Esta e outras informações referentes às atividades do órgão fazem parte do Relatório Anual de 2013 disponibilizado nesta sexta-feira (6) pela agência. O documento aponta que o ano em questão foi um dos que a Anatel esteve mais ativa no que se refere à verificação da qualidade dos serviços – somente em relação a 2012, houve um aumento de 9,9% na quantidade de processos administrativos.
Boa parte destas medidas diz respeito a problemas que são conhecidos pela maioria dos consumidores: interrupções em serviços, atendimento deficiente ao usuário, cobrança indevida, venda casada, entre outros.
Dos quase R$ 2 bilhões, a Anatel obteve apenas os já informados R$ 90 milhões. Outros R$ 365 milhões foram suspensos (ainda que temporariamente) por medidas judiciais tomadas pelas operadoras. O restante? Simplesmente não foi pago.
O pior é que este é um problema antigo: de 2000 a 2013, a Anatel aplicou 41,7 mil sanções que, juntas, equivalem a R$ 4,3 bilhões. Deste total, apenas pouco mais de R$ 550 milhões foram arrecadados e outros R$ 2,1 bilhões tiveram seu pagamento suspenso por vias judiciais.
A “reação” da Anatel, nestes casos, é a mesma de outros órgãos do governo: inscrever as empresas devedoras no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e na Dívida Ativa da União. Segundo a agência, mais de 300 comunicados de inserção nestes mecanismos foram enviados aos devedores no ano passado.
Este procedimento abre caminho para medidas mais drásticas, especialmente acionamento judicial. Por outro lado, dificulta o recebimento das dívidas por causa da não rara morosidade da Justiça, o que pode explicar o porquê de as operadoras parecerem não hesitar em “negligenciar” as sanções.
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