Na manhã desta quinta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) conseguiu derrubar na Justiça comum a liminar do Icasa, na Quarta Vara Cível do Rio de Janeiro, e o Campeonato Brasileiro de 2014 pode começar. Em entrevista ao "Redação SporTV",
o diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, confirmou que a
decisão a favor do clube cearense foi cancelada e a disputa se inicia já
no próximo sábado.
O Icasa pedia na Justiça comum a vaga do Figueirense na Série A do
Brasileirão. O clube alega que o volante Luan foi escalado
irregularmente na partida do time catarinense contra o América-MG no dia
28 de maio de 2013. Mas, de acordo com Carlos Eugênio Lopes, os
cearenses perderam o prazo para entrar com ação na Justiça Desportiva e,
por isso, a sua ação não tem mérito.
- As medidas também estão sendo tomadas. O Marco Polo del Nero (eleito
novo presidente da CBF) já havia demonstrado sua preocupação neste
aspecto e determinou a implantação do aperfeiçoamento do sistema. E isso
está sendo adotado no departamento de registros e transferências da
CBF. São centenas de casos, e no processo do jogo entre o Figueirense e
América-MG houve um erro, porque não foi comprovada a escalação
irregular do jogador Luan. Mas esse jogo ocorreu no dia 28 de maio. E o
Icasa somente percebeu e se rebelou contra a infração em dezembro de
2013, depois de consumada a prescrição, que no caso é de 60 dias - disse
o diretor.
O Icasa entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva no dia 7 de fevereiro deste ano. O STJD arquivou o caso, alegando justamente que o clube cearense perdeu o prazo para entrar com uma ação.
Assim, a tabela das Séries A e B estão mantidas. No sábado, o
Figueirense duela com o Fluminense, no Maracanã, pela primeira divisão.
No mesmo dia, o Icasa tem confronto com a Ponte Preta, em Campinas.
Carlos Eugênio Lopes afirmou ainda que, se os clubes não aceitarem as
decisões do STJD, o futebol brasileiro ficará sempre travado na Justiça
comum.
- Realmente, é uma medida que se faz absolutamente necessária, diante
dessas repetidas ações de clubes na Justiça comum, insatisfeitos com as
decisões proferidas pela Justiça Desportiva. Se prevalecer esse
entendimento, essa posição, o futebol brasileiro tem um futuro negro,
porque estará comprometido completamente. Nenhuma competição terminará
mais após o julgamento do STJD. Os clubes entenderão que terão mais uma
instância, na Justiça comum, para recorrer contra os resultados da
Justiça Desportiva. Isso é impossível de acontecer. A Constituição
Federal obriga que o processo desportivo se inicie e se conclua em 70
dias. Com as ações na Justiça comum, isso é impossível.
globo.com
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