O município de Monteiro está com o nome negativado, em decorrência da desaprovação das contas do Convênio CV 276/2004, da administração do Ex-Prefeito Carlos Batinga, o qual foi firmado com a FUNASA, para execução de melhorias habitacionais.
De acordo a FUNASA, em decorrência de irregularidades verificadas na prestação de contas do convênio, o município deve devolver à Fundação a importância de nada menos que R$ 436.326,59 (Quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos).
Ouvido sobre o problema, o advogado Carlos André informou que lamenta o ocorrido, e lembra que esse não foi o primeiro caso em que o município foi prejudicado por fatos ocorridos na gestão do ex-prefeito Batinga, vez que Monteiro já teve o nome negativado em outra oportunidade, no ano passado, também por irregularidades em outro convênio firmado com a FUNASA.
O Advogado informou também que no primeiro caso ajuizou uma ação criminal e uma ação de reparação de danos contra o ex-prefeito Carlos Batinga, e que, só assim, conseguiu limpar o nome do município, que obteve as Certidões Negativas e, por conseqüência, os recursos federais.
“No caso presente, estamos trilhando pelo mesmo caminho: ajuizamos contra o ex-prefeito Carlos Batinga as novas ações necessárias para preservar o patrimônio público de Monteiro, e estamos cobrando dele a importância de nada menos que R$ 436 mil reais”, afirmou o doutor Carlos André.
Risco Perdas de Verbas
Ao tomar conhecimento da situação na noite de ontem, 8, após receber telefonema da assessoria do deputado federal Wellington Roberto, informando que por isso, o município poderá deixar de empenhar e posteriormente receber emendas, a prefeita Edna Henrique, demonstrou muita preocupação com o problema e determinou a assessoria jurídica todas as medidas cabíveis para solução do caso.
“O município não pode ficar prejudicado pelo simples fato de um ex-gestor não ter apresentado a sua prestação de contas por determinado convênio. Lamentamos a situação mas, já determinamos ao doutor Carlos André que agilize providências jurídicas para evitar que o município seja penalizado”, concluiu a Prefeita.
FONTE: OPIPOCO.BLOGSPOT
