FONTE: NOZES NA FRITA
terça-feira, 3 de abril de 2012
Hackers roubam dados de 1,5 milhão de cartões de crédito
A multinacional Global Payments, responsável pela administração de pagamentos de cartão de crédito, informou neste domingo (01/04) uma invasão de hackers que roubou dados de 1,5 milhão de cartões. As informações constam em comunicado publicado no site da empresa.
Especulações apontam que dados seriam de clientes Visa e Mastercard.
Conforme as informações, invasores obtiveram dados como número do cartão e de segurança, língua e nome do portador. Os dados roubados seriam de clientes apenas da América do Norte.
FONTE: ITWEB.COM
STF suspende investigação da Procuradoria contra Guido Mantega
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira, por meio de liminar, o retorno à Procuradoria Geral da República (PGR) do processo da representação contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que havia sido encaminhado à Procuradoria da República do Distrito Federal. Segundo a assessoria da PGR, a decisão suspende a investigação cível preliminar para apurar possível prática de improbidade administrativa de Mantega, por eventual omissão quanto ao suposto esquema de corrupção comandado pelo ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci.
A PGR determinou que o procedimento fosse encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, o que ocorreu em 16 de março. Logo depois, em 27 de março, a Advocacia Geral da União (AGU) impetrou mandado de segurança contra esta decisão, que foi aceito. Neste mesmo dia, o procurador da República no DF Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior abriu investigação contra Mantega, sem saber que o mandado de segurança da AGU tinha sido acolhido. Por isso, a PGR suspendeu a decisão da Procuradoria no DF.
"O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República", informou a PGR, em nota.
As suspeitas são de que os R$ 25 milhões movimentados por Denucci em empresas instaladas em paraísos fiscais teriam sido fruto do pagamento de propina de fornecedores da Casa da Moeda. A representação contra o ministro foi protocolada por seis senadores: Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Demóstenes Torres (DEM-GO).
Logo após a divulgação das denúncias, Mantega afirmou que investigou todas suspeitas apresentadas à pasta envolvendo Luiz Felipe Denucci. Ele disse que Denucci, demitido em fevereiro, já havia pedido para deixar o cargo depois de começaram a surgir descontentamentos contra sua permanência à frente da estatal. Segundo Mantega disse à época da demissão, a indicação de Denucci partiu do PTB, mas o próprio partido o procurou depois para fazer denúncias contra ele e pedir sua substituição. O PTB teve interesses contrariados em pelo menos uma ocasião na gestão do economista à frente da Casa da Moeda.
Lei a nota da PGR na íntegra:
"Em face de representação contra o Ministro Guido Mantega, envolvendo questão relativa à Casa da Moeda, o Procurador-Geral da República determinou que o procedimento fosse encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, o que ocorreu em 16 de março último.
A Advocacia Geral da União impetrou mandado de segurança contra essa decisão, obtendo liminar para sustar a remessa do feito, sendo que o mandado respectivo foi cumprido em 27 de março.
Nessa mesma data, e sem ter ciência da liminar, o procurador da República no Distrito Federal Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, a quem os autos foram distribuídos, baixou uma portaria instaurando procedimento de investigação, e que só veio a ser publicada em 29 de março seguinte".
O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do Ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República".
FONTE: CLICK PB
Se renunciar, Demóstenes volta a cargo no Ministério Público
É o fim do mundo que, depois de tudo o que veio à tona sobre suas ligações com o malfeitor Carlinhos Cachoeira — inclusive a possibilidade de ter recebido uma grossa dinheirama para ajudar a “proteger” o amigo –, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), outrora baluarte da moralidade no Senado, cogite, agora, de algo que condenou veementemente em outros políticos: a possibilidade de renunciar para não se tornar inelegível.
Sim, o Supremo Tribunal Federal já validou plenamente a Lei da Ficha Limpa, que, dependendo da velocidade da Justiça e de uma condenação do senador, poderia podá-lo como candidato a qualquer coisa.
O destino do senador está para ser decidido — o DEM concedeu prazo até amanhã para que ele dê “explicações satisfatórias” sobre seu envolvimento, sob pena de expulsão do partido.
Mas o incrível de tudo é que, a essa altura, com sua honorabilidade na marca do pênalti e com a possibilidade de ser processado e ir para a cadeia, o senador continue eventualmente pensando em futuras eleições.
Se o faz, é porque sabe que, “neste país”, malandro se elege sem problemas. É o velho lema do escritor Ivan Lessa: a cada 15 anos, nós no Brasil nos esquecemos de tudo o que ocorreu nos 15 anos passados.
Há ainda uma ironia em toda a história: se renunciar, o senador voltará a seu posto no Ministério Público de Goiás — no Ministério Público, que deve zelar, em nome da sociedade, pela manutenção da Constituição e das leis.
Felizmente algumas coisas mudaram no Brasil. Não há mais imunidade parlamentar para proteger de crimes. O foro privilegiado que o senador manteria, em caso de renúncia, significaria não sua impunidade, mas seu julgamento pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
E, finalmente, existe o Conselho Nacional do Ministério Público, criado por reforma constitucional no fim de 2004, junto com o Conselho Nacional de Justiça, justamente para casos desse tipo.
Todos têm direito, segundo a Constituição, à presunção da inocência, e não podem ser considerados culpados até que sejam condenados em definitivo pela Justiça.
O senador goza desse mesmo direito.
Sua situação, porém, é complicadíssima e, a menos que ele realize algo parecido a um milagre, acabará sucumbindo ao peso das provas.
Demóstenes já decepcionou os 2,157 milhões de cidadãos de Goiás que nele votaram e os incontáveis brasileiros que viam em sua atuação contra a bandalheira no Senado um fio de esperança.
Que sofra, agora, o peso da lei.
Sim, o Supremo Tribunal Federal já validou plenamente a Lei da Ficha Limpa, que, dependendo da velocidade da Justiça e de uma condenação do senador, poderia podá-lo como candidato a qualquer coisa.
O destino do senador está para ser decidido — o DEM concedeu prazo até amanhã para que ele dê “explicações satisfatórias” sobre seu envolvimento, sob pena de expulsão do partido.
Mas o incrível de tudo é que, a essa altura, com sua honorabilidade na marca do pênalti e com a possibilidade de ser processado e ir para a cadeia, o senador continue eventualmente pensando em futuras eleições.
Se o faz, é porque sabe que, “neste país”, malandro se elege sem problemas. É o velho lema do escritor Ivan Lessa: a cada 15 anos, nós no Brasil nos esquecemos de tudo o que ocorreu nos 15 anos passados.
Há ainda uma ironia em toda a história: se renunciar, o senador voltará a seu posto no Ministério Público de Goiás — no Ministério Público, que deve zelar, em nome da sociedade, pela manutenção da Constituição e das leis.
Felizmente algumas coisas mudaram no Brasil. Não há mais imunidade parlamentar para proteger de crimes. O foro privilegiado que o senador manteria, em caso de renúncia, significaria não sua impunidade, mas seu julgamento pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
E, finalmente, existe o Conselho Nacional do Ministério Público, criado por reforma constitucional no fim de 2004, junto com o Conselho Nacional de Justiça, justamente para casos desse tipo.
Todos têm direito, segundo a Constituição, à presunção da inocência, e não podem ser considerados culpados até que sejam condenados em definitivo pela Justiça.
O senador goza desse mesmo direito.
Sua situação, porém, é complicadíssima e, a menos que ele realize algo parecido a um milagre, acabará sucumbindo ao peso das provas.
Demóstenes já decepcionou os 2,157 milhões de cidadãos de Goiás que nele votaram e os incontáveis brasileiros que viam em sua atuação contra a bandalheira no Senado um fio de esperança.
Que sofra, agora, o peso da lei.
FONTE: CARIRI LIGADO
MP aciona Município de Jericó para sanar irregularidades em hospital
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para o município de Jericó (a 404 quilômetros de João Pessoa) para sanar as irregularidades no funcionamento do Hospital e Maternidade Mãe Tereza, que havia sido interditado pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Medicina por falta de condições de funcionamento.
A inspeção que constatou que o hospital, que conta com 16 leitos em 5 enfermarias, não tinha escala médica completa e, no momento da fiscalização, não existia nenhum médico na unidade, apesar de diversas pessoas estarem internadas.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde participou da inspeção.
O promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins informou que a direção do hospital foi notificada para se manifestar sobre as providências tomadas para sanar as irregularidades detectadas pelo CRM.
A direção informou que as providências estavam sendo tomadas e o CRM liberou atendimento para consultas eletivas no hospital.
O Conselho Regional de Enfermagem e a Agevisa, posteriormente, encaminharam relatórios sobre as irregularidades detectadas. A Prefeitura foi notificada pela Promotoria de Justiça mas não enviou resposta.
“A precariedade dos serviços de saúde neste município é constatada tanto pelas deficiências na estrutura física, como pela escassez de estrutura funcional. Diante desse quadro, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o Município de Jericó cumpra seu dever, regularizando o sistema de saúde daquele município, de forma a garantir o direito individual indisponível à vida e à saúde”, concluiu o promotor.
Da redação com assessoria
FONTE: PORTAL CORREIO
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