A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda a
possibilidade de alterar, até o fim de junho, o processo de importação
de medicamentos feitos à base de maconha. A substância canabidiol,
segundo estudos, tem utilidade médica para tratar diversas doenças.
A
informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo diretor-adjunto
da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann, durante palestra realizada no 4º
Simpósio Internacional da Cannabis Medicinal, em São Paulo.
A
decisão ainda deve ser aprovada pela Diretoria Colegiada do órgão, o que
deve acontecer até o fim do semestre. Se isso acontecer, qualquer
brasileiro com prescrição médica que recomende medicamentos com
canabidiol poderá encomendar ou trazer o produto de maneira legal. “A
partir do momento que ela deixar de ser proscrita, esses problemas de
barreira alfandegária vão acabar”, disse Klassmann. Atualmente, a
substância integra uma lista da Vigilância Sanitária que proíbe o uso,
exceto com autorização especial ou sentença jurídica.
Segundo
Klassmann, a reclassificação do derivado pode acontecer porque já
existiriam evidências científicas que comprovam a eficácia da droga e
sua segurança para uso terapêutico. “Precisamos,
inicialmente, quebrar o preconceito e estigma [do uso da maconha
medicinal] e ver pela ótica cientifica o que está disponível. Eu me
comprometo em agilizar a liberação”, complementou o diretor-adjunto da
Anvisa.
O Conselho Federal de Medicina informou que, a depender
do resultado do estudo, poderá editar norma para o reconhecimento
científico do uso, e que o profissional médico tem autonomia para
prescrever ou não qualquer medicamento. O casal Katiele Fischer e
Norberto Fischer conseguiu na Justiça o direito de utilizar o canabidiol
no tratamento de sua filha Anny, de 6 anos, que sofre de uma
deficiência neurológica grave.
portal correio
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