São Paulo - O Congresso Nacional aprovou na madrugada de hoje (18) o Orçamento da União para 2014. O texto vai agora para sanção presidencial. O projeto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724.
O relator do Orçamento 2014, deputado Miguel Corrêa
(PT-MG), destinou R$ 250 milhões para poder viabilizar um aumento de R$
1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo
Executivo em agosto.
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões para R$ 75,7 bilhões, aumento de 1,4%.
A área com maior aumento orçamentário foi a saúde,
devido a porcentagem obrigatória de emendas parlamentares impositivas
(50% do total). O orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério
da Saúde cresceu R$ 5,16 bilhões, sendo R$ 4,48 bi vindos de emendas
individuais. O orçamento total para a área no ano que vem chegará a R$
106 bilhões.
Para a educação, a proposta destinará R$ 82,3 bilhões para a
manutenção e o desenvolvimento do ensino, R$ 25,4 bilhões a mais que o
valor previsto na Constituição para a área. A receita para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2014,
segundo a proposta aprovada, será de R$ 104,3 bilhões.Fundo Partidário
O relator acatou em Plenário várias solicitações de
parlamentares. Entre elas está a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo
Partidário, aumentando o valor previsto para 2014 para R$ 364,3
milhões. Essa é a terceira vez que parlamentares aumentam os recursos do
fundo previstos no Orçamento. Nas leis orçamentárias de 2012 (R$ 324,7
milhões) e 2013 (R$ 332,7 milhões), o valor do Fundo Partidário também
foi aumentado em R$ 100 milhões.
De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é
distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de
forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).Órgãos do governo
Outras mudanças beneficiam órgãos do Executivo. Entre
as principais alterações está o aumento de R$ 100 milhões do orçamento
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para
consolidação territorial das unidades de conservação federais, para um
total de R$ 205 milhões.
O texto aprovado também ampliou em R$ 50 milhões o orçamento de apoio
à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das
Cidades, chegando a um total de R$ 300 milhões.A proposta retomou os valores de repasse de 2013 para os estados do Pará e da Paraíba no custeio de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com informações da Agência Câmara
redebrasilatual
Nenhum comentário:
Postar um comentário