As operadoras de TV por assinatura que cobrarem pelo ponto extra instalado nas residências dos seus clientes serão autuadas e multadas pelo Procon. Apesar de algumas empresas afirmarem já oferecer o ponto adicional sem aumento na mensalidade como diferencial, uma lei estadual, publicada na última sexta-feira tornou a cobrança abusiva, beneficiando mais de 145 mil consumidores. O total de assinantes do serviço na Paraíba registrou um aumento de 11,93% em um ano, segundo balanço divulgado ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O secretário executivo do Procon Estadual, Marcos Santos, afirmou que não haverá prazo para que as empresas se adequem. “A lei é bastante clara, não é necessário notificá-las sobre as mudanças. Todos pagaram pelo ponto adicional e a partir disso não será cobrado. Se houver descumprimento, vamos autuar”, frisou.
Segundo ele, é importante que o próprio consumidor faça a denúncia ao Procon, caso a empresa mantenha a cobrança do ponto extra de TV. “É algo que não tem como fiscalizar questionando as empresas. Dependemos do consumidor. O trabalho é divulgar mais a lei para que quem tem esse serviço em casa saiba que não precisa pagar taxa extra”, esclareceu.
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