O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou nesta terça-feira o mandato do vereador de Porto Alegre Cassio Trogildo (PTB), acusado de abuso de poder político e econômico e compra de votos nas eleições de 2012. Segundo o TRE-RS, a decisão foi unânime entre os seis membros da Corte. Além de ter o mandato cassado, Trogildo também foi declarado inelegível por oito anos.
Segundo o relator do processo no TRE-RS, Trogildo cometeu os crimes "mediante a prestação de serviços asfálticos e de iluminação, utilizando-se a estrutura administrativa em desacordo com a lei, tudo visando à obtenção de votos". A ação que resultou na condenação de Trogildo foi proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que viu indícios de irregularidade na campanha do vereador nas eleições de 2012. Segundo o MP, a campanha do político estava centrada em suas ações como secretário de Obras e Viação de Porto Alegre, cargo que havia ocupado em 2008 e entre 2010 e 2012.
Na sentença, o ex-secretário municipal de Obras e Viação da Capital, Adriano Borges Gularte, também foi condenado pelo mesmo motivo. Trogildo e Gularte ficam inelegíveis para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2012. A decisão do colegiado reformou sentença da 161ª Zona Eleitoral, que havia absolvido os acusados.
De acordo com o TRE-RS, a Corte acatou os argumentos do MP de que Trogildo intermediou a execução de obras não previstas no Orçamento Participativo, como asfaltamento de vias e instalação de nova iluminação, em troca do apoio de comunidades à sua candidatura. Segundo o MP, os locais onde ocorreram obras não previstas no orçamento estão entre as zonas eleitorais líderes em votos para o vereador.
Ainda segundo o voto do relator, "não há como deixar de reconhecer que o candidato Cássio Trogildo se constitui, no mínimo, beneficiário do abuso político e econômico verificado com a utilização da Secretaria Municipal de Obras e Viação, capitaneada por Adriano Gularte, seu correligionário, usufruindo daquela estrutura administrativa para realizar melhorias em comunidades carentes e, por meio disso, obter expressivo prestígio eleitoral que reverteria em votos".
A sentença determinou, ainda, "a exclusão do nome do vereador Cássio Trogildo da lista oficial de resultados das eleições proporcionais de 2012 no município de Porto Alegre, em decorrência da anulação de seus votos, procedendo-se ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário", o que pode alterar a composição da Câmara Municipal. Os dois condenados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao Terra, a assessoria do PTB informou que Cássio Trogildo pretende recorrer ao TSE para restabelecer o julgamento de primeiro grau, que o absolveu das acusações.
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