O Banco do Brasil (BB) está perto de fechar um acordo
administrativo com o órgão regulador dos fundos de pensão, que prevê um
teto para aposentadorias dos seus executivos com base no salário de R$
45 mil mensais.
O maior banco do País ainda assumirá a
diferença dos benefícios que foram concedidos num intervalo de dois anos
e que continuarão a ser pagos acima desse limite, o que acarretará na
transferência de R$ 40 milhões do BB para a caixa previdenciária dos
funcionários do banco, a Previ.
Banco do Brasil BB
Esses são os principais pontos do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) que o banco, a Previ e a Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) devem assinar nos próximos
dias para resolver o impasse. A questão se arrasta há quase cinco anos e
provocou um racha no governo Dilma Rousseff, colocando de um lado os
ministérios da Fazenda e do Planejamento, e de outro o da Previdência.
A
expectativa é que o teto comece a valer no início de 2014, uma vez que
as instituições trabalham para que todo o processo para a publicação do
TAC no Diário Oficial – que incluiu aprovação pela direção do BB e da
Previ, de ministérios e órgãos reguladores – seja finalizado nos
próximos dias.
No momento, as equipes jurídicas estão
finalizando o detalhamento dos termos para que o texto não dê a
impressão de que nenhuma das partes envolvidas saiu vitoriosa da
disputa.
O teto foi estabelecido levando em consideração
o salário atual de um diretor do banco. A escolha foi feita porque o
cargo só pode ser ocupado por um funcionário de carreira, ao contrário
das posições de vice-presidentes e presidente, que podem ser nomeados
pela equipe econômica do governo.
O
salário mensal de um vice-presidente é de R$ 52,6 mil e o do presidente
se aproxima de R$ 59 mil. O BB não descarta compensar os executivos de
alguma forma, no futuro, pela redução nas aposentadorias. Assim que o
teto for fixado, a alta cúpula continuará ganhando os mesmos salários,
mas passará a contribuir para a previdência privada sobre o salário de
um diretor.
Essa foi a solução encontrada para que o
maior fundo de previdência do País e 25º do mundo não sofresse punição
do órgão regulador. No início do mês, a Previ pediu prorrogação por
quatro meses para implementar o teto. O órgão regulador negou o pedido e
ficou livre para aplicar as penalidades, que vão de multa até
intervenção, mas nenhuma medida foi tomada porque, nos bastidores, as
instituições costuram o acordo.
Compensação
Os
R$ 40 milhões que o BB repassará à Previ sairão de um dos fundos que o
banco possui com os resultados superavitários do plano com benefício
definido. Em 2010, esse plano distribuiu R$ 15 bilhões de superávit dos
três anos anteriores – metade para o BB, e a outra metade para os 118
mil funcionários, aposentados e pensionistas associados ao plano. Hoje, o
BB tem R$ 7,2 bilhões porque já usou uma parte em obrigações.
Em
2012, esse plano da Previ registrou superávit de R$ 1,1 bilhão, mas os
recursos não foram distribuídos porque, provavelmente, serão usados para
recompor o provável déficit deste ano por causa do resultado ruim da
Bolsa em 2013 que comprometeu a rentabilidade. Ao todo, o plano tem R$
27 bilhões de superávit e R$ 167 bilhões em ativos.
O
BB se comprometerá a assumir a responsabilidade da diferença dos
benefícios que foram concedidos entre abril de 2008 – quando a proposta
do teto foi aprovada pela antiga direção do BB e da Previ – e março de
2010, mês em que o banco, sob nova administração, desistiu de
implementar o limite. Cerca de 20 aposentadorias foram concedidas nesse
período.
O BB vai compensar a diferença do que foi pago
a essas pessoas e do que será pago quando o teto for aprovado. Outros
executivos aposentados pelo BB receberam acima do teto depois desse
período, mas são casos considerados "direito adquirido" e o banco não
terá de arcar com a diferença.
ig.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário