Presidenta
Dilma Rousseff durante cerimônia de abertura do Encontro Global
Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial
(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet durante
a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes
de mais de 90 países, entre eles 27 ministros. "A internet que queremos
só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em
particular a privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as
pessoas têm offline também devem ser protegidos online", declarou Dilma.
"A NETMundial vem impulsionar esse esforço. E essa reunião responde a
um anseio global por mudanças da situação vigente e pelo fortalecimento
sistemático da liberdade de expressão na internet e a proteção a
direitos humanos básicos, como é o caso do direito a privacidade. E sem
sombra de dúvida também ao tratamento das discussões na internet de
forma respeitosa, garantindo seu caráter democrático e aberto. Para além
da sua contribuição ao crescimento econômico, a internet tem permitido a
reinvenção permanente no modo como as pessoas e as instituições
interagem, inclusive politicamente", disse a presidente.
O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país,
foi aprovado na terça-feira pelo Senado.
O texto, que foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não
sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. O governo barrou todas as
mudanças propostas para acelerar a aprovação. A sanção foi simbólica já
que o projeto ainda não chegou ao Palácio do Planalto.
Abertura do evento
O evento, que existe para debater a chamada "governança de rede",
começou nesta quarta-feira (23) com um agradecimento a Edward Snowden.
Exilado na Rússia desde 1º de agosto de 2013, após receber asilo do
governo russo, Snowden é acusado de espionagem por vazar informações
sigilosas de segurança dos Estados Unidos e revelar em detalhes alguns
dos programas de vigilância que o país usa para espionar a população
americana – utilizando servidores de empresas como Google, Apple e
Facebook – e vários países da Europa e da América Latina, entre eles o
Brasil, inclusive fazendo o monitoramento de conversas da presidente
Dilma Rousseff com seus principais assessores.
Documentos vazados por ele continuam repercutindo na imprensa ao redor
do mundo, e novas informações sobre a espionagem de presidentes e
chanceleres de países da Europa foram reveladas. Snowden teve acesso às
informações que vazou para a imprensa quando prestava serviços
terceirizados para a Agência de Segurança Nacional (NSA) no Havaí.
No início da NETMundial, Nnenna Nwakanma, representante da sociedade
civil, defendeu a liberdade na rede e agradeceu a revelação de Snowden
dos casos de espionagem realizados pelos Estados Unidos. "E para todos
nós que amamos a internet, e todos nós que estamos aqui, e a alguém
chamado Edward, Edward Snowden, obrigado".
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de
abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o
Futuro da Governança da Internet - NET Mundial
(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
O Brasil sedia o encontro entre países, empresas, grupos técnicos e
acadêmicos para discutir quem "manda" na internet e qual deve ser a
extensão desse poder. Representantes debatem no NETMundial para propor
uma carta de princípios sobre questões técnicas, como domínios de rede
(".com" e ".br"), e sócioculturais, como privacidade e liberdade de
expressão.
"Nós estamos comprometidos com a aliança para uma internet que possa
ter um baixo custo. Meu objetivo é estabelecer a web aberta como um bem
global público e um direito básico", disse Nwakanma. "Quase dois terços
da população mundial não está conectada à internet. A penetração nos
países desenvolvidos é de cerca de 31%, mas na África é de 16%",
completou.
Vint Cerf, vice-presidente do Google e representante do setor privado,
lembrou o 40º aniversário da revelação pública da internet e o 31º ano
de operação. "Robert Kahn e eu acreditávamos fortemente que o design e
os protocolos de internet precisavam ser disponíveis livremente e
abertamente a qualquer interessado, sem nenhuma barreira de adoção e
uso. A abertura da internet tem sido a chave de seu crescimento e valor.
Inovação sem permissão é a principal fonte do poder econômico da
internet. Nós precisamos achar formas de proteger os valores da
internet, incluindo os direitos dos seus usuários", afirmou.
globo.com
