O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Marcos Coelho Sales, proibiu a Universidade Estadual da Paraíba de nomear cargoscomissionados que não estejam previstos em lei.
A decisão ocorreu porque a reitora Marlene Alves criou novos cargos comissionados na universidade, através de resoluções, o que fere o princípio da legalidade.
De acordo com a lei, a reitora não poderia ter criado novos cargos na universidade sem pedir autorização da Assembleia Legislativa.
Além da proibição de nomear novos servidores comissionados, a sentença do juiz também tornou nulos todos os atos de nomeação feitos nessas condições até então.
Paraibaonline/PB AGORA
A decisão ocorreu porque a reitora Marlene Alves criou novos cargos comissionados na universidade, através de resoluções, o que fere o princípio da legalidade.
De acordo com a lei, a reitora não poderia ter criado novos cargos na universidade sem pedir autorização da Assembleia Legislativa.
Além da proibição de nomear novos servidores comissionados, a sentença do juiz também tornou nulos todos os atos de nomeação feitos nessas condições até então.
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