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Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em votação
simbólica, o projeto que determina o fim dos 14º e 15º salários pagos
todos os anos a senadores e deputados federais.
A proposta, de autoria da senadora
licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil,
será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso, senador
Renan Calheiros (PMDB-AL).
"É o cumprimento cívico do dever desta
Casa. Foi um momento que passou. Essa Casa, por unanimidade, portanto,
encerrou esse episódio e virou essa página", comentou o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao final da votação que
extinguiu a ajuda de custo.
O vencimento mensal dos congressistas, sem
contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para
gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e
outros itens), é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais
acresciam R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares.
A medida deve gerar uma economia anual de,
pelo menos, R$ 30,1 milhões para o parlamento, considerando-se o que
foi gasto pelas duas casas com esses benefícios em 2012. No último ano, a
Câmara destinou R$ 26.215.390,53 para custear os 14º e 15º salários dos
deputados, enquanto que o Senado desembolsou R$ 3.901.576,98.
No primeiro pagamento de 2012, realizado
em fevereiro, a despesa da Câmara somou R$ 13.602.073,17. Apenas quatro
dos 513 parlamentares da Casa não quiseram embolsar o auxílio.
Já em dezembro, quando ocorreu a quitação
da ajuda de custo final de 2012, 41 deputados deixaram de receber,
voluntariamente, o benefício. O 15º salário do ano passado custou R$
12.613.317,36 aos cofres da Câmara.
Por fim, no início deste mês, a Casa pagou
R$ 12.960.718,05 para bancar o 14º salário de deputados. Desta vez, 485
parlamentares tiveram os contracheques engrossados com o auxílio.
Com as novas regras, os 513 deputados
federais e 81 senadores passarão a receber contribuições financeiras
equivalentes ao valor do vencimento mensal somente no início e no fim do
mandato. As duas casas legislativas continuarão a pagar duas ajudas de
custo para auxiliar nas despesas de transferência dos parlamentares: uma
quando eles se mudam para a capital federal e outra no momento em que
retornam para suas bases eleitorais.
cariri ligado
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