PAGINA INICIAL

sexta-feira, 15 de março de 2013

Mizael é condenado a 20 anos de prisão pela morte de Mércia Julgamento do policial militar reformado durou quatro dias e foi transmitido ao vivo


Mizael deixa fórum após ser condenado Foto: Fernando Borges / Terra
Mizael deixa fórum após ser condenado
Foto: Fernando Borges / Terra



O advogado e policial militar reformado Mizael Bispo de Souza, 43 anos, foi condenado a 20 anos de prisão, em regime fechado, pela morte de sua ex-namorada e também advogada Mércia Nakashima, 28 anos, assassinada em 23 de maio de 2010. Após quatro dias de julgamento, o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano iniciou a leitura da sentença às 17h25 no Fórum de Guarulhos, na Grande São Paulo. A condenação foi decidida por júri popular, por um conselho de sentença formado por dois homens e cinco mulheres. Mizael sempre negou a acusação e, em plenário, disse que a investigação policial o incriminou. 
Mizael é condenado a 20 anos de prisão pela morte de MérciaClique no link para iniciar o vídeo
Mizael é condenado a 20 anos de prisão pela morte de Mércia
Na sentença, o magistrado destacou a "culpabilidade gravíssima" de Mizael. "Conduta altamente reprovável, uma vez que é advogado e policial militar reformado", disse. "O réu sabia ou deveria saber da ilicitude de sua conduta. (...) Demonstrou absoluta insensibilidade com a vida humana."
Para o juiz Leandro Cano, Mizael "demonstrou frieza em sua empreitada". "Não bastassem os tiros, a vítima foi jogada ainda viva numa represa", disse. "O resultado morte era mais do que esperado", afirmou o magistrado.
"Não confundas o amor com o delírio de posse, que acarreta os piores sofrimentos. O instinto de propriedade, que é contrário ao amor, esse é o que faz sofrer. Os gestos de amor são humildes", disse o juiz. "As circunstâncias evidenciam o dolo intenso. (Mércia) foi atraída para uma cilada, para um lugar ermo. O fato em questão não constituiu um episódio acidental, evidenciando maior desvio de caráter do réu."
Ao terminar de proferir a sentença, o magistrado agradeceu a participação dos profissionais no tribunal e se emocionou. 
O corpo de Mércia foi encontrado 19 dias depois do crime, em uma represa no município de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo. Na véspera, no mesmo local, foi encontrado o veículo da vítima. O vigia Evandro Bezerra da Silva, que está preso sob acusação de ser co-autor do crime, será julgado em julho - ele teria colaborado com a fuga de Mizael, mas que também nega participação no caso. 
'Mizael demonstrou que nunca foi homem', diz acusaçãoClique no link para iniciar o vídeo
"Mizael demonstrou que nunca foi homem", diz acusação
Acusação
A acusação sustentou que o crime foi passional e acusou Mizael de matar Mércia por não se conformar om o fim do namoro de cerca de quatro anos com a vítima. "Mércia nunca teve inimigos. (...) O réu Mizael Bispo de Souza matou sim a Mércia Nakashima, porque sentia rejeitado e trocado! Se sentia o lixo dos lixos", disse nesta quinta-feira o promotor Rodrigo Merli, na apresentação da tese da acusação.
Durante os debates, o promotor usou cerca de 20 minutos para apontar "mentiras" - em suas palavras - e as contradições de Mizael. Lembrou o fato de o réu ter dito em seu depoimento que não tinha qualquer habilidade com armas, mas de ter dito em juízo, em outra fase do processo, que era um "exímio" atirador.
Depois, a acusação passou a explorar as provas técnicas que incriminariam Mizael: as 19 ligações entre ele e Evandro no dia do crime; as ligações registradas por antenas de telefonia que o colocam no caminho entre Guarulhos e Nazaré Paulista; o sapato do réu, que continha uma alga da represa; e o depoimento do vigilante, que disse tê-lo buscado na represa na noite em que Mércia foi morta.
Na sequência, o assistente de acusação, Alexandre de Sá Domingues, advogado da família de Mércia, tentou provar a "mágoa" que Mizael tinha da ex-namorada e leu trechos de emails enviados por ele em que discute o fim do relacionamento amoroso. Usando as fotos da vítima e da família, o acusador listou 19 pontos que considerou contraditórios entre a fala do réu e o que está registrado no processo.
Defesa
A defesa também apelou para o lado emocional dos jurados, e alegou que Mizael é inocente, mas foi incriminado por uma investigação policial falha e pela cobertura sensacionalista da imprensa. "Só porque ela morreu de forma cruel, de forma trágica, vão eleger um culpado como o Mizael?", questionou Samir Haddad Júnior, que dividiu a defesa com os advogados Ivon Ribeiro e Wagner Aparecido Garcia. "Você também pode ser chamado de Tiradentes. Todo mundo quis a cabeça dele", afirmou Ribeiro, referindo-se a Mizael. 
'Mizael vai ganhar prêmio de mentiroso do ano', diz acusaçãoClique no link para iniciar o vídeo
"Mizael vai ganhar prêmio de mentiroso do ano", diz acusação
Ainda durante o debate, a defesa também tentou desqualificar as provas, acusando a Promotoria de "manipular a hora do crime" e apontando supostos erros em laudos de perícia - entre eles a alga encontrada no sapato, que teria sido "plantada" pela polícia no objeto, para incriminá-lo. "Acusação sem prova não é nada, absolutamente nada", disse Ribeiro.
Por fim, a defesa também tentou desconstruir o motivo do crime e contestou os argumentos da acusação de que Mizael se sentia rejeitado por Mércia. "Na sexta (dois dias antes do assassinato) estiveram juntos e fizeram amor. No sábado, estiveram juntos de novo e fizeram amor. Será que havia briga?", afirmou o advogado.
Durante o interrogatório de Mizael, na quarta-feira, ele negou o crime e acusou o delegado responsável pela investigação, Antonio de Olim, de incriminá-lo para se "promover" às suas custas. "Nunca queiram ser vítimas da polícia, porque não é fácil", disse ele. "Eu não matei ninguém. (...) Eu não tenho coragem de tirar a vida de ser humano nenhum", defendeu-se. "Eles não queriam o autor do crime, eles queriam um culpado". Mizael disse ainda ter sido pressionado pela Polícia Civil para confessar o assassinato, o que ele nunca fez.
O caso
A advogada Mércia Nakashima desapareceu no dia 23 de maio de 2010, após deixar a casa dos avós em Guarulhos, e foi encontrada morta no dia 11 de junho, em uma represa em Nazaré Paulista, no interior de São Paulo. A perícia apontou que ela foi ferida a tiros, mas morreu por afogamento quando seu carro foi empurrado para a água.
Ex-namorado de Mércia, o policial militar reformado e advogado Mizael Bispo de Souza, 43 anos, foi apontado como principal suspeito pelo crime e denunciado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
A Promotoria também denunciou o vigia Evandro Bezerra Silva, que teria o ajudado a fugir do local. Preso em Sergipe dias depois da morte de Mércia, Evandro afirmou ter ajudado Mizael a fugir, mas alegou posteriormente que foi obrigado a confessar a participação no crime, sob tortura. Seu julgamento ocorrerá separadamente, em julho deste ano. 
terra.com

Brasil está entre os 15 países que mais reduziram déficit de IDH, diz PNUD BRASÍLIA - O Brasil manteve a mesma colocação em 2011, ficando em 85º lugar, entre os 187 países avaliados....

foto: Divulgação - PNUDO relatório destaca a ascensão dos países do Sul, com destaque para Brasil, Chile, Índia e China.
O relatório destaca a ascensão dos países do Sul, com destaque para Brasil, Chile, Índia e China.
BRASÍLIA – Com um crescimento de 24% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desde 1990, o Brasil está entre os 15 países que mais conseguiram reduzir o déficit no índice que mede o desenvolvimento humano de cada país. Os dados estão no relatório de Desenvolvimento Humano 2013, lançado nesta quinta-feira (14) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O Brasil manteve a mesma colocação em 2011, ficando em 85º lugar, entre os 187 países avaliados. A posição coloca o Brasil entre os países com desenvolvimento humano elevado, com IDH de 0,730. Noruega, Austrália eEstados Unidos são os primeiros colocados. Na outra ponta aparecem, a República Democrática do Congo, destruída por conflitos internos, e o Níger, como os países com menor pontuação no IDH. O ranking avalia o desenvolvimento humano dos países em 3 dimensões: vida longa e saudável, acesso à educação e padrão decente de vida. 

dci.com
O relatório destaca a ascensão dos países do Sul, com destaque para Brasil, Chile, Índia e China. De acordo com o estudo, estes países estão “remodelando a dinâmica mundial no contexto amplo do desenvolvimento humano”.
“O relatório mostra que alguns países adotaram modelos de desenvolvimento com maior destaque para a participação do Estado e políticas de transferência de renda que tiveram um resultado histórico”, disse o representando do PNUD no Brasil, Jorge Chediek, que classificou o Brasil como um dos protagonistas dessa mudança.

Jornal: SBT dá dinheiro para quem encontrar casa com aparelho do Ibope

Silvio Santos teve uma nova ideia para chamar a atenção do público. Segundo a coluna Outro Canal, do jornal Folha de S.Paulo, o SBT prometeu dar prêmios em dinheiro  para quem encontrar uma casa que tenha um peoplemeter, aparelho do Ibope que mede a audiência.
Em um vídeo, chamado Caça ao Aparelho da TV, o SBT diz que vai premiar que tiver um vizinho que tenha o aparelho. O projeto está em fase de concepção. As pessoas que participam da medição do Ibope assinam um contrato de confidencialidade.
Silvio Santos teve uma nova ideia no SBT
Silvio Santos teve uma nova ideia no SBT 

jb.com

Decepção de internautas após anúncio de fim do Google Reader


Muitos internautas demonstraram sua decepção na última quinta-feira com o fechamento do filtro de leitura RSS Google Reader, anunciado pelo gigante da internet para o começo de julho.

Um abaixo-assinado pela conservação do serviço, realizado através do site change.org, registrava 73.800 assinaturas por volta das 17H45 de Brasília.

"Nossa confiança em outros produtos do Google (Gmail, YouTube e até o Google+) requer que tenhamos confiança no fato de que seja respeitado como e porque utilizamos os seus serviços. Não se trata apenas de nossos dados no Reader", explica o autor da petição, o nova-iorquino Dan Lewis.

O Google Reader estava entre os temas mais discutidos no Twitter.

A função foi lançada pelo Google em 2005 para permitir aos internautas acompanhar as atualizações dos sites que lhes interessam utilizando o programa RSS.

O Twitter foi, em parte, responsável por torná-lo obsoleto, ao oferecer posts em tempo real no computador ou no celular.

"Enquanto os produtos têm seguidores leais, o uso ao longo dos anos caiu", afirmou Urs Holzle, vice-presidente da infraestrutura técnica do Google ao anunciar o fechamento do serviço em um post do blog do grupo.

Alguns defensores do Google Reader destacam que ele é utilizado para driblar a censura, por exemplo, em certos países do Oriente Médio como no Irã.

Os dados do Google Reader estão nos servidores do Google, o que significa que para bloqueá-los, os censores devem impedir o acesso a quase todos os sites do gigante da internet. 

diariodepernambuco

RJ e ES vão ao STF tentar derrubar nova divisão de royalties do petróleo Presidente Dilma promulgou lei, que foi publicada no 'Diário Oficial'. Governadores questionam mudanças em contratos em vigor e em futuros.


Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília
128 comentários
Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) na manhã desta sexta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a nova redistribuição dos royalties do petróleo.
As duas ações foram protocoladas no mesmo dia em que a Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada no "Diário Oficial da União". A presidente Dilma Rousseff recebeu na quinta-feira o projeto enviado pelo Congresso após as alterações feitas pelos parlamentares, com derrubada dos 142 vetos presidenciais ao texto, e promulgou a lei, que retira recursos de estados produtores e amplia o de não produtores tanto para os contratos em vigor quanto para as futuras licitações.
A modificação drástica e súbita do sistema de distribuição das participações governamentais, sobretudo para alcançar as concessões já existentes, produziria um desequilíbrio orçamentário dramático e impediria o cumprimento de inúmeras obrigações constitucionais"
Texto de ação protocolada pelo Rio de Janeiro
A ação do Espírito Santo foi distribuída por sorteio para a ministra Cármen Lúcia. Ainda não há definição sobre qual ministro assumirá a relatoria da ação do Rio. Luiz Fux já é relator de três mandados de segurança que questionam a forma de votação da derrubada dos vetos.
Pedido do Rio de Janeiro
A petição do Rio foi assinada por Cabral, pela procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Tavares,  e pelo procurador Luís Roberto Barroso, advogado constitucionalista. Barrosojá havia afirmado ao G1 que questionaria toda a lei, não somente a mudança em contratos em vigor como era esperado.
A ADI protocolada pelo Rio argumenta, em 51 páginas, que a nova redistribuição fere vários princípios constitucionais: direito adquirido (em relação a mudanças nos contratos em vigor); segurança jurídica (prejudica receitas comprometidas); ato jurídico perfeito (contratos assinados com base na previsão de recebimento de recursos oriundos dos royalties); e responsabilidade fiscal (produziria desequilíbio orçamentário).
"A modificação drástica e súbita do sistema de distribuição das participações governamentais, sobretudo para alcançar as concessões já existentes, produziria um desequilíbrio orçamentário dramático e impediria o cumprimento de inúmeras obrigações constitucionais", afirma a ação.
Sérgio Cabral anunciou na semana passada, após a derrubada dos vetos que entraria com ação no STF e que estavam suspensos parte dos pagamentos do Rio até que a Corte decida. O ministro do STF Gilmar Mendeschegou a criticar pressões à corte.
No processo enviado ao Supremo, o Rio afirma que a mudança mesmo nos contratos futuros é inconstitucional porque coloca "no centro das preocupações, não os entes produtores, como determina a Constituição, e sim os estados que não sofrem os impactos e os riscos asssociados à exploração de petróleo". A petição afirma que a mudança seria "punição duplamente injusta" aos moradores de estados produtores porque pode haver piora dos serviços públicos com a queda de receitas.
O texto afirma também que, durante o diálogo para o texto da Constituição, foi feito um acordo para que o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado na origem (onde se faz a compra do produto), fosse feito no estado de destino (para onde o item foi levado) em relação ao petróleo como compensação aos não produtores.
"Os dispositivos aqui questionados caracterizam uma versão piorada da guerra fiscal, já que travada no plano da legislação federal, com apropriação de recursos alheios. [...] A busca voraz por recursos, sem atenção aos custos morais e jurídicos, constitui uma ladeira escorregadia", afirma o processo.
Os dispositivos legais violam regras e princípios insculpidos na Carta de 1988"
Texto de ação apresentada pelo Espírito Santo
Pedido do Espírito Santo
Em petição de 148 páginas assinada pela Procuradoria Geral do Espírito Santo, Renato Casagrande questiona a nova divisão tanto para contratos em vigor, o que havia sido vetado por Dilma, quanto para a redistribuição nos futuros campos. O governador argumenta que isso vai favorecer estados e municípios não afetados com a produção de petróleo. Para Casagrande, a mudança na divisão é inconstitucional.
"A aplicação conjugada desses dispositivos legais resultará na destinação da maior parte dos royalties e participações [...] a unidades federadas que não são impactadas pelo exercício dessa atividade econômica", argumenta, ao pedir a inconstitucionalidade para a redistribuição nos contratos futuros.
Ainda segundo a ação, a lei publicada mostra "incidência dessa nova opção política sobre operações relativas a áreas já licitadas". "Por induzirem tais efeitos, os dispositivos legais violam regras e princípios insculpidos na Carta de 1988", afirma o processo.
Julgamento no STF
Tanto o Rio de Janeiro quanto o Espírito Santo pedem cautelar (decisão provisória) para suspender os efeitos da redisribuição dos royalties até que o plenário do Supremo julgue o caso. Medida cautelar em ADI não pode ser tomada monocraticamente por um ministro. Precisa ser decidida pelo plenário.
A ação do Espírito Santo pede que o STF estabeleça que, enquanto não for editada nova norma sobre a divisão, prossigam as regras atuais.
Já o Rio afirma que, caso o Supremo não derrube a redistribuição para os contratos futuros, que pelo menos considere ilegal as mudanças em contratos em vigor. "Por fim, e também por eventualidade, caso não se entenda viável a declaração de inconstitucionalidade postulada, o requerente pede que seja reconhecida a invalidade da aplicação das novas regras de distribuição às concessões celebradas na vigência da legislação anterior."
Derrubada do veto
No último dia 7, após sessão tumultuada do Congresso, senadores e deputados derrubaram todos os 142 dispositivos vetados pela presidente na nova lei. Com isso, alteraram o sistema de distribuição dos tributos da exploração petrolífera de contratos em vigor.
A nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo entre estados e municípios; a derrubada dos vetos estende a nova divisão para blocos atualmente em operação. Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é reparação ligada a grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
Antes mesmo de o Congresso rejeitar as alterações feitas pela presidente, Dilma afirmou, em entrevista no dia 5 de março, que seria "obrigada" a acatar a decisão dos parlamentares.
Redistribuição
A nova proposta de redistribuição dos tributos do petróleo – royalties e participação especial – entre União, estados e municípios, aumenta repasse de dinheiro para estados e municípios não produtores e diminui a parcela destinada aos estados e municípios onde há extração.
Hoje, a parte dos royalties destinada a estados e municípios sem extração é de 7% e 1,75%, respectivamente. Agora, segundo a nova lei, tanto estados como municípios passarão a receber 21%. Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.
Estados produtores de petróleo, que hoje recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios com extração passarão dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participação especial, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração. Neste ano, tanto estados como municípios receberiam 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
No entanto, estados e municípios não produtores deverão esperar pelo menos dois meses para se beneficiar das novas regras de divisão dos recursos do petróleo.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o pagamento de royalties aos estados e municípios é mensal, mas há uma defasagem de dois meses entre extração e distribuição dos recursos. Os percentuais pagos em março, por exemplo, são referentes à extração de petróleo realizada em janeiro.
A agência informou ao G1 que vai decidir se efetua os pagamentos de acordo com a nova regra no mesmo mês em que a derrubada dos vetos for publicada ou dois meses depois. De acordo com a assessoria da agência, um parecer será elaborado pela procuradoria da ANP. 
globo.com