Por inexistência de prejuízos ao erário federal, a 3ª Vara da Justiça
Federal decidiu absolver o senador, Cícero Lucena (PSDB-PB), das
acusações de superfaturamento e de crime contra a Lei de Licitações, com
o consequente ressarcimento de dano, relativas à execução dos Convênios
nºs 532/99 e 1115/99, firmados na época em que foi prefeito de João
Pessoa com a Fundação Nacional de Saúde (FNS) e o Ministério da Saúde. A
decisão também foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da
5ª Região por unanimidade.
O relator do processo, desembargador federal Élio Walderley de Siqueira,
observa que “inexistindo dano aos cofres federais, não haveria motivo
para dar prosseguimento à ação no âmbito da Justiça Federal”,
sentenciou.
O desembargador atesta que os convênios foram analisados e aprovados
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com isso o Ministério da Saúde
emitiu pareceres aprovando a prestação de contas. “Nesse sentido,
destaque-se que, ao apreciar as prestações de contas atinentes aos
convênios, o TCU acolheu as razões e justificativas apresentadas pelo
ex-prefeito Cícero de Lucena Filho, ordenando o arquivamento daqueles
procedimentos, por descaracterização do débito. Após tomar conhecimento
dessa decisão, o Ministério da Saúde emitiu novos pareceres, aprovando a
prestação de contas dos convênios, por não restar caracterizada a
malversação na aplicação dos recursos, bem como o prejuízo ao erário”,
afirmou.
O voto do relator foi confirmado, por unanimidade, pelos desembargadores
federais da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Açude Jatobá, em Patos, Sertão da Paraíba
Nas
últimas 24 horas, choveu em mais de 70 cidades da Paraíba, segundo a
Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). Os
maiores índices pluviométricos foram registrados no Cariri e Sertão. A
precipitação foi provocada por vórtices ciclônicos que atuaram na maior
parte da região Nordeste.
Entre as cidades onde a chuva ocorreu
com maior intensidade estão: Sousa (159,8 mm), São José de Caiana (152
mm), Santa Inês (127,1 mm), Boa Ventura (113,5 mm) e Diamante (112 mm).
De acordo com o boletim da análise previsão meteorológica da Aesa, pode
voltar a chover nestas cidades nesta quinta-feira à tarde.
“Estas
chuvas são consideradas normais para esta época do ano. Elas são
provocadas pelos vórtices ciclônicos de altos níveis, fenômeno
meteorológico que continua atuando em todo Nordeste. Daí a possibilidade
de termos novas chuvas isoladas no Cariri e Sertão da Paraíba”,
informou a meteorologista Marle Bandeira..
Nesta
quinta-feira (19) durante a 2ª Reunião de Análise e Previsão Climática
para o setor Norte da Região Nordeste, na seda da Aesa, em Campina
Grande, os meteorologistas se mostraram satisfeitos com as previsões de
chuvas para o primeiro trimestre de 2014.
“Estamos otimistas em
relação à previsão para o próximo trimestre. Começamos o dia com a boa
notícia da chuva em muitas cidades. Agora vamos analisar os dados para
saber quais açudes foram recarregados e aguardar o anúncio dos
meteorologistas torcendo para encerrarmos a quinta-feira com outra
informação positiva para os paraibanos”, comentou presidente da Aesa,
João Vicente Machado Sobrinho.
Na tarde dessa
quarta-feira (18), choveu por mais de uma hora em Santa Luzia, no
Sertão. Apesar de ter sido fraca, a precipitação pluviométrica alegrou a
população da cidade que fez festa. “A chuva renovou a esperança do povo
de Santa Luzia”, afirmou o professor e escritor, que é morador da
cidade, Ronaldo Magella. Os açudes da cidade estão todos secos, e o
principal, que abastece o município, está sem água há meses. O
abastecimento ocorre apenas pela adutora Coremas Sabugi. Segundo
Magella, um empresário local está distribuindo água gratuitamente. “Ele
furou dois poços e a prefeitura local está perfurando 33 poços na zona
urbana e rural”, revelou.
Durante este mês, a Aesa registrou
chuvas em todas as regiões paraibanas. Além de São João do Tigre e São
Sebastião que registraram maiores índices ontem, também foram os que
mais registraram chuva no mês, as cidades de Sumé (Cariri) com 28 mm, e
São Miguel de Itaipu (Mata paraibana), com 22 mm. No Brejo, o destaque
foi para Areia, 19,7 mm. Já no Agreste, foram os municípios de Remígio,
19,2 mm e Esperança/São Miguel, 18,8 mm.
Foto: Chuva em Cajazeiras Créditos: Reprodução/ Folha do Sertão
Em
Patos, choveu apenas 0,6 milímetros entre terça-feira e a manhã de
ontem. Segundo a meteorologista da Aesa, Marle Bandeira, a quantidade é
considerada insignificante para encher os reservatórios. “Ainda vamos
elaborar o prognóstico para o primeiro trimestre do próximo ano. Nesta
quinta-feira (19) teremos uma reunião com vários representantes
dameteorologia do Nordeste. O evento começa às 8h30 e termina às 17h
quando será dada uma entrevista coletiva para divulgação do
prognóstico”, afirmou, destacando que a coletiva acontecerá no DCA,
bloco C da UFCG.
Foto: Chuva em Sousa Créditos: Reprodução/ Folha do Sertão
O primeiro túnel da Linha 4 do Metrô Rio já está totalmente aberto. O
Bom Dia Rio mostrou nesta quinta-feira (19) a travessia da Barra da
Tijuca, na Zona Oeste, para São Conrado, na Zona Sul do Rio. As obras
começaram há quatro anos e, segundo o Consórcio Construtor Rio, o túnel é
o maior do mundo entre duas estações de metrô, com cinco quilômetros de
extensão — o consórcio não soube informar qual era o maior túnel antes.
“De metrô o percurso é feito em seis minutos; seis minutos do Jardim
Oceânico até São Conrado”, contou Lúcio Silvestre, diretor de contrato
do consórcio.
Três mil e duzentos funcionários trabalharam dia e noite em diferentes
turnos e 300 máquinas e caminhões em apenas um nas obras de um trecho. O
investimento nas obras foi de R$ 9 bilhões, segundo o governador Sérgio
Cabral, que acompanhou jornalistas em visita nesta quinta. No total,
serão 16 quilômetros de metrô entre a Barra da Tijuca e Ipanema.
A Linha 4 terá seis estações: Jardim Oceânico, São Conrado, Gávea,
Antero de Quental, no Leblon, Jardim de Alah e Nossa Senhora da Paz, em
Ipanema, e deve transportar mais de 300 mil pessoas por dia a partir de
2016. Trilhos em março
"Os trilhos nesse trecho começarão a ser colocados em março. Essa linha
oferece qualidade de vida para os cariocas. É uma nova etapa na
cidade", disse Cabral.
O túnel da Linha 4 vai ser um alívio para quem enfrenta trânsito todo
dia; ele fica a dez metros do nível da rua, ou seja, não é muito
profundo. O túnel foi construído sob a Pedra da Gávea e ganhou uma
camada de concreto e barras de aço ao longo do trajeto para aumentar o
nível de segurança. “Não há nenhum risco. É totalmente seguro. Está
totalmente nas normas e condições de escavações e geotécnicas. É
totalmente seguro”, afirmou Silvestre. Altar com a Santa Bárbara
No final da travessia, a equipe do Bom Dia Rio encontrou um altar com a
Santa Bárbara. Ela é considerada a santa protetora dos tuneleiros. “Eu
pelo menos acredito muito, tem muitos trabalhadores aqui que acredita e
ao termino do meu trabalho, eu vou ali, agradeço por ter um dia de
trabalho bom, seguro e que me proteja até a minha chegada ao meu lar, na
minha casa”, contou o motorista Venâncio Luiz Francisco.
Linha 3 em 2014
Cabral informou ainda que a licitação para as obras da Linha 3 do
metrô, que vai ligar Niterói a São Gonçalo, na Região Metropolitana do
Rio, deve começar no primeiro semestre de 2014.
A
tecnologia surpreende e avança em um piscar de olhos, literalmente. O
Google continua cada vez mais trazendo inovações e novidades para o
Google Glass. Dessa vez, o dispositivo recebeu a função de tirar
fotografias quando o usuário piscar os olhos. E as intenções não param
por aí. Para o futuro, a companhia espera efetuar pagamentos de compras
com uma piscadela para o Glass.
Os óculos também receberam bloqueio da tela que exige uma
sequência de gestos e toques para desbloquear, recursos do Youtube e
hangout para permitir a conversa com amigos e o envio de imagens.
Outra novidade, é a facilidade para subir os vídeos no Youtube logo
depois que eles forem gravados. Basta deslizar o conteúdo até o ícone de
compartilhamento do site de vídeos. caririnoticia
A exigência foi a deixa para que a indústria
automobilística retirasse de linha modelos que são incapazes de incluir
esses equipamentos, como Gol G4 e Uno Mille, além da Kombi. A própria
Volkswagen comercializou duas séries especiais "last edition" da Kombi.
Ontem, porém, o diretor de relações governamentais da montadora, Antonio
Carlos Megale, usou a perda de aproximadamente 1 mil empregos na linha
de montagem do ABC para pedir uma exceção à regra.
O
órgão não concordou com o pedido porque, segundo o ministro das Cidades,
Aguinaldo Ribeiro, o governo não pode prescindir de exigir esses itens
de segurança em todos os modelos. Segundo ele, pesquisas mostram que os
equipamentos salvam a vida de 30 mil pessoas por ano em acidentes de
trânsito. O ministro disse que os empregos poderiam ser absorvidos em
outras linhas de produção. "Seria um retrocesso do ponto de vista do que
está sendo feito pelo governo para reduzir o número de acidentes de
trânsito."
O ministro disse que a Kombi deixou de ser fabricada há
mais de 30 anos, na Alemanha, e há 20 anos, no México, por exemplo, por
não conseguir ser adaptada para receber os equipamentos de segurança.
Divulgação/Volkswagen
Kombi deixou de ser fabricada há mais de 30 anos na Alemanha
O presidente em exercício do Contran, Moram
Duarte, disse que só agora, a menos de duas semanas para a exigência
entrar em vigor, a montadora procurou o órgão, embora a resolução tenha
dado quatro anos de adaptação. "Todas as montadoras tiveram tempo para
adequar a sua linha de produção às exigências do Contran."
A
sobrevida da Kombi e de outros modelos se tornou caso de Estado depois
que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, abriu espaço, na semana
passada, para que a obrigatoriedade dos itens de segurança em 100% dos
carros fabricados no País em 2014 fosse colocada em discussão. Ele disse
que estava preocupado com a inflação e as demissões no setor, uma vez
que a inclusão dos itens resultaria em aumento de 4% a 8% no preço ao
consumidor.
Na terça-feira (17), Mantega recuou e manteve o prazo
para ABS e airbag, mas cogitou uma exceção à regra para a Kombi que não
teria um concorrente similar. A decisão seria tomada na segunda-feira,
23. No entanto, nem mesmo a exceção foi aprovada pelo Contran, órgão
máximo normativo da política e do sistema nacional de trânsito. Ao
anunciar a decisão do conselho ontem, o ministro Aguinaldo Ribeiro disse
que o governo já atendeu a várias reivindicações do setor, como
desoneração da folha de pagamento e redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
Procurada, a empresa disse não ter uma
informação oficial sobre a decisão do Contran. Pela manhã, a Volkswagen
informou que, mesmo que o governo anunciasse alguma medida para garantir
a produção da Kombi, a empresa não confirmaria a manutenção em linha da
van.
A versão de duas portas do compacto
Celta, da General Motors, vai receber os dois itens de segurança a
partir de janeiro, assim como o sedã Classic - que já oferecer os
equipamentos como opcionais. A empresa informa que ainda não definiu
novas tabelas de preços. No caso do Celta com quatro portas, a versão
com os equipamentos sai por R$ 30.790 (também com ar condicionado),
enquanto a versão sem esses itens custa R$ 28.490.O Gol
G4, segundo fontes do mercado, saíra de linha, até porque o modelo já
tem substituto anunciado para início de 2014, o compacto up!. A Fiat
também, em tese, deve deixar de produzir o Mille, modelo que está no
mercado há 30 anos e, até agora, o mais barato da marca. A empresa,
contudo, disse que vai aguardar a reunião de segunda-feira (23) para se
posicionar sobre o tema.
A Ford já
colocou este mês airbag e ABS no Fiesta Rocam, mas, segundo fontes do
mercado, deve tirar de linha o Ka atual, já que a nova versão do
compacto, totalmente renovada, começará a ser vendida na primeira metade
de 2014. Já a Renault informou que vai adequar o Clio às novas
exigências. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
CIDADE DO VATICANO, 19 Dez
(Reuters) - Um italiano de 52 anos ateou fogo ao próprio corpo na Praça
de São Pedro, no Vaticano, nesta quinta-feira, e sofreu queimaduras
sérias, disseram autoridades.
O homem entrou na praça com um garrafa cheia de combustível no início da manhã, se molhou e acendeu uma chama.
Um padre jesuíta que passava pelo local tentou apagar as chamas
com sua capa antes da chegada da polícia com extintores de incêndio.
Dois policiais sofreram queimaduras leves nas mãos e inalaram fumaça.
O homem, levado ao hospital com sérias queimaduras no tronco,
carregava uma nota no qual constava o número de telefone de sua filha.
As razões que o levaram a colocar fogo no corpo não são conhecidas e o conteúdo da nota não foi revelado.
UE critica política da presidente Dilma de priorizar o conteúdo nacional com subsídios tributários
(Ueslei Marcelino/Reuters)
A União Europeia entrou com um processo contra o Brasil na
Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quinta-feira, questionando
medidas protecionistas adotadas pelo governo brasileiro, como a cobrança
de impostos sobre importações de produtos, que vão de carro a
computadores. Contudo, o bloco econômico insistiu que a disputa não deve
ter qualquer influência sobre delicadas negociações de livre comércio com o Mercosul, no próximo ano. O Brasil é considerado o país mais protecionista entre as vinte maiores economias do mundo, grupo chamado de G-20.
O país aparece na 67ª posição do Índice de Abertura de Mercado (OMI,
na sigla em inglês), que leva em conta 75 economias. No ranking
calculado pela Câmara Internacional de Comércio (ICC, na sigla em
inglês), divulgado em junho, o país é o pior colocado tanto no G-20
quanto nos Brics (bloco de países emergentes formado por Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul). Atrás do Brasil aparecem países como
Quênia, Paquistão, Venezuela, Uganda, Argélia, Bangladesh, Sudão e
Etiópia.
De acordo com a UE, as políticas tributárias brasileiras discriminam
fabricantes estrangeiros, o que viola as regras internacionais de
comércio. A queixa incide especialmente sobre a isenção de impostos do
setor automobilístico, concedida a montadoras que produzirem veículos no
território brasileiro. Além disso, eles questionam as medidas fiscais
sobre outros bens, incluindo computadores e semicondutores.
A queixa feita pela Comissão Europeia, o braço executivo da UE, dá
início a um processo longo na OMC. Em primeiro lugar, a UE e o Brasil
terão 60 dias para resolver a disputa por meio de negociações. Se isso
falhar, a UE pode pedir à OMC para formar um painel de especialistas em
comércio para se pronunciar sobre a disputa.
Mais de dez rodadas de negociações com o governo brasileiro foram
feitas, mas o problema não foi resolvido. Esgotadas as
alternativas, a Comissão Europeia, que lida com questões de comércio dos
28 membros da UE, decidiu entrar com um processo na OMC. Autoridades da
UE afirmaram que outros grandes parceiros comerciais, incluindo os
Estados Unidos, poderiam aderir ao caso.
Brasil e União Europeia apresentariam esta semana propostas para o livre comércio entre eles, mas a reunião foi adiada para janeiro a pedido da UE. A presidente Dilma Rousseff, na semana passada, em visita do presidente francês François Hollande, reforçou a importância do avanço do acordo de livre comércio para ambos os blocos econômicos, em um tom de pressão.
