Lutador de MMA mata bandido a facadas

 O lutador de MMA Joseph Torrez, de 27 anos, viveu um começo de ano dramático para defender sua família. Morador de Las Cruces, no Novo México (EUA), ele teve a casa invadida por quatro bandidos e matou um deles a facadas. Um foi hospitalizado, e os outros dois foram presos.

De acordo com o site "The Las Cruces Sun-News", Torrez havia sido ameaçado por telefone por um dos bandidos antes da invasão, que aconteceu no primeiro dia do ano. Sal Garces (25 anos) e o irmão Raymond Garces (19), Nathan Avalos (20) e Leonard Calvillo (22) entraram à força durante a madrugada. A noiva de Torrez, o filho dele e mais uma mulher estavam na casa.

Sal Garces foi esfaqueado e morreu no local. Nathan Avalos sofreu lesões graves na face e foi hospitalizado. Raymond Garces e Leonard Calvillo foram presos pouco tempo depois. Todos os quatro homens são supostamente membros de uma gangue, alguns com histórico de envolvimento com drogas.

O advogado de Torrez alega que "ele estava lutando por sua vida", mas o lutador pode ser acusado e posteriormente sentenciado pela morte de Sal Garces. Ele, por sinal, já se mudou para uma casa nova. De acordo com o "Daily News", Torrez é um atleta da categoria peso-leve (até 70kg) e tem um cartel no MMA de seis lutas, com cinco derrotas e apenas uma vitória.

Sportv/pb agora

Paraíba deve ter chuvas abaixo da média no primeiro trimestre de 2014 Segundo previsão do Inmet, o estado tem 40% de possibilidade de chuvas dentro da média e 35% de probabilidade de ficarem abaixo da média

A Paraíba deve passar novamente, depois da longa estiagem que já dura dois anos, por problemas com a falta de chuvas. De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia, o estado tem 40% de possibilidade de chuvas dentro da média e 35% de probabilidade de ficarem abaixo da média para o semiárido no primeiro trimestre deste ano.
Os estados do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte e do norte da Bahia também tem a mesma previsão, segundo o Inmet.
De acordo com o meteorologista Mozart de Araújo Salvador, a temperatura do Atlântico Norte, cuja alta causou a diminuição das chuvas em 2012 e 2013, continua elevada, embora em patamar menor que o do ano passado.                                       
Segundo Salvador, caso a situação se mantenha,  há chance de menos chuva do que tradicionalmente. No entanto, não é possível prever a intensidade de um eventual novo período de seca. “A possibilidade [de estiagem] não está afastada”, disse ele.
O meteorologista explicou que, em dezembro, quando o Inmet levantou os dados para seu prognóstico mais recente sobre o Nordeste, a temperatura do Atlântico Norte estava de 0,5°C a 1°C acima da média. “Espera-se que [a alta de temperatura] não se intensifique, ou o risco de prejuízos para as chuvas é grande”, acrescentou.
Salvador esclareceu que, no ano passado, a temperatura do oceano chegava a 1,5°C acima da média. Para normalização das chuvas no Nordeste, o ideal é que ela recue nos próximos meses. Uma nova medição será feita na segunda quinzena de janeiro.
Em 2012 e 2013, produtores rurais desses e de outros estados perderam gado e lavoura com a estiagem e tiveram de ser socorridos pelo governo, que disponibilizou linhas de crédito emergenciais e permitiu a renegociação de dívidas a agricultores que não puderam honrar os pagamentos em função das perdas com a estiagem.

Para 2014, o Ministério da Integração Nacional informou que ainda aguarda dados mais concretos com relação ao panorama relacionado à seca para definir ações. O órgão informou ainda que, até o momento, não há decisão sobre renovação das linhas de crédito, mas que é possível aderir à renegociação de débitos até 30 de dezembro deste ano.

portal correio

Ministério do Trabalho abre concurso para 450 vagas Cargos são de nível médio e superior. Os salários são de R$ 2.573,22 e R$ 3.981,42, respectivamente.

  O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou edital de concurso público para 450 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários são de R$ 2.573,22 e R$ 3.981,42, respectivamente. Do total das vagas, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência.
No site do Diário Oficial da União, é possível ver o edital (acesse o edital).
São 35 vagas para contador (nível superior) e 415 para agente administrativo (nível médio).

Todas as oportunidades de contador são para Brasília. As vagas de agente administrativo são para os 26 estados da Federação e também para Brasília.

As inscrições devem ser feitas no período de 13 de janeiro a 3 de fevereiro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns. A taxa é de R$ 50 para nível médio e R$ 70 para nível superior.

A seleção será feita por meio de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e provas discursivas de conhecimentos específicos. As provas objetivas, a prova discursiva e a avaliação multiprofissional dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e do Distrito Federal.
As provas serão aplicadas na data provável de 30 de março, no período da manhã para nível superior e no turno da tarde para nível médio.

O prazo de validade do concurso será de 2 anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

globo.com

Novo tratamento «elimina cancro do pâncreas em seis dias»

Investigadores da Universidade de Cambridge, na Grã-Bretanha, dizem ter descoberto um tratamento que poderia eliminar o cancro do pâncreas em cerca de uma semana.

Após identificarem como funciona a barreira protectora que circunda os tumores, os cientistas desenvolveram uma droga que consegue rompê-la, permitindo que o sistema imunológico do corpo mate as células cancerígenas.
Testes iniciais do tratamento - que consiste em doses do medicamento combinadas com uma substância que potencializa a acção das células de defesa do organismo - resultaram na eliminação quase total do cancro em ratos de laboratório em seis dias.
As conclusões foram divulgadas na publicação científica americana PNAS. De acordo com a Universidade de Cambridge, é a primeira vez que se consegue um resultado como este é conseguido em pesquisas sobre o cancro do pâncreas.
O tratamento também poderia ser usado noutros tipos de tumores sólidos - como em casos de cancro do pulmão e de ovário - caso seja bem-sucedido.
O cancro do pâncreas, um dos mais letais, é a oitava causa mais comum de mortes por cancro no mundo. Ela afecta homens e mulheres igualmente e é mais frequente em pessoas com idade acima dos 60 anos.

A nova pesquisa, liderada pelo professor Douglas Fearon, observou que a barreira em volta das células do cancro é formada pela proteína quimiocina CXCL12, que é produzida por células especializadas do tecido conjuntivo - responsável por unir e proteger os outros tecidos.
A proteína envolve as células do cancro e forma uma espécie de escudo contra as células T - que fazem parte do sistema de defesa do organismo.
O novo tratamento impede que as células T interajam com a proteína CXCL12. Desta forma, o «escudo» deixa de funcionar e as células conseguem penetrar no tumor.
«Ao permitir que o corpo use as suas próprias defesas para atacar o cancro, esta solução tem o potencial de melhorar muito o tratamento de tumores sólidos», disse Fearon.
De acordo com a Universidade de Cambridge, ainda não há data para testes clínicos em seres humanos.
Por apresentar poucos sintomas nos seus estágios iniciais, o cancro pancreático costuma ser diagnosticado somente em estágio mais avançado.
O fundador da Apple, Steve Jobs, e o actor americano Patrick Swayze estão entre as vítimas famosas da doença.

diariodigital.sapo

Governo do Rio assina novo acordo que anula demolições no Complexo do Maracanã Segundo a licitação anunciada em maio de 2013, as construções do Complexo iriam abaixo durante a reforma do estádio

Na última segunda-feira, o Governo do estado do Rio de Janeiro divulgou que firmou novo acordo com a Concessionária Maracanã que anula as demolições do Estádio de Atletismo Célio de Barros; do Estádio Júlio de Lamar, de esportes aquáticos; da Escola Municipal Friedenreich; e do Museu do Índio.

As construções fazem parte do Complexo Esportivo do Maracanã e, segundo a licitação anunciada em maio do último ano, iriam abaixo durante a reforma do estádio que receberá a final da Copa do Mundo de 2014. Mas diante da pressão popular que contestou o acordo e exigiu a manutenção do Célio de Barros e do Júlio de Lamar, o governador Sergio Cabral voltou atrás, depois de já assinada a concessão, e garantiu que as estruturas seriam mantidas.
A partir de então, governo e concessionária negociaram manutenção do contrato por 35 anos e a não demolição gerará prejuízo, já que estava prevista a construção de estacionamento no local. A primeira proposta da empresa referente às alterações foi declinada pelos governantes em setembro do último ano.
O consórcio que venceu a licitação é formado pela Odebrecht, que é a empresa líder, com 90%; a IMX Venues e Arena, de propriedade de Eike Batista, que tem 5%; e a AEG Administração de Estádios do Brasil, também dona de 5%. A proposta vencedora foi de pagamento de 33 parcelas anuais com valor de R$ 5,5 milhões, totalizando R$ 181,5 milhões, ao estado do Rio de Janeiro.
Confira o texto divulgado pelo governo:
O Governo do Estado e a Concessionária Maracanã celebraram nesta segunda-feira (6.1.2014) o 1º Aditivo ao Contrato de Concessão do Maracanã. Por meio desse aditivo, as partes ajustaram o contrato de concessão, para adequá-lo às decisões tomadas pelo Poder Concedente após a assinatura do contrato de concessão. As modificações realizadas pelas partes não alteram em nada o objeto principal do Contrato, mas apenas algumas obrigações incidentais. Não houve também alteração do valor da contraprestação da Concessionária pela concessão do Maracanã.
As alterações realizadas pelas partes foram as seguintes:
1) Exclusão das previsões de demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros e de construção de um novo Estádio no terreno do Exército situado do outro lado da via férrea. Em substituição, inclusão da obrigação de a concessionária reformar o Estádio Célio de Barros, conforme as especificações do Poder Concedente;
2) Exclusão das previsões de demolição do Estádio Júlio de Lamare e de construção de um novo Estádio no terreno do Exército situado do outro lado da via férrea. Em substituição, inclusão da obrigação de a concessionária reformar o Estádio Júlio de Lamare, de forma a se tornar apto a sediar competições de polo aquático nas Olimpíadas de 2016, de acordo com as especificações exigidas pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016;
3) Exclusão do contrato da previsão de demolição da Escola Municipal Friedenreich e de construção de uma nova escola municipal, conforme as especificações do Município do Rio de Janeiro, em terreno próximo ao Maracanã;
4) Exclusão do contrato da previsão de demolição do prédio do antigo Museu do Índio, situado na Av. Mata Machado s/nº;
5) Manutenção no contrato da previsão de demolição dos prédios onde funcionaram instalações do Ministério da Agricultura;
6) Construção de vagas de estacionamento sobre a linha férrea ou, alternativamente, em área adjacente ao Complexo do Maracanã, a ser indicada pelo Poder Concedente e acordada com a Concessionária.

esporte interativo

Delta impede PF de acessar contas apesar de autorização da Justiça

A construtora Delta vem impedindo a Polícia Federal de acessar suas contas, apesar da autorização emitida pela Justiça para que a PF analise os dados na sede da empresa. A Delta, que é alvo de uma investigação sobre lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, alega que tem direito de não produzir provas contra si mesma. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A PF quer ter acesso aos dados em um formato compatível, além de autorização para inspecionar a sala onde estão os documentos da contabilidade e os arquivos de gestão de obras e de projetos. Os investigadores também querem falar com funcionários e com o contador da Delta, para que ele explique como organiza os registros. Além disso, os agentes pedem o resultado da auditoria interna que foi realizada na empresa.
A Justiça havia determinado que a Delta entregasse "as informações requeridas diretamente à perícia policial" em um prazo de cinco dias. Porém, a empresa recorreu e conseguiu uma liminar que suspendeu a decisão.
A Delta passou a ser investigada a partir de revelações feitas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, em 2012, que apurou a influência do empresário Carlos Cachoeira em vários Estados. A empresa afirmou que "está impedida de se pronunciar na mídia" porque a investigação "corre em segredo de Justiça".
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.
Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.
No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.
No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.

jb.com

Cunha vai preso mas não se rende ao STF: permanece deputado

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP)

Ex-presidente da Câmara e campeão de votos em São Paulo, seu Estado de origem, o deputado João Paulo Cunha entregou-se, nesta terça-feira, à Polícia Federal, para iniciar o cumprimento da pena a que foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Penal (AP) 470, em um julgamento polêmico, conhecido como ‘mensalão’. Cunha deverá ser conduzido, nas próximas horas, ao Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde já estão encarcerados o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Ao contrário de José Genoino, outro parlamentar petista de São Paulo condenado de acordo com o relatório do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, João Paulo Cunha afirmou que não irá renunciar ao mandato. Ele avisou que permanecerá no caso e usará o julgamento da questão, no Plenário da Câmara, como foro de sua defesa contra o que considera “um julgamento injusto”.
Cunha, até agora, recebeu o apoio do PT de São Paulo que, na véspera, criticou o mandado de prisão do deputado, por ordem de Joaquim Barbosa, que negou recurso do réu na AP 470. Em nota, o presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, Emidio de Souza, classificou a sentença como “injusta” e “ato final de um processo viciado e de um julgamento espectaculoso e midiático que ignorou princípios basilares do Direito”.
“Com a mesma indignação que recebemos a notícia da prisão injusta de três de nossos companheiros em 15 de novembro, recebemos hoje a notícia da igualmente injusta decretação da prisão do deputado João Paulo Cunha”, diz a nota. O presidente estadual do PT afirmou ainda que o partido “continuará a denunciar o caráter político do julgamento da Ação Penal 470 e a execução das penas em desacordo com os termos da condenação”.
“Estamos certos de que nenhum dos companheiros presos se apropriou de recursos públicos nem se enriqueceu ilicitamente e que a inocência de todos eles será um dia reconhecida, ainda que tardiamente”, acrescentou.
Trincheira
A decisão de Cunha, de exercer seu mandato até que seja cassado, ou não, em um julgamento no Plenário da Câmara, com voto aberto, estabelece a trincheira do Parlamento à ação julgada no STF. Ao se manter firme no posto, Cunha transfere aos colegas e ao presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a difícil decisão de cassá-lo. Na AP 470, Barbosa convenceu os demais ministros do STF a condená-lo por peculato na contratação da agência de publicidade DNA. O que Barbosa apontou como “desvio” foram as comissões pagas por veículos – como Globo, Folha e Abril – à agência. Uma prática regular e corriqueira em todas as contratações de publicidade públicas e privadas realizadas no Brasil.
A contratação da agência foi alvo de diversos pareceres e até de uma auditoria interna da Câmara dos Deputados, que apontaram o caráter legal do processo. Ainda assim, Cunha foi condenado à prisão. Ao não renunciar ao mandato, porém, Cunha leva aos aliados a oportunidade que precisavam para interpelar o ministro Joaquim Barbosa, que alimenta planos de ser candidato a um cargo eletivo ainda este ano. Mesmo cumprindo a pena, em regime semi-aberto, Cunha poderá manter o expediente na Câmara, pois o regime permite aos presos com emprego fixo – e sem risco à sociedade – a possibilidade de exercer sua atividade e retornar ao presídio à noite, para dormir.
Em sua defesa, Cunha publicou uma revista que aponta as as contradições do STF no seu julgamento.
Conheça as principais razões para a revolta de João Paulo Cunha em face do relatório de Barbosa e sua posterior condenação:
ACUSAÇÃO
O ministro-relator do STF, Joaquim Barbosa, afirma, no seu voto condenatório, que o Deputado João Paulo Cunha decidiu contratar uma agência de publicidade para a Câmara dos Deputados. Esta afirmação é correta?
A VERDADE
Não! Pois a Câmara dos Deputados já mantinha, desde o ano 2001, um contrato de publicidade com a agência Denison. Esse contrato foi assinado pela administração anterior do presidente Aécio Neves.
Em 26 de Dezembro de 2002, esse contrato foi prorrogado. Portanto, quando João Paulo tomou posse, na presidência da Câmara, em fevereiro de 2003, o contrato de publicidade estava em vigor e em plena vigência.
ACUSAÇÃO
Segundo o ministro-relator, “a decisão de abrir uma nova licitação foi, efetivamente, tomada pelo réu João Paulo Cunha”. Procede essa afirmação?
A VERDADE
Não! Legalmente, a Câmara não poderia realizar uma nova prorrogação do contrato de publicidade em vigor com a Denison. Então, a Secretaria de Comunicação (SECOM) da Câmara dos Deputados, através de seu Diretor, solicitou a abertura de uma nova licitação.
ACUSAÇÃO
O ministro Joaquim Barbosa conduz as acusações para induzir que foi o Deputado João Paulo Cunha quem assinou o contrato de publicidade da Camara dos Deputados. Esse contrato foi assinado pelo Deputado João Paulo Cunha?
A VERDADE
Não! O contrato foi assinado pela própria administração da Camara dos Deputados, representada pelo seu Diretor Geral. O Edital para a licitação foi aprovado pelo núcleo jurídico da Assessoria Técnica da Diretoria Geral.
ACUSAÇÃO
O ministro-relator afirma que João Paulo Cunha “praticou ato de ofício”, nomeando a “comissão especial de licitação”. Isso é verdade?
A VERDADE
Absolutamente, não! A Diretoria Geral da Câmara explicou com clareza sua opção por esse modelo, “de plano há que se ressaltar a existência de norma legal expressa na lei de licitações, que autoriza tal procedimento administrativo (art. 6o, XVI e art. 51, caput), que, nas condições particulares do que a administração pretendia, mostrava- se como o caminho mais natural e eficiente”. Também esclareceu que o “tipo melhor técnica’ não se descuida do aspecto do menor preço”. Além disto, observou: “no tocante à contratação tratada, a avaliação das propostas era eminentemente técnica e intelectual, necessitando execução por pessoas com capacitação específica e elevado nível de conhecimento da matéria”. Como “os membros da Comissão Permanente de Licitação não eram versados no tema objeto da licitação, demandando a instalação de uma Comissão Especial de Licitação composta por técnicos com habilitação específica na área de publicidade e comunicação social”.
Exatamente por isso, o Ato assinado por João Paulo Cunha, em agosto de 2003, de caráter administrativo, foi uma mera repetição do Ato assinado pelo deputado Aécio Neves quando presidente da Câmara, em junho de 2001, conforme a experiência administratica da própria casa.Aliás, dos cinco membros que compuseram a Comissão Especial de Licitação, indicados em 2001, três continuaram em 2003 (veja documentos ao lado), o que comprova a impossibilidade absoluta de influenciar no resultado final da comissão. Além disso, o presidente das duas comissões foi a mesma pessoa.
Deste modo, fica claro que não há nenhum ato de ofício praticado pelo Deputado João Paulo Cunha que caracterize base jurídica para uma possível condenação. Alias, se houvesse, deveria alcançar os atos praticados pela comissão da gestão anterior. Porque razão o ministro Joaquim Barbosa não viu irregularidade na comissão especial de licitação de 2001 e somente na de 2003?
ACUSAÇÃO
O ministro-relator acionou a Policia Federal (PF) para analisar a licitação e a execução do contrato. Qual o resultado produzido pela Polícia Federal?
A VERDADE
Laudo pericial de exame contábil do instituto Nacional de Criminalistica, órgão da Polícia Federal, constatou que os serviços contratados foram efetivamente executados. Concluíram que o contrato previa cláusulas que garantiam a execução da forma como foi realizado. Esse laudo afirma que
a tercerização dos serviços foi real, ocorrendo em conformidade com a legislação vigente (pg 12). Que a tercerição é da rotina operacional dos contratos firmados entre os orgãos públicos e as agências de publicidade (pg 15). O contrato admitia tercerização de serviços (pg 17). E que os gastos com veiculação correspondem a 65,53% do contrato (pg 19). Veja ao lado.
Observe a situação contraditória que a maioria do STF criou. O único item que o laudo da PF questiona, os serviços prestados pela IFT, o Supremo considerou regular e absolveu o Deputado João Paulo. Por outro lado, todos os outros serviços contratados pela Camara, foram atestados pelo laudo da Polícia Federal, como efetivamente executados. Entretanto a maioria do Supremo ignorou este laudo da PF para condenar.
DISTORÇÃO DOS FATOS
Nas páginas seguintes (de 31 até 35) serão apresentados para o conhecimento da sociedade, todos os pagamentos feitos pela Câmara dos Deputados. Ou seja: o contrato assinado pela Câmara com a agência SMP&B de R$ 10.745.902,17 foi totalmente executado com os respectivos recebedores dos recursos. Tudo com documentos apresentados no processo. A regra para pagamento à agência é a estabelecida no contrato e a práticada do mercado, inclusive regulado por lei. A regra do contrato é a seguinte: 15% das veiculações (cláusula 9a – parágrafo único), no valor de R$ 948.338,41; 5% dos serviços pagos a terceiros (cláusula 8a – alínea “b”) no valor de R$ 129.519,40 e os serviços prestados pela própria agência (cláusula 8a – alínea “a”), no valor de R$ 14.621,41.

Por esses números, chegamos à conta usada pelo ministro Joaquim Barbosa para condenar erroneamente o Deputado João Paulo Cunha. Ou seja: a Câmara, dentro da legalidade, veiculou os anúncios, pagou os serviços e os contratados pagaram as comissões para a agência. O Ministro Relator contabiliza equivocadamente as comissões pagas pelos veículos à SMP&B como se fossem desvios de recursos.

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