União quer ir à Justiça contra imposição de dar registro Representante do Ministério da Saúde pede cautela aos conselhos regionais

Oficial. Ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, apresentou parecer sobre o programa anteontem

PUBLICADO EM 18/09/13 - 03h00

ISABELLA LACERDA

O governo federal quer acionar na Justiça os conselhos regionais de medicina que não aceitarem conceder os registros provisórios dos estrangeiros que vieram para o Brasil atuar no Mais Médicos. Em Minas, vence amanhã o prazo para que 13 médicos com formação no exterior recebam autorização para começar a atuar no Estado a partir da próxima segunda-feira – nenhum foi concedido. E, se depender do presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes, o documento provisório não será entregue.

“Não temo um processo do governo federal. A Justiça está aí para ser usada. Não darei autorização e não vou assinar uma coisa dessas. Estou disposto a entregar meu cargo”, disse.

Em resposta à demora na concessão dos registros, o governo começou a adotar ontem uma posição mais firme. Isso aconteceu depois que a Advocacia Geral da União (AGU) proibiu as entidades de exigirem, para a entrega dos registros, documentos que não estão incluídos na Medida Provisória (MP) que criou o programa.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, como a MP tem força de lei, não é permitido aos conselhos negar a autorização. “Durante coletiva, os representantes da AGU deixaram claro que as entidades estão sujeitas a ações judiciais”.

O secretário de Gestão Estratégica e Participação do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, pediu ontem “bom senso” aos conselhos. “Não podemos, em nome de uma causa corporativa, impedir a população de ter assistência médica”, afirmou.

Também nessa terça, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo não vai admitir qualquer postura para postergar a chegada dos médicos. “Enfrentamos um verdadeiro corredor polonês da xenofobia”, afirmou o chefe da pasta. Ele se reuniu com ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para discutir o programa.

cronograma. Até a noite de ontem, nenhum conselho havia concedido registro aos intercambistas. Desde a semana passada, 682 pedidos de autorização foram entregues às entidades médicas. O CRM-MG tem até a próxima semana para aceitar ou não o trabalho dos profissionais.

A União informou ontem que vai manter o cronograma de atividades do programa. No entanto, caso as entidades da área não mudem de posição, é possível que o início do trabalho dos médicos seja novamente alterado.

Repercussão

- Novo teste.  Pouco menos de 2% dos 682 formados no exterior inscritos no Mais Médicos farão “recuperação” por não ter obtido resultado satisfatório na prova de avaliação de desempenho. 

- Rigor. O presidente do CFM, Roberto d’Ávila, disse que só vai conceder os registros provisórios se o governo informar o endereço do trabalho dos estrangeiros e o nome do tutor que vai se responsabilizar pelos atos desses profissionais. Ele ainda criticou a entrega de diplomas sem tradução. 

- Frase. “Não entendemos por que o governo está colocando dificuldades em nos dar essas informações, que são primordiais”, disse.

 otempo

Após vistoria, Justiça libera realização do Rock in Rio

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na noite de ontem, terça-feira, dia 17, pedindo a suspensão do Rock in Rio até que sejam sanadas irregularidades constatadas nos postos médicos durante o primeiro fim de semana do festival

Segundo a assessoria do Ministério Público do Rio de Janeiro, os problemas foram constatados em vistorias feitas em conjunto com os Bombeiros entre os dias 13 e 15 de setembro. Durante a operação, os agentes apontaram que o número de médicos, leitos, suprimentos e ambulâncias era insuficiente e não cumpria a exigência mínima.

 

A lista de irregularidades incluía ainda “áreas de escape das viaturas obstruídas”, “falta de sinalização dos postos médicos”, “ambulâncias básicas sem materiais e insumos mínimos para o funcionamento” e “acolhimento e classificação de risco ineficazes”.

 

Ainda segundo a assessoria do órgão, a intenção da liminar não é impedir que o segundo fim de semana seja realizado, mas que todas as medidas de segurança sejam atendidas.

 

A organização do Rock in Rio afirmou que não foi informada oficialmente sobre o pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e que o festival já trabalha para se adequar às solicitações feitas pelos órgãos depois das vistorias feitas no primeiro fim de semana.

 

O público reclamou, principalmente nas redes sociais, da falta ou da demora de socorristas e seguranças em momentos de atendimento de urgência. A maior parte dos casos foi por causa de desidratação e queda de pressão.

clicrbs.com

Bancários prometem começar greve nesta quinta-feira Contraf diz que objetivo é parar o maior número de agência possível. Entre reivindicações estão maior reajuste e melhores condições de trabalho.

Os bancários prometem começar uma greve nacional nesta quinta-feira (19), de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), da CUT, seguindo  decisões de assembleias ocorridas no dia 12 deste mês.

Agências bancárias de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, amanheceram repletas de cartazes alusivos à greve (Foto: SÉRGIO MASSON/ESTADÃO CONTEÚDO)

Nesta quarta, os trabalhadores decidiram, em assembleias, como organizar a greve de quinta-feira. Segundo a Contraf, cada sindicato tem autonomia para denifir como faz a greve, mas o objetivo é parar o maior número de agências possível. Um balanço da gerev deve ser divulgado no fim da tarde de quinta, diz a entidade.

A paralisação pede maior reajuste salarial, melhores condições de trabalho, aumento do piso, entre outros. De acordo com a confederação, a proposta dos bancos "é inaceitável diante dos seus lucros gigantescos", diz a Contraf.

A categoria quer reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e piso de R$ 2.860. Pede, ainda, fim de metas abusivas e de assédio moral que, segundo a confederação, adoece os bancários.

De acordo com a Contraf, a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) é de reajuste de 6,1% (inflação do período pelo INPC) sobre salários, pisos e todas as verbas salariais (auxílio-refeição, cesta-alimentação, auxílio-creche/babá etc). A proposta e de PLR de 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.633,94, limitado a R$ 8.927,61 (o que significa reajuste de 6,1% sobre os valores da PLR do ano passado), além de parcela adicional da PLR de 2% do lucro líquido dividido linearmente a todos os bancários, limitado a R$ 3.267,88.

Em posicionamento sobre a paralisação, a Fenaban disse que apresentou no dia 6, às lideranças sindicais dos bancários, propostas à categoria e se mantém aberta a negociações.

"A Fenaban ressalta que o piso salarial da categoria subiu mais de 75% nos últimos sete anos e os salários foram reajustados em 58%, ante uma inflação medida pelo INPC de 42%. Ou seja, somente o piso salarial registrou aumento real de 23,21%", diz a nota.

"Pela proposta, o piso salarial para bancários que exercem a função de caixa passará para R$ 2.182,36 para jornadas de seis horas", diz a federação.

Canais alternativos
Em nota divulgada na quarta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que a população tem uma série de canais alternativos para a realização de transações financeiras além das agências bancárias.

"Os bancos oferecem aos clientes opções como os caixas eletrônicos, internet banking, o aplicativo do banco no celular (mobile banking), operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados", afirma. 

globo.com

Por 6 a 5, STF decide dar nova chance a 12 réus do mensalão

 Com o voto dado pelo ministro Celso de Mello nesta quarta-feira (18), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, pela validade dos embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis.

A decisão dará uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. Com isso, o encerramento da ação penal e o cumprimento das prisões – que poderiam ocorrer ainda neste ano – deve ficar para 2014. Depois de decidir pela validade dos embargos infringentes, o tribunal negou por unanimidade pedido feito pela defesa do ex-deputado Pedro Corrêa para que todos os condenados com ao menos um voto favorável pudessem pleitear novo julgamento. O plenário negou por entender que o regimento do STF estabelece que são necessários quatro votos.

O Supremo decidiu ainda que os condenados terão prazo em dobro para apresentação dos recursos. Por meio de sorteio eletrônico também definiu que Luiz Fux será o ministro relator dos embargos infringentes a serem apresentados pelos réus. Celso de Mello Em voto de duas horas, Celso de Mello desempatou o julgamento sobre a validade do recurso, iniciado há duas semanas com o voto do ministro Joaquim Barbosa.

Os embargos infringentes são recursos previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.

Por isso, parte dos ministros defendia que a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes. Votaram dessa forma Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Mas, para a maioria do Supremo, a lei simplesmeste não tratou do recurso e, portanto, o regimento da Corte é válido para definir sua existência. Votaram de acordo com esse entendimento, além de Celso de Mello, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - confira a argumentação de cada um. No voto de desempate, Celso de Mello afirmou que o regimento do Supremo "foi recebido [pela Constituição] com força, autoridade e eficácia de lei".

"Tenho para mim que ainda subsistem no âmbito do STF, nas ações penais originárias (que começam no Supremo), os embargos infringentes previstos no regimento que, ao meu ver, não sofreu no ponto revogação tácita em decorrência da lei 8038/1990, que se limitou a dispor sobre normas meramente procedimentais", afirmou o ministro Celso de Mello.

O magistrado disse, no início do seu voto, que o Supremo não pode ceder a pressões das ruas. "[O STF] não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e [levar] à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juizo do devido processo penal", frisou.

Durante o voto, Celso de Mello afirmou ainda que é dever do Supremo garantir a todos os acusados "um julgamento justo, imparcial e independente". Para ele, se agisse sob pressão, o Supremo estaria "a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo". "Constituiria manifesta ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais", completou.

Regimes de prisão A aceitação pelo Supremo dos embargos infringentes poderá levar à mudança do regime de prisão (do fechado para o semiaberto) de três réus (José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha), caso eles sejam absolvidos do crime no qual obtiveram quatro votos a favor. Há possibilidade de isso ocorrer porque o tribunal tem dois novos ministros em relação aos que julgaram o processo no ano passado – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Prescrições Mesmo que os condenados não consigam absolvições, mas obtenham diminuição das penas, isso pode levar a prescrições (situação em que o condenado não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito). Para dois dos 12 condenados (Breno Fischberg e João Cláudio Genu), que têm apenas uma condenação, há chance de que a punição se reverta para absolvição.

Ao analisar os infringentes, porém, o Supremo também pode decidir manter as penas de todos os condenados.

G1/pb agora

IFPB oferece 71 vagas para cargos técnico-administrativos em todo o estado Instituto oferece 71 vagas para níveis superior e médio e salários variam de R$ 1,912 mil a R$ 3,1 mil

Reprodução

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IFPB no bairro de Jaguaribe

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) inicia nesta quinta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público para 71 vagas de cargos técnico-administrativos. Entre os cargos oferecidos estão o de engenheiro, enfermeiro, administrador, auditor, jornalistas.

Para assumir os cargos, são exigidos os níveis médio e superior completos já no momento da inscrição, que serão encerradas no dia 18 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 60. As provas objetivas estão marcadas para o dia 15 de dezembro.

As vagas são para lotação em qualquer um dos campi do IFPB, de acordo com a necessidade da Instituição. O candidato poderá escolher a cidade em que pretende realizar as provas também, que deve ser indicada no ato da inscrição, entre as cidades onde de Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Monteiro, Patos, Princesa Isabel, Picuí ou Sousa.

A remuneração a ser recebida pelos contratados corresponde ao vencimento básico, que varia de acordo com uma escala entre C, D e E. Para o nível C o salário será de R$ 1.547,23; para o nível D, de R$ 1.912,99, e para o nível E será de R$ 3.138,70. Dependendo do cargo, será acrescido o valor do auxílio-alimentação, de R$ 373, vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Entre os cargos com maior número de oportunidade são Pedagogia (nível E) e Assistente Administrativo (nível D), com 9 vagas. São 8 vagas para Assistente de Alunos (nível C) e 6 vagas para Assistente Social (nível E). São duas vagas para jornalistas (nível E). 

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