A Câmara dos Deputados concluiu nesta
terça-feira (22) a votação do projeto da proposta conhecida como
"minirreforma eleitoral", que altera regras pontuais referentes a
campanhas. O projeto volta para apreciação do Senado porque sofreu
modificações na Câmara.
A votação teve início na semana passada,
quando o texto-base do projeto foi aprovado. Mas os deputados não tinham
concluído a análise de destaques e emendas (propostas de exclusão de
artigos e alteração do texto).
A discussão que gerou mais polêmica foi em
torno de um destaque do PCdoB que excluía da proposta do relator,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trecho que proibia a veiculação de propaganda
eleitoral em bens particulares, como fixação de faixas, placas,
cartazes, bandeiras, pinturas e bonecos.
A maior parte da Câmara rejeitou o
destaque e manteve o texto do líder do PMDB. Para a líder do PC do B,
Manuela D’Ávila, a vedação vai encarecer campanhas e prejudicar pequenas
legendas. Ela argumentou ainda que proibir publicidade eleitoral em
propriedades privadas fere a liberdade de expressão.
“A população brasileira precisa saber que,
ao votarmos este parágrafo, estará proibida a veiculação de propaganda
eleitoral, faixas, cartazes, inscrições nas casas das pessoas. Ou seja,
eu estarei proibida de colocar uma bandeira do meu próprio partido na
minha casa. Estaremos retrocedendo a um período autoritário do nosso
país”, disse.
O líder do PMDB rebateu as declarações dos
que apoiavam o destaque dizendo que muitos candidatos pagam pessoas
para colocar faixas e cartazes em suas casas, o que encarece as
campanhas.
“Não tem sentido aqueles que votam pela
redução de gastos querer votar para manter placa. Alguns fingem que são
os maiores defensores da moral, mas são os maiores beneficiados por
caixa-dois de campanha, que fazem bocas-de-urna fantásticas. E são eles
que dizem que as placas ofendem a manifestação em propriedade privada”,
rebateu Eduardo Cunha.
O plenário aprovou destaque de autoria do
DEM que, na prática, proíbe o uso de bonecos nas campanhas eleitorais. O
texto de Eduardo Cunha permitia o uso de bonecos ao longo das vias
públicas “desde que” não dificultasse o trânsito de pessoas e veículos.
Foi mantida, contudo, a autorização para colocação de bandeiras de partidos e candidatos ao longo das vias públicas.
Na semana passada, a Câmara excluiu, com a
aprovação de um destaque do PSOL, um dos artigos mais polêmicos, o que
permitia doações "indiretas" para campanha eleitoral por empresas
concessionárias de serviços públicos. O texto principal, aprovado antes
do destaque do PSOL, incluia o artigo. O dispositivo autorizava as
doações desde que os concessionários não fossem os responsáveis diretos
pela doação – sócios, acionistas e empresas terceirizadas das
concessionárias, por exemplo, poderiam doar.
Outro destaque aprovado pelo plenário na
semana passada, de autoria do PR, prevê a possibilidade de parcelamento
das multas eleitorais a candidatos e partidos em até 60 meses.
cariri ligado
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