Plenário aprova em 1° e 2º turnos a PEC dos agentes municipais de trânsito de Hugo Motta

 De autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), a Proposta de Emenda à Constituição de nº 55 de 2011 (PEC 55), que regulariza a profissão dos agentes de trânsito, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (11).

A PEC contou com 340 votos favoráveis, em primeiro turno, e a pedido dos parlamentares foi aprovada também a quebra de interstício para que a matéria fosse votada em segundo turno ainda na mesma sessão.

Hugo Motta ressaltou a satisfação em ver a PEC ser aprovada por unanimidade e agradeceu ao apoio dos seus pares, por reconhecer a importância dos agentes de trânsito, “uma profissão imprescindível, principalmente na atualidade, onde o número de mortes por acidente de trânsito tem sido cada vez maior”.

O autor da propositura disse ainda que na elaboração da Constituição Federal de 1988 não houve a preocupação em regulamentar a profissão, uma vez que, na época não havia os problemas atuais, mas que hoje está sendo possível preencher essa lacuna através da aprovação da PEC 55.

Com a quebra de interstício, a matéria obteve 383 votos no segundo turno, sendo aprovada também por unanimidade e contou com o voto de mais parlamentares do que no primeiro turno devido ao aumento do quórum. Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, a PEC 55 segue para apreciação do Senado Federal, em caso de alteração no texto, retorna para apreciação da Câmara para em seguida seguir à sanção presidencial.

Para encerrar a votação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, passou a presidência dos trabalhos para Hugo Motta, em gesto de homenagem pela aprovação da PEC de sua autoria.

pb agora

TCE impõe a dois gestores débitos que somam R$ 2,8 milhões Contas do ex-prefeito de Serra Grande João Bosco Cavalcante foram reprovadas e, em razão disso, deve devolver aos cofres municipais R$ 1.568.883,04. Já o prefeito de Marizópolis José Vieira da Silva, sofreu imputação do débito de R$ 1.209.243,83

 Somou quase R$ 2,8 milhões o valor de duas imputações de débitos decididas pelo Tribunal de Contas da Paraíba, na sessão plenária desta quarta-feira (11), em razão de despesas irregulares, ou sem comprovação documental, ordenadas por dois gestores públicos paraibanos.
No primeiro caso, o TCE reprovou as contas de 2011 do ex-prefeito de Serra Grande João Bosco Cavalcante que, em razão disso, deve devolver aos cofres municipais R$ 1.568.883,04, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão, acompanhado por unanimidade.
O ex-gestor de Serra Grande, todavia, ainda pode recorrer dessa decisão. O atual prefeito de Marizópolis José Vieira da Silva, que ainda respondeu por aplicações insuficientes em educação e saúde, sofreu imputação do débito de R$ 1.209.243,83, como decidido no voto do relator André Carlo Torres Pontes. Cabe, ainda, recurso.
Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas oriundas da Prefeitura de Marcação e impôs aos dois gestores do período, José Edson Soares de Lima e seu sucessor Adriano de Oliveira Barreto, débitos conjuntos superiores a R$ 410 mil por despesas irregularmente ordenadas no exercício de 2012.
Ex-gestor de Marcação, José Edson, que respondeu pela maior parte das irregularidades, deve devolver a importância de R$ 302.452,60. Ao atual, Adriano Barreto, o débito imputado chegou a R$ 98.208,00, conforme proposta do auditor Marcos Costa, relator do processo, da qual ainda cabe recurso.
Saldo bancário não comprovado e pagamento a credores sem confirmação documental dos recebimentos levaram o TCE a também desaprovar as contas de 2011 do ex-prefeito de São João do Tigre Eduardo Jorge Lima de Araújo e a ele impor débito superior a R$ 94,5 mil, como propôs o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Cabe recurso, também, dessa decisão.
O prefeito de Riachão do Bacamarte José Gil Mota Tito teve desaprovadas as contas de 2011 por irregularidades que incluíram despesas não comprovadas, em sua maior parte, com o INSS, razão pela qual deve restituir ao Erário valores da ordem de R$ 46.989,77, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.
Houve aprovação às contas da ex-prefeita de São Miguel de Taipu (Marcilene Sales da Costa, 2011, por maioria) e, ainda, as dos ex-prefeitos de Pocinhos (Arthur Bomfim Galdino de Araújo, 2011), do Conde (Aluísio Régis e Quintino Régis de Brito Neto, um sucedeu ao outro no exercício de 2011), de Coremas (Edilson Pereira de Oliveira, 2011) e de Jericó (Rinaldo de Oliveira Souza, 2011).
Também foram aprovadas as contas dos atuais prefeitos de Santa Terezinha (José de Arimatéia Nunes Camboim, exercício de 2012, com elogios da Corte), de Serrraria (Severino Ferreira da Silva, 2011, por maioria) e de Bernardino Batista (Gervásio Gomes dos Santos, 2012).
Gasto excessivo com a folha de pagamento e o não recolhimento de contribuições patronais ao INSS ajudaram a reprovar as contas de 2011 da Câmara Municipal de Itatuba apresentadas pelo presidente Aécio Cavalcante de Medeiros. Cabe recurso.
O TCE aprovou as das Câmaras Municipais da Lagoa de Dentro (2011), Brejo dos Santos (2012), São José de Lagoa Tapada (2012, com ressalvas) e Itabaiana (2011, com ressalvas). A Fundação de Ação Comunitária teve aprovadas com ressalvas as contas de 2011 e, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba, a de 2012.
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 388.959.258,00. Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, os conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, os auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Rebato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
portal correio

Foto de advogado da Portuguesa ao lado do atacante Fred circula na internet

Começou a circular em redes sociais uma foto em que o advogado Osvaldo Sestário, pivô da polêmica envolvendo a escalação do jogador Héverton, pela Portuguesa, está ao lado do atacante Fred, do Fluminense. A esposa do advogado, que aparece na foto com uma camisa do Flu, é tricolor. A fotografia dá a impressão de ter sido tirada no STJD, provavelmente em algum julgamento no qual o atacante tricolor tenha participado. Em julho, o centroavante foi aos tribunais e condenado a quatro partidas após agredir o zagueiro vascaíno Jomar. Dois dias antes do julgamento de Héverton, Sestário havia defendido Felipe, meia do Fluminense. No total, participou da defesa de 29 clubes em 2013.
A Lusa corre o risco de perder quatro pontos por ter escalado Héverton, que estava suspenso e não poderia ter entrado em campo na última rodada do Campeonato Brasileiro, contra o Grêmio. A diretoria do clube paulista diz que não foi informada da punição, tendo sido representada no julgamento da ultima sexta-feira por Sestário. O advogado, por sua vez, afirma que avisou, por telefone, que Héverton tinha sido suspenso por dois jogos e não poderia entrar em campo.
Na segunda-feira, o caso será julgado. Se a Portuguesa perder os pontos, será rebaixada e o Fluminense escapará da queda.



globo.com

OMS registra redução de casos da malária, mas desafios permanecem

Washington — A luta contra a malária salvou 3,3 milhões de vidas em todo o mundo desde o ano 2000, mas a doença transmitida pelo mosquito Anopheles ainda mata 627.000 pessoas no ano passado, sobretudo crianças na África, informou nesta quarta-feira a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o Relatório da OMS sobre a Malária 2013, a escassez de financiamento e de medidas básicas como mosquiteiros significam que a malária ainda é uma grande ameaça, particularmente na África e no sudeste da Ásia.
"O fato de tantas pessoas serem infectadas e mortas por picadas de mosquito é uma das maiores tragédias do século XXI", afirmou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan.
Um aumento no financiamento global ao longo da última década permitiu grandes avanços contra a malária, mas até mesmo níveis tão elevados quanto os US$ 2,5 bilhões de 2012 ainda representaram a metade do que se necessita para assegurar que todos em risco de desenvolver a doença tenham acesso a intervenções, destacou o informe da OMS.
"Este avanço notável não é motivo para complacência: números absolutos de casos e mortes de malária não vão cair tão rápido quanto poderiam", disse Chan.
Em 2012, estimava-se que houvesse 207 milhões de casos de malária, provocando cerca de 627.000 mortes, uma redução com relação à estimativa da OMS de 660.000 mortes em 2011.
A malária é causada por um parasita e os sintomas incluem febre, vômitos, diarreia e icterícia.
A República Democrática do Congo, a Nigéria e a Índia são os países mais afetados.
Estima-se que 3,4 bilhões de pessoas estejam em risco de desenvolver malária em todo o mundo, com 80% da ocorrência de casos situados na África.
O progresso tangível foi visto em cerca da metade dos 103 países com transmissão contínua de malária, onde se observou uma redução na taxa de incidência desde 2000, segundo o informe.
Em todo o mundo, a mortalidade caiu 45% entre 2000 e 2012 em todos os grupos etários e 51% nas crianças até os cinco anos de idade.
"Isto é muito surpreendente para uma doença que tem sido negligenciada e abandonada", disse Robert Newman, um pediatra que chefia o Programa Global de Malária da OMS.
As principais medidas de combate à malária são a pulverização em ambientes fechados, a testagem para diagnóstico, terapias combinatórias de medicamentos baseados em artemisinina e mosquiteiros tratados com inseticidas.
No entanto, os parasitas da malária têm demonstrado sinais de resistência a inseticidas em 64 países.
Outra preocupação importante é a resistência emergente à artemisinina, componente básico de medicamentos antimalária, em Tailândia, Vietnã, Mianmar e Camboja, acrescentou a OMS.
Apesar das recomendações da OMS de que as pílulas contendo artemisinina só sejam retiradas do mercado quando substituídas por terapias combinadas para proteger melhor da resistência emergente, nove países - seis deles na África - continuam a disponibilizar estas drogas.
O relatório também chamou atenção para "uma desaceleração, pelo segundo ano consecutivo, na expansão de intervenções para controlar os mosquitos", particularmente no que diz respeito à distribuição de mosquiteiros.
Em 2011, apenas 92 milhões dos 150 milhões necessários anualmente foram distribuídos por fabricantes em países onde a malária é endêmica na África subsaariana e apenas 70 milhões foram distribuídos em 2012.
"Em 2013 vimos um forte crescimento, mas isto não atendeu aos dois anos em que não tivermos mosquiteiros suficientes lá", disse Newman.
Especialistas afirmaram que uma reestruturação do Fundo Global, um alto financiador dos esforços antimalária, foi a grande responsável pelo recuou, mas estes problemas foram solucionados desde então.

AFP

Médico e família esperançosos com resposta de Reginaldo Rossi ao tratamento Médico do cantor, Dr Jorge Pinho Filho diz que a resposta à primeira sessão, realizada na noite desta quarta-feira, foi boa

Reginaldo Rossi passa pela segunda sessão de hemodiálise na manhã desta quinta-feira (12), informou Dr Jorge Pinho Filho, médico e amigo do artista. Segundo o especialista, a resposta à primeira sessão, realizada na noite de quarta-feira, foi boa. "A pressão arterial apresentou melhora. Já estamos diminuindo a quantidade de drogas vasopressoras. Os resultados dos exames também indicaram que as taxas sanguíneas estão normalizando", disse o médico.

"O quadro dele ainda é crítico, mas está sob controle. Um paciente na UTI tem altos e baixos, mas estamos esperançosos", completou. Segundo o médico, Rossi receberá ainda na tarde desta quinta-feira (12) a segunda dose de quimioterapia, marcada para as 14h. O compositor está sedado  e respira com a ajuda de aparelhos, na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Memorial São José.

"Estamos esperando para ver como o corpo dele vai reagir. Dr Jorge Pinho explicou que é normal haver uma piora após a quimioterapia", disse Cileide, esposa de Reginaldo Rossi. O compositor, dignosticado com câncer no pulmão, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Memorial São José. De acordo com Jorge Pinho Filho, não há previsão para Rossi sair da UTI. Ele está internado desde o dia 27 no Hospital Memorial São José.

Segundo Celeide Neves, o compositor teve uma piora significativa no último domingo (8), quando voltou a ser internado na UTI e foi confirmado o diagnóstico de câncer. "Ele está sedado, os médicos acharam melhor deixá-lo assim.

"Estou arrasada. Me segurando. Quando ele acordar tenho que estar ao lado dele, segurando a barra", disse. "Só Deus mesmo para dizer o que vai acontecer. Estou em casa, rezando e esperando notícias..."

diariodepernambuco

Estado do Rio tem mais de 4 mil pessoas desalojadas após temporal

Mais de quatro mil pessoas estão desalojadas após o temporal que atingiu o Rio de Janeiro entre a noite de terça-feira (10) e a manhã de quarta-feira (11). Pelo menos duas pessoas e 390 estão desabrigadas.
Municípios da Baixada Fluminense decretaram estado de calamidade pública. Em Nova Iguaçu, há 900 desalojados e 200 desabrigados. Em Queimados, há cerca de 1.900 desalojados e 115 desabrigados. Em Japeri, há cerca de mil famílias desalojadas e 20 desabrigadas.
>> Nova Iguaçu decreta estado de calamidade pública por causa da chuva
A presidente Dilma Rousseff telefonou quarta-feira (11) para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e para o prefeito Eduardo Paes para manifestar solidariedade à população fluminense e oferecer ajuda federal no enfrentamento das fortes chuvas que atingiram a capital e diversas áreas do Estado.
Segundo o Planalto, já existe em andamento uma parceria entre o governo federal e o estado no enfrentamento das calamidades públicas, especialmente na Região Serrana.
Obras de Eduardo Paes dão um presente antecipado de Natal para os cariocas
O Rio de Janeiro amanheceu embaixo d’água na manhã de quarta-feira. A Via Binário, inaugurada há menos de dois meses, ficou totalmente alagada na altura da Cidade do Samba. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, chegou a afirmar que os problemas na via continuarão até 2016 porque o sistema de drenagem no local não está concluído. As chuvas fortes, já no começo da madrugada, atingiram principalmente a zona norte da cidade e a Baixada Fluminense.

Os batalhões do corpo de bombeiros da cidade receberam muito mais chamadas do que o normal. A maioria das ocorrências foram por conta de alagamentos e o 24º GBM de Irajá chegou a atender um caso com vítima fatal. Os desabamentos também foram recorrentes. Na Penha, os bombeiros foram acionados ainda de madrugada por causa da queda de um muro na rua Irapuã. O Sistema de Alerta e Alarme Comunitário da Prefeitura do Rio também foi acionado e as sirenes de 49 comunidades foram disparadas a partir das 4h55.
O especialista em gerenciamento de risco Gustavo Cunha Mello explica que o sistema de sirenes é um bom começo, mas não passa de uma medida paliativa. “Em momentos de crise, os bombeiros não têm efetivo para chegar às regiões, principalmente quando é preciso atender a cidade inteira. Para evitar o caos, é preciso criar núcleos de defesa civil nas comunidades, para que cada uma tenha o seu. Moradores precisam aprender primeiros socorros, tem que ter pluviômetros e trabalhar com treinamentos ordenados para saber o que fazer nesses momentos. De mais de 300 áreas de risco, poucas tem sirenes, e elas são medidas paliativas”, conta.
O temporal dessa madrugada correspondeu à media prevista para todo o mês de dezembro e deve continuar até sexta-feira.
Uma das principais vias da cidade, a Avenida Brasil, chegou a ser interditada em seus dois sentidos por conta das chuvas. A Via Dutra também ficou fechada em diversos pontos de alagamentos. Eduardo Paes sugeriu que as pessoas não saiam de casa, para evitar acidentes. Gustavo Cunha também aconselha que todos permaneçam em casa. “Infelizmente, a solução do prefeito, agora, é a melhor opção. A população deve permanecer em casa. Nas ruas, há risco de o vento derrubar os fios de alta tensão e alguém ser eletrocutado. Além disso, as águas estão em contato com o esgoto, que traz urina de ratos. Se a pessoa estiver com uma ferida no pé, pode pegar leptospirose”, diz.
Apesar de concordar com o conselho do prefeito, Gustavo acredita que medidas em longo prazo devem ser tomadas para diminuir os danos causados por tempestades. “Obras para muros de contenção em áreas de risco e limpeza e drenagem dos rios são extremamente necessários para acabar com esse tipo de problema. Terminar as obras do mergulhão da Praça da Bandeira, além de expandir esses mergulhões para outras áreas da cidade também são medidas que ajudam, já que o mergulhão concentra a água para que bombas drenem. Outra coisa muito importante é que as pessoas precisam aprender a não jogar lixo nos rios porque ele é o mesmo que vai encher depois”, explica.
Gustavo conta ainda que para conter os danos causados à cidade, a Prefeitura precisa criar uma lista de prioridades em que essas obras estejam no topo da lista. Segundo ele, há muito dinheiro sendo gasto em outros projetos. O Porto Maravilha, por exemplo, custará quase R$ 8 bilhões. “Com esse orçamento seria fácil corrigir 100% dos problemas nas áreas de risco. O problema que a cidade enfrenta é crônico, acontece desde 2010. A culpa da Prefeitura existe a partir do momento em que não prioriza obras para conter esses danos. Estamos chegando em 2014 e nada mudou. O orçamento da GeoRio é pequeno se comparado ao desafio que ela enfrenta”, conta.

jb.com