Facebook processado por ler mensagens privadas de utilizadores

O Facebook intercepta sistematicamente as mensagens privadas enviadas pelos utilizadores daquela rede social, para recolher informação e vendê-la para fins comerciais. Matthew Campbell e Michael Hurley partiram desta alegação, que dizem ser baseada numa “investigação independente”, para processar a empresa liderada por Mark Zuckerberg.

Os dois cidadãos norte-americanos – um do Arkansas e outro de Oregon – interpuseram a acção judicial no tribunal distrital do Norte da Califórnia, em San Jose. O processo foi aberto no início desta semana, em nome de todos os utilizadores norte-americanos do Facebook que enviaram ou receberam links nos últimos dois anos através de uma mensagem privada nesta rede.

O caso não é apenas sobre privacidade, mas também sobre concorrência empresarial. É por isso que está em causa a partilha de links e não a simples leitura das mensagens privadas (algo que acontece há sensivelmente uma década com o Google, que recorre a um automatismo que “lê” os e-mails privados dos utilizadores do seu serviço de correio electrónico para lhes apresentar, junto a esses e-mails – que são mensagens privadas – publicidade direccionada).
Os promotores do processo argumentam que as hiperligações partilhadas por mensagem privada são contabilizadas no número de “gostos” das páginas a que esses links dizem respeito. Como esse número é indicativo do impacto que determinada página (que pode ser de uma empresa ou de uma marca) tem no mercado e da sua audiência potencial, o rigor na contabilização tem valor para proprietários e anunciantes. Além de que a monitorização de um espaço tido como privado contribui definitivamente para traçar o perfil dos cibernautas.
Campbell e Hurley entendem que, por ter acesso a informação tão valiosa, o Facebook se tenha sentido impelido a agir de forma perniciosa. “O facto de os utilizadores consideraram o conteúdo das mensagens do Facebook como ‘privado’ cria uma oportunidade particularmente lucrativa para o Facebook, porque os utilizadores que crêem que estão a comunicar num serviço livre de vigilância tendem a revelar factos sobre si próprios que não revelariam caso soubessem que estão a ser monitorizados”, lê-se no processo, citado pelo Financial Times.
“Assim, o Facebook tem-se posicionado para adquirir partes dos perfis dos utilizadores que estão provavelmente indisponíveis para outros agregadores de dados”, continua o processo, agora de acordo com a BBC. Ou seja, os queixosos querem ver recriminada a violação da privacidade, a profanação da relação de confiança entre a rede social e os seus utilizadores, e por fim a vantagem competitiva do Facebook em relação a outras empresas que agregam o mesmo tipo de informação com o mesmo fim – comercializá-la com anunciantes.
Acusações “infundadas”
O Facebook reagiu através de uma porta-voz, Jackie Rooney, que rejeitou os pressupostos do processo. A posição oficial da empresa de Silicon Valley é a de que as acusações são “infundadas”. “Vamos defender-nos vigorosamente”, disse Rooney, segundo o Los Angeles Times. O mesmo diário relembra, no entanto, que um juiz federal decidiu em Setembro, também em San Jose, que o Google deve ir a julgamento para responder a acusações idênticas. A proprietária do mais popular motor de busca do planeta é acusada de abrir e ler ilegalmente o conteúdo dos e-mails que passam pelo Gmail.
As questões de privacidade envolvendo o Facebook causam frequentemente polémica. Mas desta vez a empresa tem de responder a um pedido de indemnização que pode ser de 100 dólares (73,5 euros ao câmbio actual) por cada dia de violação ou de 10 mil dólares (7350 euros) por cada utilizador afectado por esta alegada prática. Como o Facebook tem mais de 166 milhões de utilizadores nos EUA, o número de potenciais vítimas é muito grande.

A terceira via, neste caso, é representada por Graham Cluney, que se afasta da discussão sobre se o Facebook está ou não a monitorizar as mensagens privadas para defender que, se não o faz, deveria fazer. O especialista britânico em segurança online escreveu no seu blogue, num post citado pela BBC, que se os links não forem “devidamente verificados” existe “um risco muito real de que possam circular abundantemente spam, burlas, ataques de phishing e URL maliciosos desenhados para infectar os computadores dos destinatários com malware”.
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