A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou ontem que cerca de 420 cidades tiveram o repasse do 2° decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Na Paraíba, conforme a Federação das Associações de Municípios (Famup), esse bloqueio atingiu 11 cidades.
A Constituição Federal determina que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal.
E é justamente pela falta dessa regularização que as cidades da Paraíba tiveram o benefício bloqueado. De acordo com o secretário executivo da Famup, Anderson Urtiga, elas deixaram de fazer o pagamento de débitos previdenciários e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Tiveram o repasse bloqueado as seguintes cidades paraibanas: Arara, Bananeiras, Boqueirão, Casserengue, Catingueira, Joca Claudino, Juru, Nova Floresta, Pilar, Riacho de Santo Antônio e Salgadinho. Anderson Urtiga explicou que após cada município regularizar sua situação, os valores serão liberados. Para a regularização, os gestores devem procurar a Delegacia Regional da Receita Federal de sua jurisdição.
“Houve uma queda do repasse neste mês e o resultado é que alguns municípios não tiveram como fazer os pagamentos”, disse o secretário executivo da Famup. Segundo Anderson Urtiga, o repasse da segunda parcela de outubro para as cidades da Paraíba foi de R$ 13,2 milhões; no mesmo período do ano passado foi repassado R$ 19,6 milhões. Levando em conta a expectativa para até o término do mês, a queda deve ser de cerca de R$ 11 milhões, isso porque em todo o mês de outubro de 2011 o FPM foi de R$ 121,9 milhões e para este ano o montante deve ser de R$ 111,7 milhões.
De acordo com a CNM, após o município procurar a Delegacia Regional, esta repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que providenciará a liberação dos recursos retidos. Os recursos estarão disponíveis aos entes no 1° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil.
Revista do CaririJP Online
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