O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
considerou hoje (11) “lamentável” o fato envolvendo o advogado Luiz
Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino, condenado na
Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Agindo de modo violento e
dirigindo ameaças contra o chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou
atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal
Federal”, declarou em nota à imprensa.
Durante sessão desta quarta-feira, Barbosa mandou seguranças retirarem
do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino.
Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o
presidente libere para julgamento o recurso no qual o ex-deputado alega
que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão
domiciliar. Naquele momento, os ministros estavam julgando a mudança na
composição das bancadas na Câmara dos Deputados.
“O presidente do
Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Joaquim Barbosa, considerou
lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta
quarta-feira [11], quando o advogado doutor Luiz Fernando Pacheco
interrompeu abruptamente o julgamento de uma ação direta de
inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado
recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana
passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o chefe do
Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em
sessão deste Supremo Tribunal Federal. O presidente zela para que todas
as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e
observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta
Corte”, declarou Barbosa.
Ao subir à tribuna e interromper o
julgamento para cobrar de Barbosa a liberação do recurso, Pacheco foi
questionado pelo presidente: "Vossa Excelência vai pautar [a Corte]?". O
advogado respondeu: “Eu não venho pautar. Venho rogar a Vossa
Excelência que coloque em pauta, porque há parecer do procurador-geral
da República [Rodrigo Janot] favorável à prisão domiciliar deste réu,
deste sentenciado. Vossa Excelência, ministro Joaquim Barbosa, deve
honrar esta casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, respondeu
Pacheco.
Após dizer duas vezes “eu agradeço a Vossa Excelência”,
na tentativa de cortar a palavra de Pacheco, Barbosa determinou a
retirada do advogado do plenário. “Eu vou pedir à segurança para tirar
este homem”, disse Barbosa.
Ao ser abordado pelos seguranças, o
advogado protestou: “Isso é abuso de autoridade! Isso é abuso de
autoridade”, gritou. Joaquim Barbosa ainda retrucou: “Quem está abusando
de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa
Excelência, nem à sua grei [grupo]. Saiba disso.”
No dia 4 deste
mês, o procurador Rodrigo Janot enviou ao Supremo parecer favorável ao
regime de prisão domiciliar para Genoino. Segundo Janot, o ex-deputado
deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde
debilitada. Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão
em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Para
o procurador, há dúvidas sobre as garantias de que Genoino terá
atendimento médico adequado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal,
onde está preso. No documento, o procurador lembra que o Estado tem o
dever de garantir a integridade física do preso.
Genoino voltou a
cumprir pena na Papuda, no mês passado, por determinação do presidente
do Supremo. A decisão foi tomada após Barbosa receber laudo do Hospital
Universitário de Brasília. No documento, uma junta médica concluiu que o
estado de saúde do ex-parlamentar não era grave.
Segundo os
médicos, o quadro de saúde de Genoino não justifica tratamento
diferenciado. “Não se expressa no momento a presença de qualquer
circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do
habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e
tratamento do paciente em apreço”, diz o laudo.
O advogado Luiz
Fernando Pacheco defende que Genoino cumpra prisão domiciliar
definitiva. De acordo com Pacheco, Genoino sofre de cardiopatia grave e
não tem condições de cumprir pena em um presídio, por ser “paciente
idoso, vítima de dissecção da aorta”. Para o advogado, o sistema
penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado
ao ex-parlamentar.
Genoino teve prisão decretada em novembro do
ano passado e chegou a ser levado para a Papuda, mas, por determinação
de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária até
abril. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou
mal e foi levado para um hospital particular.
Em nota, a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) condenou a atitude do presidente do STF.
Segundo a entidade, Barbosa “não é intocável, e deve dar as devidas
explicações à advocacia brasileira”. "O presidente do STF, que jurou
cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o
advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou
tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB nacional
estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao
Estado de Direito e ao livre exercício profissional”, declarou a
entidade.
diariodepernambuco
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