As informações que circularam nesta quinta-feira (14/11)em Brasília, sobre a possibilidade do ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, se entregar à Justiça ainda hoje, não deverá ocorrer pelo fato dele não ter sido notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da sentença. Dirceu se encontra em São Paulo, onde mora, e deverá procurar um juiz da cidade para se entregar e pretende fazer isso logo que for notificado pelo Supremo.
O advogado José Luís de Oliveira Lima afirmou nesta quinta-feira que seu cliente, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, está sereno e "cumprirá rigorosamente" o que for decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da mais alta corte do País decidiram, ontem, que réus como Dirceu deverão cumprir parte da pena enquanto aguardam a decisão sobre o recurso de outros crimes.
"É claro que tanto a defesa quanto o Zé Dirceu não recebe de maneira satisfatória. Há uma indignação em relação a essa decisão, mas repito, ele cumprirá rigorosamente. Vai enfrentar a situação. Falei com ele longamente e ele está sereno e vai enfrentar mais uma situação da sua intensa vida", disse o advogado sobre o cliente, que aguarda o fim do julgamento em sua casa em Vinhedo (SP).
Pela decisão tomada ontem no STF, Dirceu deveria iniciar cumprindo pena em regime semiaberto, embora tenha sido condenado para regime fechado. Segundo o entendimento dos ministros, o Supremo deveria determinar a execução de crimes dos quais não cabem mais recurso.
No caso de Dirceu, ele deve começar a cumprir a pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa. Ele iria para o regime fechado caso o Supremo confirmasse a condenação de dois anos e 11 meses de prisão por quadrilha, tema questionado nos embargos infringentes. Nessa hipótese, a pena já cumprida em regime semiaberto seria descontada do total.
Para o advogado, o ex-ministro pode passar a cumprir pena em prisão domiciliar, caso não haja vaga em locais especiais para abrigar detentos do semiaberto. "O domiciliar é uma prisão sim, porque não pode sair. O semiaberto ele pode trabalhar durante o dia, comprovar esse trabalho e a noite vai para o sistema penitenciário. Mas prefiro aguardar essa situação. Isso é hipotético", disse.
Oliveira Lima voltou a afirmar que vai entrar com um pedido de revisão criminal, espécie de recurso que pode levar a rediscussão do mérito depois da execução da sentença. Também deve apelar a cortes internacionais contra o julgamento do mensalão.
"Todos os recursos e medidas cabíveis e legais que possam demonstrar a inocência do meu cliente serão propostos. Após o trânsito julgado completo o que posso dizer é que vou apresentar uma revisão criminal onde o mérito pode ser apreciado novamente. Recorrer a cortes internacionais também é uma tendência, uma situação concreta", afirmou.
jb.com
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