Câmara proíbe uso de cartazes e placas nas eleições

 

 

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do projeto da proposta conhecida como "minirreforma eleitoral", que altera regras pontuais referentes a campanhas. O projeto volta para apreciação do Senado porque sofreu modificações na Câmara.

A votação teve início na semana passada, quando o texto-base do projeto foi aprovado. Mas os deputados não tinham concluído a análise de destaques e emendas (propostas de exclusão de artigos e alteração do texto).

A discussão que gerou mais polêmica foi em torno de um destaque do PCdoB que excluía da proposta do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trecho que proibia a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, como fixação de faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas e bonecos.

A maior parte da Câmara rejeitou o destaque e manteve o texto do líder do PMDB. Para a líder do PC do B, Manuela D’Ávila, a vedação vai encarecer campanhas e prejudicar pequenas legendas. Ela argumentou ainda que proibir publicidade eleitoral em propriedades privadas fere a liberdade de expressão.

“A população brasileira precisa saber que, ao votarmos este parágrafo, estará proibida a veiculação de propaganda eleitoral, faixas, cartazes, inscrições nas casas das pessoas. Ou seja, eu estarei proibida de colocar uma bandeira do meu próprio partido na minha casa. Estaremos retrocedendo a um período autoritário do nosso país”, disse. 

O líder do PMDB rebateu as declarações dos que apoiavam o destaque dizendo que muitos candidatos pagam pessoas para colocar faixas e cartazes em suas casas, o que encarece as campanhas.

“Não tem sentido aqueles que votam pela redução de gastos querer votar para manter placa. Alguns fingem que são os maiores defensores da moral, mas são os maiores beneficiados por caixa-dois de campanha, que fazem bocas-de-urna fantásticas. E são eles que dizem que as placas ofendem a manifestação em propriedade privada”, rebateu Eduardo Cunha.

O plenário aprovou destaque de autoria do DEM que, na prática, proíbe o uso de bonecos nas campanhas eleitorais. O texto de Eduardo Cunha permitia o uso de bonecos ao longo das vias públicas “desde que” não dificultasse o trânsito de pessoas e veículos.

Foi mantida, contudo, a autorização para colocação de bandeiras de partidos e candidatos ao longo das vias públicas.

Na semana passada, a Câmara excluiu, com a aprovação de um destaque do PSOL, um dos artigos mais polêmicos, o que permitia doações "indiretas" para campanha eleitoral por empresas concessionárias de serviços públicos. O texto principal, aprovado antes do destaque do PSOL, incluia o artigo. O dispositivo autorizava as doações desde que os concessionários não fossem os responsáveis diretos pela doação – sócios, acionistas e empresas terceirizadas das concessionárias, por exemplo, poderiam doar.

Outro destaque aprovado pelo plenário na semana passada, de autoria do PR, prevê a possibilidade de parcelamento das multas eleitorais a candidatos e partidos em até 60 meses. 

cariri ligado

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Justiça bloqueia bens do ex-senador Efraim Morais

Decisão atende a pedido da Procuradoria do Distrito Federal, que acusa o ex-parlamentar de ter praticado irregularidades em programa do Senado


 A Justiça Federal de Brasília determinou o bloqueio de R$ 750 mil em bens do ex-senador Efraim Morais (DEM-PB). A decisão atende a pedido feito numa ação de improbidade administrativa movida no ano passado pela Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) que acusa o ex-parlamentar de ter praticado irregularidades no programa Interlegis, do Senado. Esse programa, implementado em 2000 numa parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem o objetivo de modernizar e integrar todo o Poder Legislativo brasileiro.

A procuradoria sustentou na ação que Efraim, na época em que era diretor nacional do Interlegis, entre os anos de 2005 e 2008, deslocou funcionários que deveriam atuar exclusivamente no programa para a Primeira Secretaria do Senado, comandada por ele na ocasião. O próprio ex-senador admitiu, em declaração dada ao MP Federal, que um dos contratados pelo programa atuava na Paraíba, utilizando-se do seu gabinete de apoio parlamentar.

A direção do Senado, entretanto, afirmou que na ocasião esses funcionários do Interlegis só poderiam ser lotados em Brasília. Para o Ministério Público, o ex-senador agiu de forma ilegal ao permitir a transferência dos trabalhadores por meio de requisições de sua autoria.

Em despacho do último dia 16, a juíza federal substituta Maria Lina Silva do Carmo, da 20ª Vara Federal, decidiu tornar réu o ex-senador, decretar a indisponibilidade dos bens de Efraim e ainda impedir que ele faça transferência de recursos para terceiros. "Nesse contexto, rejeito todas as preliminares arguidas pelo demandado, porque este era, à época dos fatos, senador da República e há indícios veementes de que seja o autor de condutas que redundaram em dano ao patrimônio da União", afirmou a magistrada.

O ex-senador afirmou que não foi notificado e vai apresentar defesa. Atual secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba e presidente do Democratas na Paraíba, ele disse que três funcionários contratados pelo programa foram colocados à disposição do seu gabinete. Segundo ele, o trio trabalhava para o Interlegis. "Eu, como presidente do Interlegis, acredito que não há nenhuma irregularidade", destacou.

Questionado se vai recorrer do bloqueio de bens, Efraim Morais disse que é uma decisão que cabe aos seus advogados tomar. Ele afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou todas as contas da época em que comandou o Interlegis. "Vou agora fazer a minha defesa de que sou inocente e provarei que o pessoal trabalhava no programa", reforçou. Ele disse ainda que a Paraíba foi o primeiro Estado onde o programa conseguiu chegar a todos os municípios. Ele reconheceu que priorizou, na sua passagem pelo órgão, seu Estado no Interlegis.

Recentemente, a revista VEJA incluiu Efraim Morais na 'Rede de Escândalos', uma coletânea que lista os congressistas envolvidos em casos de corrupção em Brasília.





Redação/pb agora

TJPB nega autorização para grávida realizar aborto de feto sem cérebro Caso é polêmico no país. No ano passado, o STF decidiu em julgamento que levou dois dias de debates, que gestantes de anencéfalos poderão optar por interromper a gravidez com assistência médica

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, não autorizou que a grávida Ana Paula dos Santos Carneiro realizasse um aborto do feto sem cérebro. Ela optou em interromper a gestação com assistência médica. O Ministério Público Estadual ingressou com um habeas corpus pedindo a autorização do Judiciário, o que foi negado, sob o entendimento do relator da matéria, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, de que não há provas científicas que o feto é anencéfalo. O caso levou 12 dias até ser julgado.

Ao não tomar conhecimento do pedido, o relator argumentou que não há elementos técnicos científicos para entrar no mérito da questão, além do avançado estágio de gestação. Pelos dados do processo, Ana Paula deve estar próxima a completar os nove meses de gravidez. “Eu voto pelo não conhecimento do habeas corpus, entendendo que o próprio médico é quem tem esses elementos técnicos, e está respaldado por decisão do STF para realizar o abortamento do feto com anencefalia, sem a necessidade de autorização judicial”, declarou Joás de Brito.

De acordo com os autos, a gestante ajuizou pedido de autorização para realizar antecipação terapêutica do parto, atestando estar grávida de feto anencéfalo. Ele apresentou, como provas, declarações e ultrassonografias.

O juiz na primeira instância optou por indeferir o pedido. Ele admitiu evidências e reconheceu a autodeterminação da gestante e a possibilidade do ato cirúrgico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, entendeu que faltava “a condição material primeira à antecipação terapêutica do parto", que seria "o diagnóstico médico inequívoco de anencefalia”.

Diante da negação do juiz, o Ministério Público ingressou com o pedido de habeas corpus para que o Tribunal de Justiça autorizasse o aborto.

Para o relator do processo, a falta de provas suficientes para o deferimento do ato cirúrgico requisitado impediu o enfretamento da questão por meio de habeas corpus. Segundo o desembargador, esse tipo de recurso "exige prova pré-constituída da apontada ilegalidade da coação, não se admitindo questionamentos ou exame aprofundado de prova”.

Casos de anencefalia são polêmicos em decisões judiciais no país. Em 12 de abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que aborto de feto sem cérebro com assistência médica não é crime. Com a decisão, após dois dias de debates, o STF liberou  a interrupção de gravidez de feto anencéfalo.

Nem mesmo a questão de alguns ministros para que fosse recomendado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia foi levada em conta no julgamento do STF. Também foram desconsideradas as propostas de incluir, no entendimento do Supremo, regras para a implementação da decisão.

Durante o julgamento de 2012, o relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio, citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), referentes ao período entre 1993 e 1998, segundo os quais o Brasil é o quarto país no mundo em incidência de anencefalia fetal, atrás de Chile, México e Paraguai. Dos 194 países vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), 94 permitem o aborto quando verificada a ausência parcial ou total de cérebro no feto, lembrou o ministro Gilmar Mendes, na época.

A anencefalia é uma grave malformação fetal. Ela resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A soma desses problemas tira qualquer possibilidade de sobrevivência do bebê, mesmo que ele chegue a nascer.

No Brasil, a incidência é de um caso para cada mil nascidos vivos. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e movimentos respiratórios fora do útero, funções que podem persistir por algumas horas e, em raras situações, por mais de um dia. O diagnóstico pode ser dado com total precisão pelo exame de ultrassom e pode ser detectado em até três meses de gestação.

O Código Penal Brasileiro criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro e de risco à vida da mãe. O diploma legal não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo.
portal correio 

Piscina naturista

Se por acaso um dia você estiver em Paris e bater uma vontade incontrolável de nadar pelado, eu fico muito feliz em comunicar que seu desejo é possível. A piscina Roger le Gall, em parceria com a associação dos naturistas de Paris, promove atividades durante toda a semana para aqueles que desejam fazer esporte sem ter que se incomodar com roupas.
A piscina, que é propriedade da prefeitura, reserva horários para os naturistas utilizarem seu espaço não só debaixo d'água, como também na academia que faz parte do complexo da Roger le Gall.  Para os interessados, a piscina fica aberta durante duas horas para a utilização dos naturistas nas segundas, quartas e sextas e a academia é reservada nas terças e quintas. Mas atenção: embora a roupa de banho seja dispensável, a touca de natação é obrigatória!
globo.com

Câmara pode avançar hoje na votação da liberação de biografias não autorizadas

Brasília –  A Câmara dos Deputados pode avançar hoje (23) na votação do projeto de lei que libera as biografias não autorizadas. O deputado Newton Lima (PT-SP), autor do projeto que prevê a publicação desse tipo de obra independente da autorização da pessoa biografada ou da família, conseguiu convencer os líderes partidários a votar a urgência da matéria.
Com a aprovação da urgência para o projeto, ele passará a ter prioridade na pauta da Câmara. A intenção é votá-lo antes do dia 28, quando as votações em plenário ficam trancadas pelo projeto do Marco Civil da Internet. Mas existe a possibilidade de o projeto ser votado ainda hoje, logo depois da aprovação da urgência.
Para garantir que o texto avance, Lima precisou ajustar pelo menos uma recomendação. Diante do temor de que a retirada de autorização abrisse espaço para publicações de fatos ofensivos, calúnias e difamações, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou uma emenda que altera o rito judicial para retratação nesses casos.
Para Newton Lima, a emenda soluciona a principal polêmica do texto. “Pode ser que uma obra traga informação ofensiva e a Justiça é muito lenta. Isso dará maior celeridade nesses casos”, concordou o autor, que vai apresentar hoje um texto com a nova adaptação, sabendo que, em plenário, mais deputados ainda podem apresentar emendas.
“Mas o ânimo do Colégio de Líderes foi muito favorável a uma composição de que votaríamos o projeto como ele foi aprovado nas comissões, acabando com a censura prévia, mas introduzindo um elemento que é um rito diferenciado no Judiciário”, disse.
O tema está entre os pontos do projeto de lei que reforma o Código Civil. Pelas regras atuais, o código autoriza a publicação de livros e filmes biográficos, porém mediante a autorização direta da pessoa exposta ou o consentimento de parente, se o biografado tiver morrido.
Pelo projeto de lei que está em discussão (393/2011), as biografias não autorizadas serão válidas para personalidades públicas vivas ou mortas, independentemente de autorização prévia.
A proposta de Lima estava tramitando em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e já tinha sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) direcionou a decisão para o plenário.
Marcos Rogério explicou que a questão precisa ser debatida “com mais profundidade”. O recurso fez com que o projeto ficasse parado nos últimos seis meses, em uma fila com 1,2 mil propostas que aguardavam ser incluídas na pauta de votações do plenário.
O acordo das lideranças pode significar o avanço definitivo do texto na Câmara, já que a matéria ainda precisa ser analisada pelos senadores. Mesmo que Lima inclua a sugestão de um novo rito judicial em casos de difamação e calúnia, Marcos Rogério pretende mostrar que o conflito de direitos ainda persiste.
“Quando apresentei recurso, queria que assunto fosse levado a plenário porque é um tema polêmico que trata do acesso à informação, mas também ao direito de privacidade. Tenho preocupação porque, embora o projeto queira alargar a publicidade de biografias, não podemos perder de vista a questão da privacidade”, explicou.
Para Marcos Rogério, a emenda costurada entre os líderes não resolve o problema. O parlamentar acredita que o Código Civil atual reflete os termos constitucionais sem precisar de ajustes. “Mas se há o sentimento de que é preciso inovar, vamos inovar sem comprometer as garantias constitucionais. A manifestação do pensamento é livre pela Constituição, mas quando trata da privacidade é direito inviolável. Quando se tem dois direitos conflitando, é preciso analisar aquilo que é mais coerente: o direito de acesso à informação por curiosidade ou o direito de privacidade das pessoas”, argumentou.

jb.com

Papa ordena saída de 'bispo de luxo' de diocese da Alemanha

Franz-Peter Tebartz-van Elst foi alvo de polêmica por possuir casa de R$ 91 mi e é acusado de mentir à Justiça

O papa Francisco ordenou que o bispo alemão Franz-Peter Tebartz-van Elst, conhecido como "bispo do luxo" por gastar cerca de 31 milhões de euros (R$ 91,2 milhões) em uma residência , deixe a diocese em que trabalha por um período indeterminado, informou o Vaticano nesta quarta-feira.

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AP

Bispo de Limburg Franz-Peter Tebartz-van Elst abençoa escola de crianças em Frankfurt, Alemanha (08/2013)

A decisão, que representa quase uma demissão, foi tomada contra o bispo de Limburg dois dias após um encontro dele com o papa para discutir o escândalo na Igreja da Alemanha, num momento em que o pontífice busca ressaltar a importância da humildade e de servir aos pobres.

Mansão de R$ 91 milhões: Bispo alemão é acusado de mentir à Justiça
Assis: Papa visita terra de S. Francisco e pede que Igreja se abstenha de vaidade

No início do mês, o bispo foi acusado pelo Ministério Público de Hamburgo de ter mentido no tribunal em um processo aberto por ele contra a revista alemã Der Spiegel.

Tebartz-van Elst entrou com um processo por uma reportagem que afirmava que ele viajou à Índia para visitar crianças pobres na primeira classe do avião.

Em entrevista publicada pelo jornal Bild, o bispo defendeu a construção da residência milionária, dizendo que se tratavam de dez projetos e que houve custos adicionais por causa de regulamentações de prédios sob proteção histórica.

Com Reuters e AP

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