Salário Mínimo: R$ 946 em janeiro de 2017

Com isso, o valor a ser pago a em fevereiro de 2017 terá aumento de 7,5%, o que, se confirmado o valor, representa apenas a reposição da inflação, sem aumento real. Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou que o salário minímo seja de R$ 1.002 e de R$ 1.067, levando em consideração o sistema de correção que está em vigor.

Hoje, a correção do salário mínimo é feita com base na soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O objetivo é proporcionar ganhos reais – acima da inflação – aos assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento. Como o PIB teve uma forte contração de 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, somente o valor da inflação deste ano, que o governo estima que ficará em 7,4%.

O valor do salário mínimo para o ano que vem, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro. Hoje, os R$ 66 de acréscimo ao valor atual estão longe de recuperar o valor de compra do menor salário pago no país. Segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo necessário para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.736,26 em março deste ano.

Rombo de até R$ 65 bilhões

Na LDO encaminhada ao Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento propõe a meta fiscal do governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em zero, mas prevê que o resultado possa se converter num déficit primário de R$ 65 bilhões caso haja uma frustração de receitas ou a necessidade de mais gastos com investimentos. Segundo o Ministério do Planejamento, a previsão é de um abatimento de R$ 42 bilhões por causa de queda na arrecadação e de R$ 23 bilhões pelo pagamento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para o setor público consolidado, que engloba governo central e estados e municípios, o projeto prevê uma meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Como o esforço do governo central é zero, caberá aos governos regionais poupar o equivalente a 0,1% para tentar deixar as contas no azul. ara 2018, a meta do governo central foi fixada num superávit primário de 0,5% do PIB. Para o setor público consolidado ela é de 0,8% do PIB. Para 2019, o superávit proposto foi de 1% do PIB para o governo central e de 1,4% para o setor público.

Na LDO de 2016, o governo havia indicado que trabalharia com uma meta de superavit primário de 1,3% do PIB para 2017. Para 2018, a estimativa da equipe econômica era poupar o equivalente a 2% do PIB. Com a desaceleração da economia, contudo, as previsões tiveram que ser revistas.

http://www.cenariomt.com.br/noticia/518477/salario-minimo--rs-946-em-janeiro-de-2017.html