O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) apresentou 185 denúncias contra prefeitos e ex-prefeitos por crimes de improbidade administrativa nos últimos dois anos, segundo relatório elaborado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp). O levantamento, divulgado na segunda-feira (2), relaciona condutas vedadas e desvios de recursos públicos, além de 102 denúncias apenas por contratações irregulares de servidores municipais. O levantamento, concluído em agosto, aponta que foram registrados 897 procedimentos pelo Ccrimp, entre denúncias criminais, ações diretas de inconstitucionalidade, impugnações, recursos, contrarrazões, etc. Segundo o atual secretário geral do MPPB e coordenador do Ccrim à época, promotor Carlos Romero Paulo Neto, os gestores são acusados de crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93) e na Lei dos Prefeitos (Decreto-Lei 201/67).
“Todas as denúncias são relativas a improbidade administrativa cometida por gestores no período de 2011 a 2013. São vários crimes cometidos por prefeitos como fraudes em licitações públicas, desvio de recursos públicos e contratação ilegal de servidores públicos. O relatório foi uma prestação de contas da comissão, contendo todos os processos e cópias das denúncias oferecidas pelo Ministério Público, por meio da Cecrimp, nesse último biênio”, explicou o promotor. Do total de denúncias, 102 fizeram parte do programa desenvolvido pela Ccrimp de combate às admissões ilegais de servidores públicos municipais. “São condutas, atribuídas aos prefeitos, de contratação de servidores sem concursos públicos, deixando de obedecer prazos previstos em lei, sem existência de qualquer lei ou critério que amparasse as contratações, ignorando qualquer baliza legal constitucional”, destacou Carlos Romero.
No período, também foram impetradas 30 ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis municipais que previam contratações sem concurso público. Em relação a outras manifestações judiciais da Ccrimp, como impugnações, recursos, contrarrazões etc., 682 foram elaboradas e apresentadas no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
No interior do Estado, de oito cidades beneficiadas pelo ‘Mais Médicos’ contatadas aleatoriamente pela reportagem do Correio, apenas em uma delas o profissional selecionado pelo programa começou a atender a população. Em Serra Redonda, no Agreste, Italo Yure Torres começou a trabalhar na segunda-feira. Na contramão, em Pocinhos, também no Agreste, o médico selecionado desistiu de assumir e o município pediu um substituto ao Ministério da Saúde, com urgência. A ausência dos profissionais também está sendo encarada em Caturité e Barra de Santana, as duas únicas cidades do Cariri contempladas na primeira etapa do programa. Em Cajazeirinhas, no Sertão, a Secretaria de Saúde alega que o médico não aceitou a carga horária de 40 horas semanais e propôs trabalhar somente dois dias.
A falta de garantia de direitos trabalhistas, a carga horária e as dificuldades encontradas em termos de estrutura nas cidades do interior são as principais alegações para a desistência dos médicos, mas eles sabiam das regras quando se inscreveram no programa. Segundo o médico Ygor Maia Derks, 26, que foi selecionado para trabalhar em Pocinhos e, ontem, comunicou sobre sua desistência, apesar de ter sido atraído pela oferta salarial de R$ 10 mil, mas tomou a decisão de renunciar a vaga, porque segundo ele, passará três anos sem direitos trabalhistas. “O salário me atraiu, mas quando refleti que teria que passar três anos trabalhando sem nenhum direito trabalhista, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros, não achei interessante para o meu futuro”, disse.
Segundo a secretária-adjunta de saúde, Sandra Tomé, a necessidade no município é grande e, por conta da desistência de Ygor, já foi encaminhado ao MS, o pedido de substituição imediata. “Quando Pocinhos se inscreveu no programa, a solicitação era de três vagas, mas o município só foi contemplado com um médico. E o único que foi selecionado, acabou desistindo. Atualmente, temos sete médicos, sendo cinco do Provab e dois contratados. Ao todo são oito unidades de saúde e precisamos completar com mais um médico, para que tenhamos 100% de cobertura da atenção básica”, afirmou Sandra Tomé.
“Se um estrangeiro quiser, será bem-vindo”
Em Alagoinha, no Brejo, a médica escolhida através do “Mais Médicos”, se apresentou na última segunda-feira, mas não retornou mais ao município. O secretário de Saúde, Gaudêncio Torquato, disse que ela não demonstrou interesse por conta da carga horária. Ele afirma que, vai aguardar que ela entre em contato ate a próxima-feira, para que dê uma resposta. Caso contrário, a secretaria irá pedir a suspensão junto ao MS. “Nos inscrevemos no programa porque precisamos de médicos. Se ela não quiser a vaga, vamos em busca de outro, porque o povo está precisando. Se um estrangeiro quiser a vaga, será bem-vindo”, frisou o secretário.
A situação se repete em Cajazeirinhas. Conforme a secretária Sancha Queiroga de Sousa Dantas, o profissional lhe propôs um acordo para trabalhar apenas dois dias. “Ele se recusou a cumprir as 40 horas e propôs vir somente dois dias. Temos necessidade de médico e não aceitamos a proposta dele, porque é inviável para o município. A vaga está abertao e estamos em busca de conseguir junto ao MS um substituto. Atualmente, Cajazeirinhas só conta com dois médicos e mesmo assim, um deles vai deixar o município. Vamos buscar concorrer novamente na segunda etapa do ‘Mais Médicos’”, afirmou a secretária.
Não foi
A população de Barra de Santana, no Cariri, ainda não conhece a médica que foi escolhida pelo programa do MS. Conforme o secretário Jabel Júnior, a profissional, que é de Campina Grande, não se apresentou e, por conta disso, a secretaria já encaminhou ao Ministério da Saúde, um pedido de substituição.
Devolveu
Em Caturité, o profissional escolhido não se apresentou porque o município ainda não fez a homologação e terá que devolver o médico. “Fui a Brasília tentar resolver essa situação, porque temos dois médicos na cidade, mas não queremos perder esse, já que fomos contemplados”, contou a secretaria Lucia Leal.
Serra Redonda teve sorte
Desde a manhã da última segunda-feira, o médico Italo Yuri Torres, começou a atender aos moradores de Serra Redonda, em uma das unidades de atenção básica do município. “Graças a Deus, o médico que foi selecionado para Serra Redonda nos procurou logo e seu processo foi homologado. Desde segunda-feira que ele já está atendendo os pacientes. Já sentimos uma melhoria, porque o trabalho dele veio somar com os dos outros quatro médicos. Ao todo agora, temos quatro médicos na atenção básica e três em atendimentos especializados”, comentou o secretário Ceildo Benicio de Araújo.
Serra Grande paga a 2 pelo trabalho de 1
“Não consigo contratar um médico que queira trabalhar 40 horas semanais”. A declaração de Jairo Halley, prefeito de Serra Grande reflete uma realidade comum na saúde pública brasileira. Por causa de médicos que não cumpriam a carga horária, a verba que seria destinada ao Programa de Saúde da Família (PSF) da cidade foi bloqueada. A prefeitura precisou contratar dois médicos para fazer o serviço de um, com recursos próprios e vem desembolsando R$ 25 mil para manter os profissionais a semana inteira.
O Programa Mais Médicos surgiu como uma solução para esse tipo de problema. O município de Serra Grande receberá um dos polêmicos médicos cubanos e o prefeito está ansioso por sua chegada. “Vai ajudar muito, e vou aproveitar essa reunião para saber como regularizar a situação do PSF da cidade”, contou.
A reunião em questão aconteceu ontem pela manhã para discutir a recepção dos médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos, que chegarão à Paraíba no próximo dia 15. Estavam presentes representantes da Secretaria do Estado de Saúde, do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB) e do Ministério da Saúde.
O encontro serviu para organizar a recepção dos médicos e tirar dúvidas que os representantes dos municípios ainda tinham sobre o programa. Ficou esclarecido que a recepção no aeroporto, a hospedagem e a alimentação dos médicos será de responsabilidade das prefeituras.
Cubanos não terão dinheiro
As prefeituras poderão dar aos médicos subsídio em dinheiro para que eles mesmo providenciem suas moradias e alimentação. A opção, no entanto, não vale para os médicos cubanos, já que o pagamento destes será feito diretamente ao governo de Cuba. No caso deles, a prefeitura precisa arcar com a moradia e a alimentação sem entregar dinheiro aos médicos.
Enquanto os médicos brasileiros do programa já estão trabalhando desde segunda-feira, os profissionais estrangeiros só começarão a atender no próximo dia 16. Isso porque eles estão em Recife (PE) passando por um curso preparatório, que aborda assuntos como Legislação do SUS, Políticas Públicas de Saúde e Língua Portuguesa. O curso, que tem carga horária de 120 horas, teve início no dia 26 de agosto e se estenderá até o dia 13 de setembro.
Os médicos formados no exterior serão avaliados por professores de instituições públicas brasileiras e os que forem considerados aptos a participar do programa receberão um registro profissional provisório. A bolsa, tanto para os brasileiros quanto para os estrangeiros, será no valor de R$ 10 mil.
Programas têm recursos diferenciados
O valor do salário de um médico da rede pública de saúde depende do programa pelo qual foi contratado. Nas contratações diretas o município recebe R$ 10.500 para realizar o pagamento de toda a equipe do PSF, o que faz com que o município tenha que desembolsar mais recursos. Já no Provab há uma bolsa do MS de R$ 8 mil para o médico. No Programa Mais Médicos o salário do médico é de R$ 10 mil direto do MS e a prefeitura recebe R$ 4 mil para o resto da equipe.
Municípios devem informar situação ao MS
Profissionais do Mais Médicos que forem devolvidos pelas prefeituras serão remanejados para outros locais onde haja necessidade. É o que explicou o representante do Ministério da Saúde Anderson Dias. Desde de ontem, o Correio alguns municípios que se inscreveram no programa não dispõem mais de vagas para médicos, o que estaria ocasionando desistências por parte dos municípios.
Por outro lado, algumas desistências têm partido também dos próprios médicos. Os municípios têm até hoje para informar ao Ministério da Saúde se o médico já se apresentou e se já justificou qualquer atraso no início do atendimento à população. Isso no caso dos médicos brasileiros, já que os estrangeiros só devem se apresentar no dia 16.
Segundo o Ministério da Saúde, as secretarias municipais podem colocar as vagas que seriam ocupadas pelos médicos desistentes à disposição dos 3.016 profissionais inscritos na segunda etapa do programa. A coordenação nacional do programa e as coordenações estaduais iniciaram contato com os municípios.
Para moralizar
“O programa também vai ajudar a moralizar um problema ético que enfrentamos hoje: o cumprimento da carga horária no sistema público de Saúde. Não serão aceitas de forma alguma tentativas de não cumprir a carga horária de 40 horas”, afirmou o ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Na Paraíba, 90 municípios se inscreveram no programa, sendo que 68 deles são considerados prioritários. Ao todo, 39 municípios foram contemplados e 60 médicos estão vindo para o Estado, 47 brasileiros e 13 estrangeiros.
Contra fraude
O representante do Ministério da Saúde que esteve ontem na Paraíba, Aristides Oliveira, reforçou também, que todos os profissionais de atenção básica à saúde são cadastrados, e o sistema foi travado com um mês de antecedência, para que não possa haver mudança dos médicos já existentes. Segundo ele, todas as denúncias serão apuradas.
A lista de municípios ainda varia e está sendo atualizada diariamente porque, segundo a secretária de saúde do estado Cláudia Veras, os profissionais estão sendo remanejados de acordo com as desistências.
Esta é a denúncia mais grave desde o mensalão. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusa que há compra de votos na eleição para presidente do PT. “Desconfio de pagamento coletivo. Uma pessoa pagou para um grupo e isso é voto de cabresto”, diz. Ele conta: “184.893 filiados estavam aptos a votar em 28/8. Ontem, eram 780 mil os filiados que estavam em dia com a tesouraria”.
“Não sou um candidato franco atirador. Sou candidato mas tenho a responsabilidade de quem é presidente do PT”
Rui Falcão Presidente do PT e deputado estadual (SP), sobre o clima do debate eleitoral no partido
Um gesto contundente do Brasil
No calor do debate entre os ministros e a presidente Dilma para tratar da arapongagem americana, o ministro Celso Amorim (Defesa) sugeriu à presidente a adoção de um gesto forte, em matéria de relações internacionais, e convocar o embaixador do Brasil nos EUA, Mauro Vieira, para consultas. Amorim classificou a ação americana de “inaceitável”. Já o ministro Luiz Alberto Figueiredo (Itamaraty) sustentou que era mais adequado manter os canais de diálogo abertos. Outros sugeriram sanções, como a de suspender empresas americanas de atuar no Brasil. Um deles relatou que o Google foi proibido de atuar na China, sob a acusação de estar a serviço da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA.
Missões antiespionagem A presidente Dilma decidiu pelo envio de missões de alto nível à China, à Rússia, à Alemanha e à França, para conhecer as tecnologias usadas por eles para a proteção de informações econômicas e tecnológicas consideradas estratégicas.
Incômodo silêncio Na reunião de emergência no Planalto, na segunda-feira, para debater a reação à espionagem dos americanos no Brasil, chamou a atenção de todos os ministros, e assessores presentes, o silêncio eloquente do general José Elito, comandante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Nem o ministro Celso Amorim (Defesa) relatou informes dos comandos das Forças.
Uma nova guerra fria A avaliação predominante entre os ministros da presidente Dilma é a de que vão se deteriorar as relações internacionais. Creem que o ambiente tende a ficar mais carregado à medida que mais fatos da bisbilhotice americana vieram à público.
As nuances da transparência A tendência no Senado é a de alterar a PEC do voto aberto apreciada pela Câmara. Os senadores não aceitam a divulgação de votações sobre vetos e aprovação de autoridades, onde apenas eles votam. Alegam que o Senado só aceita o fim do voto secreto no caso de cassação. Na Câmara, o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), reclamou do voto aberto para eleger o presidente da Casa.
Para a gaveta O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu de aprovar projeto que reduzia o tempo de propaganda eleitoral na TV nas eleições. A oposição ficou contra alegando que a proposta favorecia a presidente Dilma.
Roda, roda, roda O Salão Verde da Câmara virou picadeiro ontem. Autorizados a pedido do deputado Cleber Leite (PRB), humoristas de TV maranhense fizeram lá seu cenário. Os atores de turbante e perucas vermelha, verde e azul dominaram a cena.
O governo Dilmaestá resistindo às intensas pressões de entidades sindicais para aprovar uma regulação do trabalho da imprensa.
Mobilização. Cerca de 150 homens atuaram da operação Pronto Emprego em São Paulo, Rio e Brasília
PUBLICADO EM 04/09/13 - 03h00
São Paulo.A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem a operação Pronto Emprego, para apurar desvios de recursos públicos originários do Ministério do Trabalho e Emprego. Foram cumpridos sete mandatos de prisão e 37 de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Na operação, um assessor do secretário executivo do ministério, Paulo Roberto dos Santos Pinto, foi preso com cerca de R$ 30 mil. O dinheiro seria de propina. A PF também fez buscas na sede da pasta, na capital federal.
Segundo a Polícia Federal, foram comprovadas “graves irregularidades” nos repasses de R$ 47,5 milhões do Ministério do Trabalho para uma ONG de assistência ao trabalhador com unidades em São Paulo e no Rio. A PF informa que esse valor deveria ser destinado à criação e manutenção de centros públicos de empregos, e ainda para a qualificação de trabalhadores.
A investigação teve início em janeiro, segundo a PF, com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU). Os agentes federais constataram o desvio dos recursos públicos e também lavagem de dinheiro desde a concessão de verbas pela pasta, passando pelo direcionamento de contratações, inexecução de contratos, doações fictícias e simulações de prestações de serviço até a reinserção do dinheiro ao sistema financeiro.
Foram mobilizados 150 policiais federais e dois auditores do TCU na operação de ontem. Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, atingem 37 anos de prisão.
Foco.Um dos endereços que a PF vasculhou foi a sede da ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), na zona Sul da capital paulista. A entidade, fundada em 2002, estaria no centro dos desvios de recursos. O Ceat se define como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) “que se tornou uma referência na inclusão socioprodutiva e no resgate da autoestima do trabalhador”.
“A organização surgiu em função da necessidade de enfrentar um cenário dramático de desemprego no Brasil, em particular, na região metropolitana de São Paulo”, diz o site da ONG, segundo o qual, atendeu um milhão de pessoas.
Quando Lupi caiu - Em dezembro de 2011, o então ministro do Trabalho Carlos Lupi (PDT) renunciou. Um dos motivos envolveu ONGs.
- Haveria um esquema de extorsão, dentro da pasta, em que ex-assessores diretos de Lupi cobrariam propina para regularizar a situação de ONGs.
- Além disso, servidores cobrariam propina para regularizar sindicatos.
- Também teria sido autorizada a criação de sindicatos-fantasma.
Dirceu: ele tem direito a pedir progressão de regime para o semiaberto após um sexto da pena, mas quer cozinhar e lavar roupa na prisão para adiantar em seis meses esse benefício
Brasília - José Dirceu já fez e refez mentalmente os cálculos de quanto tempo passará trancado caso o Supremo Tribunal Federal rejeite os recursos de seus advogados.
A matemática do primeiro ministro da Casa Civil do governo Lula, personagem-símbolo domensalão, condenado a 10 anos e 10 meses de detenção por comandar o esquema, é a seguinte: ele tem direito a pedir progressão de regime para o semiaberto - em que é obrigado a apenas dormir na cadeia - após um sexto da pena, mas quer cozinhar e lavar roupa na prisão para adiantar em seis meses esse benefício.
Assim, chega ao seu tempo de cárcere: 1 ano e 4 meses.
O petista tem dito aos mais próximos que não acredita num novo julgamento pelo Supremo, algo que lhe daria a chance de diminuir sua pena.
Diz, segundo relatos, que gostaria de ficar preso nas proximidades de Vinhedo, cidade onde mora, como no Centro de Ressocialização de Limeira, a 151 km da capital paulista.
Mas afirma que outra alternativa seria cumprir a pena no presídio de Tremembé, a 147 km de São Paulo, onde diz que a presença de integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) reduz o risco de rebeliões.
Nos últimos dias, Dirceu passou a se preparar para a prisão e a pensar como fará para se comunicar, para escrever e continuar a fazer política. Tem dito que já imaginava um resultado ruim quando o Supremo, seis anos atrás, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal e abriu a ação penal contra 40 pessoas - 25 acabaram condenadas.
O ex-ministro tem afirmado ainda que desconfia que o tribunal possa decretar as prisões imediatamente, logo após o julgamento dos primeiros embargos de declaração, que devem ser concluídos nesta quarta-feira, 4, - normalmente, os ministros do STF mandam prender os condenados após uma segunda leva de recursos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O plenário da Câmara Federal aprovou, por 452 votos a favor (votação unânime), a PEC do Voto Aberto (349/01). O projeto acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação, incluindo as de cassação de mandato.Caso seja aprovada pelo Senado Federal, também em dois turnos, todas as assembleias legislativas e câmaras municipais terão que seguir a nova norma.
Dos 12 deputados federais da bancada paraibana, pelo menos quatro se manifestaram pelas redes sociais seus votos a favor do fim do voto secreto. Os deputados federais Manoel Júnior (PMDB), Efraim Filho (DEM) e Wilson Filho (PMDB) postaram fotografias no momento da votação, quando os paneis de suas cadeiras confirmaram o 'sim'. Hugo Motta (PMDB) divulgou nota à tarde, adiantando seu posicionamento depois de reunião com líderes partidários.
O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) há muito tempo vem defendendo o voto aberto. Tinha uma proposta idêntica na Assembleia Legislativa, quando era deputado estadual, mas ela foi rejeitada por mais de uma vez.
Por volta das 19h30min desta terça-feira, 3, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) divulgou nas suas redes sociais, que votou ‘sim’, na votação nominal, em segundo turno da PEC do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação.
A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos.
No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato.
O voto aberto também valerá para a análise de vetos pelo Congresso Nacional (sessões conjuntas da Câmara e do Senado).
De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara sete anos atrás. A PEC foi colocada em votação em setembro de 2006. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.
Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos.
O deputado federal Wilson Filho (PMDB) comemorou a aprovação. “A PEC tem o meu total apoio. Sou contra e votei para acabar com o voto secreto. O eleitor merece saber como estamos votando no Congresso Nacional. No meu entendimento, voto secreto tem que ser apenas do eleitor para manter a lisura no processo eleitoral”, disse Wilson Filho.
A sessão extraordinária desta terça-feira ocorreu após a Câmara, durante votação na semana passada, preservar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) - preso desde junho após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão por peculato.
Já o deputado Hugo Motta explicou que sempre defendeu o voto aberto por dá mais transparência aos atos dos parlamentares e a sua aprovação vai também atender ao clamor das ruas nas últimas manifestações. “É importante que a votação seja mais transparente principalmente para as pessoas que nos elegeram. Durante reunião da bancada do PMDB o entendimento pela aprovação foi unânime e acredito que mais uma vez o povo brasileiro sairá vitorioso, pois será mais um instrumento de transparência do parlamento brasileiro. Lembrando que a lei não se restringe apenas ao Congresso Nacional, mas se estende aos legislativos estaduais e municipais”.
A proposta já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, mas ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado. Tramita também na Câmara dos Deputados a PEC 196/12 que prevê o voto aberto apenas para as cassações de mandato parlamentar.
Outros deputados federais paraibanos não deram nenhuma declaração pública sobre seus posicionamentos em relação à essa matéria aprovada na Câmara na noite desta terça.
