Programa sugerido por Renan será bancado com fatia da União dos royalties do petróleo, mas ele diz que Congresso apoia ‘equilíbrio fiscal’ O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) urgência para o projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o "Passe Livre Estudantil" em todo o país. O custo do programa será bancado com os royalties da exploração o petróleo. Mas o dinheiro virá da parcela da União. Em outra proposta aprovada na Câmara esta semana, ficou definido que os recursos dos royalties irão para áreas da Educação (75%) e da Saúde (25%). Renan disse que o seu projeto será votado já na próxima quarta-feira, mas não soube informar o gasto para a União do programa de gratuidade das passagens para os estudantes de todo o país. Preocupado, o Palácio do Planalto pediu que o Ministério da Fazenda faça o levantamento dos gastos.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco, também vai levar abastecimento de água tratada para quase 20 mil famílias que vivem próximas aos Eixos Leste e Norte do empreendimento. Essas obras beneficiarão municípios da Paraíba, Ceará, Pernambuco e Bahia. Na Paraíba serão atendidas 2.979 famílias nos municípios de Monteiro, Cajazeiras, Monte Horebe e São José de Piranhas.
Em Monte Horebe, no Sertão, serão atendidas as comunidades de Chapada e Serrinha; Em São José de Piranhas estão as comunidades de Benedita, Cacaré, Catingueira, Mandassaia, Serra do Vital, Antas II, Bartolomeu, Boa Vista, Morros, Santa Luzia, Serrote das Flores, Várzea de Antas, Antas I, Arruído e Garguelo.
Ainda no Alto Sertão, em Cajazeiras serão beneficiadas as comunidades de Terra Molhada, Caiçara I e Caiçara II.
No Cariri paraibano, no município de Monteiro, serão atendidas as comuniddes de Cachoeirinha, Garapa, Santa Luzia, Mulungu, Serrote de Baixo, Serrote de Cima, Tamanduá, Espírito Santo, Pau d'Arco, Pocinhos, Rigideira, Bom Jesus, Bredo I, Santana I, Santana II, Pau Ferro, Serrote, Sítio do Meio, Tingui I e Tingui II.
O Programa de Implantação de Infraestrutura de Abastecimento de Água vai garantir o acesso à água tratada para 19,6 mil famílias. A licitação ainda prevê a realização de um diagnóstico socioeconômico desses povoados. Com base nesse levantamento, o DNOCS definirá as localidades que, além de receber os sistemas de abastecimento de água, serão contempladas com um reservatório de água bruta para dessedentação de animais e irrigação de pequenas hortas em sua volta. “O projeto identificará as áreas que permitirão a instalação de um ponto verde. Isso vai beneficiar os pequenos produtores rurais”, explica a coordenadora do DNOCS em Pernambuco, Rosana Bezerra.
A licitação para a elaboração dos projetos executivos desses sistemas de abastecimento, que contemplarão 325 comunidades nos estados da Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco, foi publicada nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU). O estudo receberá investimentos de aproximadamente R$ 15 milhões e deverá ser iniciado em 90 dias, sob a supervisão do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), do Ministério da Integração Nacional.
A empresa vencedora da licitação será responsável pelo desenvolvimento de projetos para construção de sistemas de abastecimento de água nas comunidades localizadas até cinco quilômetros dos Eixos Norte e Leste dos canais do Projeto de Integração do São Francisco. São povoados rurais, comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos do Incra ao longo de 25 cidades do semiárido nordestino. Esta ação faz parte dos 38 Programas Ambientais desenvolvidos pelo Ministério da Integração Nacional.
A expectativa é que a construção dos sistemas de abastecimento seja iniciada no segundo semestre de 2014. Rosana Bezerra conta que algumas dessas localidades poderão ter a data de entrega antecipada. “Elaboramos um plano de trabalho pelo qual serão entregues os projetos executivos por trechos. À medida que os estudos forem concluídos nas primeiras comunidades visitadas, iniciaremos as obras o mais rápido possível”, prevê a coordenadora do DNOCS em Pernambuco.
Projeto São Francisco
Empreendimento do Governo Federal, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Projeto São Francisco vai garantir a segurança hídrica para 12 milhões de pessoas que vivem em 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
O Ministério da Integração Nacional tem intensificado o ritmo dos trabalhos do empreendimento. Desde dezembro do ano passado, foram emitidas sete ordens de serviço, sendo cinco para o Eixo Norte (duas para a Meta 2N; uma para a Meta 1N; duas para supervisão das obras de todo o Eixo Norte) e duas para o Eixo Leste (supervisão das obras de todo o Eixo Leste; e para as metas 1L e 2L). Com isso, em seis meses, mais 1.300 pessoas foram contratadas para trabalharem nas obras do São Francisco. Ao todo, mais de 5.350 trabalhadores estão empregados.
Municípios de outros estados que terão comunidades beneficiadas pelos sistemas de abastecimento:
O Tribunal Popular Intermediário da cidade de Chongqing, naChina, condenou nesta sexta-feira (28) a 13 anos de prisão o ex-alto funcionário regional Lei Zhengfu por corrupção, cujo caso ficou conhecido após ele ter protagonizado um vídeo de conteúdo sexual.
Lei, de 55 anos e secretário do Partido Comunista da China (PCCh) no distrito de Beibei, também terá que pagar uma multa de 300 mil iuanes (US$ 48 mil), informou a agência oficial "Xinhua".
Lei Zhengfu, ex-chefe do Partido Comunista do distrito Beibei, em imagem de arquivo de 19 de junho. (Foto: Arquivo / AP Photo)
A destituição de Lei, em novembro de 2012, e sua prisão ocorreram após a divulgação de um vídeo no qual aparecia mantendo relações sexuais com uma suposta amante, e que foi amplamente divulgado nas redes sociais.
O condenado ainda não decidiu se vai recorrer da sentença, informou a Xinhua.
Durante o julgamento, Lei garantiu que não recebeu suborno e que, com relação ao polêmico vídeo, "mantinha uma relação genuinamente amorosa" com a moça, Zhao Hongxia, que tinha então 18 anos.
No entanto, a acusação defendeu que Lei aceitou subornos de aproximadamente US$ 500 mil de construtores locais, que contrataram Zhao para ter relações sexuais com o alto funcionário e gravaram as imagens para chantageá-lo.
O PCCh endureceu o código disciplinar para seus altos cargos nos últimos anos, após o surgimento de vários escândalos, e ordenou sérias punições para aqueles que praticassem "condutas impróprias" como ter amantes, algo aparentemente frequente entre as altos funcionários.
Também em 2012, a cidade de Chongqing foi o cenário de um dos maiores escândalos políticos das últimas décadas na China, depois que a esposa do líder máximo do município, Bo Xilai, foi condenada pelo assassinato de um empresário britânico.
O próprio Bo Xilai também enfrenta acusações de ter mantido relações sexuais com várias amantes.
Chongqing é uma das maiores cidades do país e viveu um grande desenvolvimento nas últimas décadas, mas se transformou também em uma fonte inesgotável de escândalos e polêmicas.
O Ministério Público Federal quer detalhes sobre como a Anatel realiza a fiscalização das operadoras de telefonia móvel. A decisão, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, ocorreu durante uma análise de procedimento que envolvia a Vivo.
No caso em questão, um cliente denunciou uma cobrança indevida pela operadora. A Vivo, por sua vez, alegou que a promoção Vivo Sempre, que permite ao cliente falar com tarifa promocional, só é válida se o cliente mantiver a pontualidade no pagamento da conta.
A Vivo justificou a cobrança com o histórico da fatura do reclamante, que continua atrasos. Dessa forma, o cliente perdeu temporariamente os benefícios.
O procurador responsável pelo caso arquivou o procedimento, considerando que a Vivo agiu dentro do previsto no regulamento. O colegiado de revisão da 3ª Câmara, no entanto, decidiu oficiar à Anatel para esclarecer a forma de fiscalização das operadoras, especialmente no que diz respeito à demora no atendimento ao consumidor.
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão por desvios (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)
Na quarta tribunal rejeitou recursos e determinou prisão de Natan Donadon. Mandado chegou à PF na quinta; deputado ainda não foi encontrado.
A Polícia Federal continua nesta sexta-feira (28) a procura pelo deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal na quarta. A ordem do STF para prendê-lo chegou à PF na quinta. Durante todo o dia, a PF realizou buscas e monitorou vários pontos de Brasília e pessoas ligadas a Donadon, que não foi encontrado. Agentes procuraram o parlamentar também em Porto Velho e Vilhena, em Rondônia.
A assessoria de imprensa da Polícia Federal não confirma se Donadon já é considerado foragido. A equipe de buscas ainda trabalha com a hipótese de que a probabilidade maior é que o deputado esteja em Brasília.
Donadon é o primeiro parlamentar a ter prisão decretada pelo STF no exercício do cargo desde a Constituição de 1988. Ele foi condenado em 2010 pelo tribunal a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, mas recorria em liberdade. Na quarta (26), o Supremo negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão.
O advogado do deputado, Nabor Bulhões, afirmou na quarta que discorda da posição tomada pelo STF. Para ele, a pena do deputado não poderia ser diferente da de outros réus condenados pelos fatos em outros tribunais. "Não se pode manter uma condenação definitiva de alguém que é partícipe, de uma pena de 13 anos, quando os autores foram condenados a 4 anos com a conversão da pena restritiva de liberdade em restritiva de direitos", disse.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu que a pena será cumprida em Brasília. Nesse caso, Donadon ficaria preso no presídio da Papuda.
Mesmo com a ordem de prisão, Donadon continua deputado federal. Ele é alvo de processo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que pode levar à cassação de seu mandato. Se for aprovado na comissão, o processo de cassação segue para o plenário da Câmara, que decide se decreta ou não a perda do mandato.
A perda do cargo será decidida na Câmara, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos parlamentares condenados sem necessidade de votação na Câmara.
Notificação da Câmara A Câmara dos Deputados tenta encontrar Donadon desde a quarta-feira, sem sucesso. A Casa quer notificar o deputado sobre processo de cassação aberto contra ele na Comissão de Constituição e Justiça.
Nesta quinta e na quarta, dia de abertura do processo, a Donadon não foi encontrado para a notificação. Segundo o relator do caso na comissão, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), sexta-feira será feita uma última tentativa de notificá-lo.
"A secretaria da CCJ já deixou avisado que sexta às 10h estarão lá no gabinete para consolidar o fato de que ele foi procurado três vezes e não foi localizado", explicou.
Passada a tentativa, a Câmara poderá publicar a notificação e então passa a ser contado um prazo de cinco sessões da CCJ para a defesa do parlamentar. Zveiter apresentará um relatório e os deputados votarão se Donadon continua como deputado ou se perderá o mandato. Se a CCJ votar pela cassação, o caso ainda vai para o plenário da Casa.
Condenação de Donadon Donadon foi considerado culpado pelo Supremo por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.
O ex-tesoureiro do Partido Popular espanhol, Luis Bárcenas, vai dormir, na noite desta quinta-feita, na cadeia, ao ser-lhe decretada pelo juiz Pablo Ruz prisão incondicional sem fiança.
O magistrado da Audiência Nacional espanhola tomou a histórica decisão depois de ser informado pelo departamento anti-corrupção de um "aumento do risco de fuga" por parte do antigo dirigente popular, que foi acusado de quatro delitos fiscais. Com esta medida, Ruz tenta garantir também "a preservação das fontes de prova".
O juiz que instrui o chamado caso "Gurtel", entendeu, ainda, que a situação do ex-tesoureiro se agravou depois das autoridades suíças terem informado de que este tem transferido dinheiro para os Estados Unidos e para o Uruguai a partir das contas bancárias que ainda não lhe foram bloqueadas. Também a simulação da venda de obras de arte para justificar a cobrança de meio milhão de euros contribuiu para a decisão do juiz.
Para além dos delitos de evasão fiscal, Luis Bárcenas é ainda suspeito de ser o responsável por controlar uma suposta contabilidade paralela no PP que, durante mais de vinte anos, distribuiu dinheiro de forma ilegal pela cúpula do partido. No total, o antigo tesoureiro do partido que atualmente preside ao Governo espanhol chegou a ter 47 milhões em contas na Suíça, segundo informaram as autoridades helvéticas.
Alexandre Frota participou do 'Morning Show'Foto: Divulgação
Alexandre Frota participou do programa Morning Showdesta quinta-feira (27), na RedeTV!, e falou sobre o pastor e deputado Marco Feliciano, que preside atualmente a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e muito criticado pela aprovação do projeto da "cura gay".
"Eu o conheço bem, ele foi meu namorado. Teve um relacionamento de dois anos comigo e eu fico surpreso com as coisas que ele fala, porque não era isso que ele falava quando estava comigo na cama", brincou o ator.
Frota ainda mandou um recado para o deputado: "amor, estou estranhando essa sua posição. Eu te chamava de 'Dundun'. Por tudo que nós vivemos, por tudo que você me falou ao pé do meu ouvido, eu esperava mais de você. Quando puder me liga, tá bom?".
Alexandre Frota também falou sobre sua orientação sexual. "Eu sou pentassexual. Eu era bi, depois fui tri e agora sou penta. Eu vou tentar o hexa", afirmou. "Trabalhei durante muito tempo com o corpo, com a sedução, voltado para um público consumidor gay. Sempre acreditei e acredito que não pudesse fazer qualquer tipo de trabalho em que não colocasse a alma. Eu fiz cinco capas da revistaG Magazine e eu não quis fazer a revista sentado numa piscina, como a maioria das revistas saem. Eu roteirizei aquilo de uma maneira que eu sabia que chocaria o público, que seria discutido e que público consumidor final, o público gay, iria comprar", disse.
Lei Zhengfu, ex-chefe do Partido Comunista do distrito Beibei, em imagem de arquivo de 19 de junho. (Foto: Arquivo / AP Photo)
