As fronteiras virtuais se mostram cada vez menos omissas em relação às leis físicas. A Justiça do Estado da Califórnia condenou, segundo informações de agências internacionais publicadas nesta semana, um hacker a dez anos de prisão e pagamento de US$ 76 mil em multas por vazamento de fotos nas quais as atrizes Scarlett Johansson, Mila Kunis e Christina Aguilera apareciam nuas.
O acusado, Christopher Chaney, tem 36 anos e foi considerado culpado de nove acusações criminais, incluindo roubo de identidade, escutas telefônicas, acesso não autorizado e danos a um computador protegido. Segundo a Justiça, ele hackeou contas de e-mail para obter acesso às imagens e, depois, divulgá-las na rede.
Segundo sites internacionais, Chaney foi preso em outubro em uma operação policial.
Dieckmann
No Brasil, também há um movimento para levar ao ambiente online as penalidades aplicadas ao meio físico. A presidente Dilma Rousseff sancionou no início deste mês dois projetos de lei que tiveram forte repercussão entre usuários de internet nos últimos meses: conhecidos como Carolina Dieckman (Lei 12.737/2012) e Lei Azeredo (12.735/2012), os materiaisrepresentam pena de três meses a um ano de prisão, mais multa, no caso de invasão de dispositivo eletrônico, ou seja, computador, smartphone, tablet, enfim. Caso haja roubo de dados industriais, a penalidade sobe para até dois anos.
Ambas as leis, segundo o Diário Oficial da União, entram em vigor depois de 120 dias da publicação, ou seja, em quatro meses.
itweb.com
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