pelo MEC, que optou pelo descredenciamento delas, com "o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade".
Leia a íntegra da nota de repúdio da Galileo à decisão do MEC:
"1. A Galileo Educacional vem a público manifestar seu repúdio ao descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade).
2. Trata-se de uma decisão injusta e arbitrária, que leva o caos a duas das mais tradicionais e respeitadas instituições de ensino superior do Rio de Janeiro.
3. A Galileo Educacional já havia apresentado um amplo projeto de reestruturação junto ao MEC, contemplando a retomada das atividades acadêmicas e regularização dos salários de professores e funcionários.
4. A decisão do MEC viola, entre outros princípios constitucionais, o principio da isonomia, uma vez que outras instituições de ensino superior passam por situação similar de dificuldade financeira e não foram descredenciadas.
5. O patrimônio imobiliário do grupo é superior aos passivos financeiro, fiscal e trabalhista das duas instituições.
6. O descredenciamento põe em risco o emprego de 1.600 professores e cerca de mil funcionários administrativos, além de comprometer o futuro de milhares de estudantes.

7. A direção do grupo vai recorrer da decisão junto ao próprio MEC, além de acionar as instâncias judiciais cabíveis."

globo.com

Cobrança de ponto extra de TV paga gera multa e cliente deve acionar Procon Secretário executivo do Procon Estadual, Marcos Santos, afirmou que não haverá prazo para que as empresas se adequem

As operadoras de TV por assinatura que cobrarem pelo ponto extra instalado nas residências dos seus clientes serão autuadas e multadas pelo Procon. Apesar de algumas empresas afirmarem já oferecer o ponto adicional sem aumento na mensalidade como diferencial, uma lei estadual, publicada na última sexta-feira tornou a cobrança abusiva, beneficiando mais de 145 mil consumidores. O total de assinantes do serviço na Paraíba registrou um aumento de 11,93% em um ano, segundo balanço divulgado ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O secretário executivo do Procon Estadual, Marcos Santos, afirmou que não haverá prazo para que as empresas se adequem. “A lei é bastante clara, não é necessário notificá-las sobre as mudanças. Todos pagaram pelo ponto adicional e a partir disso não será cobrado. Se houver descumprimento, vamos autuar”, frisou.

Segundo ele, é importante que o próprio consumidor faça a denúncia ao Procon, caso a empresa mantenha a cobrança do ponto extra de TV. “É algo que não tem como fiscalizar questionando as empresas. Dependemos do consumidor. O trabalho é divulgar mais a lei para que quem tem esse serviço em casa saiba que não precisa pagar taxa extra”, esclareceu.
portal correio

Empresa é condenada a pagar R$ 70 mil por danos morais e estéticos

 A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba decidiu condenar a empresa Miriri Alimentos e Bioenergia S/A ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais e estéticos a um empregado que sofreu acidente causado por descarga elétrica no sistema de automação. O valor da indenização imposto na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita foi reduzido após a reclamada ter recorrido da sentença.


A empresa solicitou reforma da decisão alegando que não deu causa ao acidente que vitimou o empregado e ofereceu completa assistência. O empregado foi vitimado pela explosão de uma máquina denominada de “secador”, sofrendo lesões físicas e queimaduras de segundo e terceiro graus nas mãos, face, costas, coxa e panturrilhas, ficando incapaz para o serviço anteriormente prestado, sendo direcionado para outro setor.


A perícia constatou que o acidente só aconteceu porque o sistema de aterramento não estava adequado, o que ocasionou a explosão. Diante do resultado das provas técnicas, o juiz em primeiro grau reconheceu a responsabilidade da empregadora e impôs condenação por danos morais e estéticos no valor total de R$ 100 mil. O acidente causou repercussão na vida do empregado, como sofrimento e angústia, além de deterioração e perda da qualidade de vida.


Visando manter a harmonia das decisões proferidas os desembargadores decidiram reduzir a indenização por danos morais e estéticos, respectivamente aos montantes de R$ 40 mil e R$ 30 mil, totalizando o valor de R$ 70 mil. O voto do relator, desembargador Paulo Américo Maia Filho foi acordado pelos desembargadores da 1ª Turma. Processo nº 0102900-75.2012.5.13.0027.


Redação com Jornal Correio da Paraíba/pb agora

Homem morre ao tentar recuperar telemóvel das águas geladas de um rio Um jovem de 26 anos morreu depois de ter caído no gelado Rio Chicago enquanto tentava recuperar o seu telemóvel. O episódio terá levado ainda à morte de uma mulher que saltou para a água para o tentar ajudar e que se encontra desaparecida desde então Ler mais: http://visao.sapo.pt/homem-morre-ao-tentar-recuperar-telemovel-das-aguas-geladas-de-um-rio=f765137#ixzz2qNz3tsOM

Comentar Imprimir Email Reuters

Para tentar chegar ao aparelho, o dono terá escalado uma grade, antes de escorregar para as águas geladas do Rio Chicago, em Chicago, EUA. Várias testemunhas ouviram gritos de socorro e ligaram, de imediato, para o 911 (linha de emergência). Um homem e uma mulher, ambos amigos do homem que estava em apuros, ainda saltaram para o rio na tentativa de o salvar. O homem, de 23 anos, encontra-se hospitalizado e a sua situação atual é estável. Quanto à mulher, de 21 anos, está desaparecida e já foi dada como morta pela polícia.

visao.sapo

Windows 9 deve ser anunciado em abril

Windows 9 deve ser anunciado em abril

ROMA - A nova versão do sistema operacional da Microsoft, o Windows 9 será apresentada em abril deste ano na conferência dos desenvolvedores BUILD e deve ser comercializada a partir de abril de 2015.
A informação é do especialista Paul Thurrot que mantém o SuperSite For Windows, segundo o qual a empresa de tecnologia aponta para uma ruptura com o passado.
O Windows 9 dever ser o começo para uma plataforma que tornará a integração com o Windos Phone (o sistema operacional móvel) e o Windows RT (para tablet) mais forte. Segundo Thurrot, o "Threshold" será a versão 9 do Windows e não mais uma atualização do Windows 8 já que ele se distanciará deste último que não está tendo o sucesso esperado já que está instalado "em menos de 25 milhõs de PC" e já recebeu várias reclamações.

dci.com

Advogados querem impeachment de Roseana

Governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) poderá sofrer pedido de impeachment

Um grupo de oito advogados de direitos humanos deve apresentar hoje (14) ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por causa das violações e dos crimes cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas, em São Luís, que registrou 62 homicídios desde 2013.
A denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de facções dentro dos presídios. A Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.
“Muita gente tem falado que a crise no sistema penitenciário é geral, e de fato é. Mas o que aconteceu em Pedrinhas é um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo inerente aos presídios”, disse advogada Eloísa Machado de Almeida, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da ação.
Segundo ela, este é o primeiro pedido de impeachment que se fundamenta em direitos humanos. “A Lei do Impeachment prevê a hipótese de perda do cargo quando o chefe do executivo, no caso de violação flagrante dos direitos fundamentais, deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato. E foi o que ocorreu. A governadora, como chefe do Executivo, não pode sair isenta dessas violações graves” afirmou Eloísa.
Caso a comissão especial da Assembleia do Maranhão acolha os argumentos da denúncia e casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição.
Em nota, o governo Roseana Sarney afirma que “tem dado prioridade às questões que envolvem a solução para os problemas do Sistema Penitenciário do Maranhão”.

atribunamt.com