As operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar. A informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou dispositivo legal que a justifique.
A medida foi publicada no dia 06 de março de 2013 no Diário Oficial da União, pela ANS na Resolução Normativa n. 319 e entrará em vigor a partir do dia 07 de maio, próxima terça-feira.
Para obter a negativa por escrito, o consumidor deverá fazer a solicitação por telefone e anotar o número do protocolo em que fez o pedido. A resposta por escrito poderá ser dada por correspondência ou por meio eletrônico, conforme escolha do beneficiário do plano, no prazo máximo de 48 horas a partir do pedido.
Conforme a nova medida, se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, pagará multa de 30 mil. A multa por negativa de cobertura indevida é de R$ 80 mil e, em casos de urgência e emergência, R$ 100 mil. Em caso de reincidência, poderão sofrer medidas administrativas, como suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus panos de saúde, no âmbito da ANS.
“Além da negativa de fornecer o documento que contenha justificativa da operadora de plano de saúde gerar sanções de multa, isso não inibe o consumidor de pleitear o seu direito de atendimento via PROCON ou via Poder Judiciário, bem como, querendo, poderá requerer indenização por eventuais danos morais e judiciais que sofrer”, ressalta a Superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza.
Conformeinformaçõesdo jornal Financial Times, o maior serviço de vídeo da internet, o YouTube, deverá esta semana ainda anunciar o lançamento do seu mais novo serviço de vídeo por assinatura.
Na matéria publicada pelo jornal, um dos porta-vozes do site de vídeos da internet dizia a rede IDG nosEstados Unidosque, “O site está equacionando a criação de uma plataforma de assinatura capaz de trazer ainda mais conteúdo para o YouTube e assim irá oferecer aos nosso criadores um outro veículo para gerar receitas a partir de seu conteúdo, além dos modelos por aluguel e suportados por anúncios”.
Já em alguns países o YouTube tem apresentado tal serviço em forma de aluguel, onde seus usuários pode pagar para assistir a umvídeosem ter publicidade. Para especialistas no ramo, o novo serviço do YouTube poderá ser tornar um forte concorrente do Netflix, que oferece serviço de streaming de vídeos sem publicidade para uma assinatura.
De acordo com dados fornecidos pelo próprio YouTube, ositeconta com 36 milhões de usuários cadastrado em mais de 40 países, onde no mês de março o mesmo obteve mais de um milhão de visitantes únicos mensais, aos quais assistiram mais de seis milhões de horas de vídeo por mês no site.
BRASÍLIA, 6 Mai (Reuters) - Ao defender programa direcionado a microempreendedores individuais como um instrumento de geração de emprego e formalização de pequenos negócios, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o crédito para esses empresários terá a taxa de juros reduzida.
De acordo com a presidente, a taxa do Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, o Crescer, passará de 8 por cento para 5 por cento no fim deste mês.
"Hoje, nós temos 120 mil empregos criados por esses pequenos negócios. Então, além de melhorar a sua própria renda, os microempreendedores estão contribuindo também para gerar empregos no país", disse Dilma, no programa semanal de rádio "Café com a Presidenta".
Dilma explicou que o Crescer, programa de microcrédito operado por bancos públicos, oferece até 15 mil reais a pequenos empreendedores e emprestou 4,6 bilhões de reais até o fim do ano passado.
Os microempreendedores têm acesso a esse crédito por meio do Programa do Microempreendedor Individual (MEI), que, segundo Dilma, deve chegar a 3 milhões de adesões "nos próximos dias".
"Essas pessoas deixaram de ser trabalhadores informais, muitos também deixaram o seu emprego para se legalizarem e se tornarem microempreendedores", afirmou.
Pelo menos 79 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (6) e reúnem 12.924 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 24.057,33 no Ministério Público da União.
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem inscrições na segunda-feira para 1.057 são os seguintes: Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, Ministério das Cidades, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Prefeitura de Comendador Gomes (MG), Prefeitura de Guarani d’Oeste (SP), Prefeitura de Ipecaetá (BA) e Prefeitura de Montes Claros (MG).
Dois anos depois de botar sua filha como apresentadora de umprograma, Edir Macedo mandou para a Record o seu filho homem, Moysés, de 22 anos. Há um mês, o rapaz dá expediente na emissora. Em seu crachá, lê-se: “assessor da vice-presidência executiva”.
A expectativa em torno da votação de um projeto que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de gays reacendeu as críticas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Desde que o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a coordenação dos trabalhos do grupo, manifestantes contrários à sua escolha para o cargo organizaram vários protestos e conseguiram cancelar algumas agendas de trabalho da comissão. Agora, a mesma comissão se prepara para decidir sobre um dos temas mais polêmicos envolvendo homossexuais.
A apreciação do Projeto de Decreto da Câmara (PDC) que trata da "cura gay" deve ocorrer na próxima reunião do grupo, marcada para quarta-feira (8). O texto suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico à homossexualidade. Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças (CID).
Apesar de toda a polêmica, o relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que apresentou parecer favorável ao projeto, garantiu que não vai mudar sua posição sobre a matéria. “Só estou tentando ajustar o desajuste que ele [o CFP] tentou fazer por meio dessa resolução. Todo ser humano tem direito a procurar ajuda e tentar entender um conflito interno”, disse.
Segundo o parlamentar, a homossexualidade está relacionada a uma questão comportamental. “Em nenhum momento, disse que pode ser tratado como uma doença, apenas cito que é algo comportamental e se é comportamental você pode querer uma ajuda. Por que o conselho impede ajuda para ele tentar entender o comportamento que está tendo naquele momento?”, acrescentou.
“Em nenhum momento a resolução [do CFP] cria obstáculos ao exercício profissional, mas oferece indicadores e situa a prática profissional em contextos éticos e tecnicamente qualificados”, rebateu Clara Goldman, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia. Para ela, o projeto em tramitação na Câmara fere um marco na defesa dos direitos humanos. A livre orientação sexual é um dispositivo reconhecido internacionalmente como promotor da garantia de direitos.
“A Opas [Organização Pan-Americana da Saúde] tem posições claras sobre as terapias de cura, chamadas de terapias de reversão, que não têm fundamento do ponto de vista científico e são eticamente inaceitáveis. Se estamos lutando por uma sociedade livre de ódio, violência, preconceito, como retroceder a um patamar que o mundo já reconheceu como equivocado, que é a patologização (transformação em doença) da homossexualidade?”, acrescentou.
Depois da apreciação e votação na Comissão de Direitos Humanos, o PDC 234/2011 ainda será analisado na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Constituição e Justiça. Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), que acredita que existe uma posição clara e já definida pela aprovação do projeto na CDHM, a matéria não deve ser aprovada em outras comissões.
“O que os obscurantistas da Câmara querem é [que a homossexualidade] seja considerada uma doença e possibilitar que o profissional possa discriminar. Essa posição da Comissão de Direitos Humanos, tenho certeza, não será referendada em outras comissões”, disse. “Nunca houve qualquer nível de cerceamento a qualquer psicólogo de atender uma pessoa em sofrimento”, acrescentou a parlamentar.
