Uma mesa redonda sobre a 'Lei da Palmada', que proíbe que pais ou
responsáveis usem de castigos físicos na educação das crianças e
adolescentes, será realizada nesta segunda-feira (16), a partir das 18h
em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
O debate acontece na sala de Núcleo Temático 1 da Universidade Federal
do Vale do São Francisco (Univasf). O evento discute o projeto de lei
7672/2010, que foi renomeado recentemente para 'Lei Menino Bernardo', em
homenagem ao gaúcho Bernardo Boldrini, garoto de 11 anos que foi
encontrado morto em abril deste ano, vítima de agressões. Os suspeitos
do crime são o pai e a madrasta.
A mesa será composta por profissionais do Núcleo de Estudos e Práticas
Sobre Infância e Educação Infantil da Univasf, os professores Marcelo
Ribeiro, Ilze Braga e Virgínia Passos. Além dos convidados, o público
presente também poderá expor suas opiniões e fazer questionamentos.
De acordo com um dos organizadores, Marcelo Ribeiro, para a aprovação
da lei é preciso a sanção da presidente Dilma Rousseff, o debate vai
discutir as suas implicações. “Muitos juristas consideram a lei ambígua.
Esse será um dos pontos a serem debatidos. Como a lei não deixa claro
se uma palmada pode ser considerada agressão, dificulta para quem vai
denunciar e para quem vai defender os acusados”, explicou.
Segundo a nova lei, aprovada dia 4 de junho pela Comissão de Direitos
Humanos do Senado, os pais que agredirem os filhos podem ser levados a
tratamentos psicológico e psiquiátrico, ação social, além de participar
de cursos de orientação. Os menores de idade, vítimas de violência
poderão ser encaminhados ao atendimento especializado.
A lei modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990,
incluindo um trecho para garantir que menores de idade sejam “educados e
cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante”.
globo.com
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