MP manda divulgar relação de servidores cedido

Após a denúncia de que o Procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, recebeu dupla remuneração, como servidor do Ministério Público e como secretário de Estado, o Procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, baixou portaria, determinando total transparência na divulgação de todos os atos de requisição, cessão e devolução de servidores, no âmbito do Ministério Público do Estado da Paraíba.
A portaria está publicada no diário eletrônico de sábado (19) do MP.  De acordo com o artigo 1º, "fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos a publicação, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, do quadro atual de servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba".
Já o artigo 2º da portaria diz que "competirá ao Departamento de Recursos Humanos, a partir desta data, as publicações no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de todos os atos de requisição, cessão e devolução de servidores, no âmbito do Ministério Público do Estado da Paraíba".
Segundo matéria publicada neste domingo (20) no Jornal da Paraíba, o atual Procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, recebeu de janeiro a junho como servidor do Ministério Público e como secretário de Administração. Só a partir de julho, quando passou a ocupar a Procuradoria Geral do Estado, é que ele requereu a suspensão do pagamento.
Gilberto Carneiro explicou que foi cedido com ônus para o governo do estado, não havendo, portanto, nenhuma ilegalidade. "Eu sou servidor do Ministério Público e estava cedido com ônus para o Estado. Quem é cedido com ônus continua recebendo a remuneração do órgão de origem e também do órgão cessionário", justificou.
Ao contrário do que afirma o procurador-geral do Estado, o estatuto do servidor estadual veda taxativamente o pagamento de remuneração a servidor cedido para outro órgão. Diz expressamente o artigo 90 que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, destacando, porém, que “o ônus da remuneração caberá ao órgão ou entidade cessionário”.
As informações de que Gilberto Carneiro estava recebendo de forma irregular estão disponiblizadas no Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado.

fonte: jornaldaparaiba.com