O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deverá encaminhar à
Justiça Eleitoral uma lista com cerca de 750 nomes de gestores que
tiveram contas reprovadas de 2006 a 2014, ou seja, de potenciais
inelegíveis para as eleições deste ano. Segundo o presidente do TCE-PB,
Fábio Nogueira, a relação será encaminhada provavelmente no prazo que a
lei determina, no dia 5 de julho.
“O número exato ainda não temos, pois estamos tendo várias sessões,
tanto dos órgãos fracionários, que são as Câmaras como do próprio
Tribunal Pleno, mas a lista deve chegar ao número de 750 contas julgadas
irregulares. Por conta disso, deveremos encaminhar até o prazo
estipulado pela justiça eleitoral”, destacou.
Fábio Nogueira
lembrou que o procurador regional eleitoral substituto, Rodolfo Alves
Silva, esteve na semana passada no Tribunal de Contas discutindo com o
corregedor do órgão, conselheiro Fernando Catão, o envio de informações
de gestores que tiveram contas reprovadas para serem inseridas no
SisConta Eleitoral.
“O procurador Rodolfo está acompanhando e
solicitando um encaminhamento parcial para que o Ministério Público
Eleitoral (MPE) possa ajuizar aquelas ações que entender cabíveis, no
âmbito da Justiça Eleitoral com decisões que podem gerar a
inelegibilidade”, explicou.
O presidente Fábio Nogueira ainda
fez uma recomendação aos gestores públicos, principalmente aqueles que
irão disputar o pleito esse ano. O destaque para o alerta foi no sentido
de gerir os recursos públicos com responsabilidade e honestidade.
“A
nossa atuação não alcança aspectos eleitorais, muito embora as nossas
decisões tenham essa repercussão. Mas estamos todos unidos, os órgãos de
controle como TCE e Ministério Público, com um só objetivo, uma só
missão, zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. Então a
recomendação é sempre que os recursos públicos devem ser geridos com
responsabilidade”, finalizou.
Tribunal faz diálogos públicos
O
Tribunal de Contas da Paraíba abriu, na manhã de ontem, no auditório da
Federação das Indústrias de Campina Grande, o primeiro da série de 14
Diálogos Públicos, iniciativa destinada a estimular o controle da
sociedade aos atos de gestão pública no âmbito do Estado e dos
Municípios.
“Nenhum investimento em tecnologia, ou quadro de
pessoal, será tão eficaz quanto o controle dos recursos da sociedade
exercido pelo próprio cidadão”, disse o presidente do TCE, conselheiro
Fabio Nogueira, na abertura do encontro com representações de
Prefeituras, Câmaras Municipais, empresários, Ordem dos Advogados e
associações de bairros.
A todos ele expôs as ferramentas de
controle desenvolvidas e dispostas pelo Tribunal de Contas ao conjunto
da população, em meio aos quais o Sistema de Acompanhamento da Gestão
dos Recursos da aSociedade (Sagres) e os Indicadores de Desempenho de
Gastos com Educação na Paraíba (IDGPB), já nacionalmente conhecidas.
“São
ferramentas há muito existentes (o Sagres foi criado em 2002) mas das
quais, muitas vezes, a sociedade ainda não tem completo conhecimento”,
observou conselheiro ao explicar a razão do programa Diálogo Público,
então iniciado.
Também mencionou os esforços para o aprimoramento
de gestores e dos quadros de servidores estadual e municipais por meio
de cursos de treinamento ministrados pela Escola de Contas do TCE (em
convênio com universidades paraibanas.
“Buscar a orientação e o
diálogo, e não repreender nem punir, é o nosso propósito primordial”,
disse. Ele repetiu o apelo em favor do controle social das gestões
públicas e acentuou que foi, para tanto, que os membros e técnicos do
Tribunal decidiram “sair do conforto dos gabinetes e ir às ruas”.
Informação
O
ouvidor André Carlo Torres Pontes surpreendeu a todos com o anúncio de
“um projeto que estamos começando neste exato momento. Os que aqui se
encontram serão solicitados a fornecer e-mails, ou telefones, a fim de
que possam receber, permanentemente, informações da Ouvidoria acerca
daquilo que o Tribunal faz no dia a dia”.
Esclareceu que o
trabalho da Ouvidoria, a partir de agora, de modo mais proativo, dá-se
com o propósito de estimular a participação da sociedade no exercício do
controle externo dos atos e dos gastos públicos efetuados na Paraíba. A
seu ver, essa é uma idéia fadada ao sucesso. “A presença de todos
vocês, aqui, conosco, nos anima e nos leva a crer nisso”, concluiu.
portalcorreio
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