PGR mantém redução das bancadas e a Paraíba perde deputados no Parlamento Estadual e Federal Não adiantaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidades do Estado atingidos. STF mantém redução das bancadas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à validade da resolução da Justiça Eleitoral que mudou a composição das bancadas de 13 estados, entre eles a Paraíba, na Câmara dos Deputados. As ações que contestam a norma serão julgadas no próximo dia 11 pelo plenário da Corte.
 Conforme a decisão original do TSE, a Paraíba fica sem duas cadeiras na Câmara Federal, passndo de 12 para 10 parlamentares. Já na Assembleia Legislativa, passa de 36 para 30.
De acordo com entendimento de Janot, o TSE tem poderes para rever a composição das bancadas dos estados na Câmara. “Desse modo, conclui-se pela possibilidade de o TSE rever, com base nos dados demográficos fornecidos pelo IBGE, a distribuição das 513 vagas de deputado federal, inclusive mediante redução do número de cadeiras de algum estado-membro, desde que nenhum deles tenha menos de oito ou mais de 70 representantes na Câmara Baixa”, argumentou o procurador.
 O parecer será anexado às ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina e pelos estados do Espírito Santo, Paraíba, Piauí e Paraná.
A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, segundo a qual a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado.
 A casa legislativa amazonense sustentou ainda que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara - com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.
Estado crê na manutenção
 O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, disse ontem, que apesar do parecer do representante do Ministério Público favorável à resolução do TSE, continua confiante que o STF vai reverter o processo e se posicionar pela inconstitucionalidade da redução das bancadas.
Carneiro afirmou que está otimista quanto ao julgamento e vê a possibilidade de concessão da liminar em favor do Estado da Paraíba para suspender os efeitos da resolução, com base no princípio da reserva legal e da segurança jurídica. “Continuo confiante que o STF fará com que as regras da Constituição Federal sejam mantidas e deverá invalidar esta resolução”, declarou o procurador-geral do Estado.

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