Mensalão: compra de apoio está comprovada, diz relator
Relator do processo no STF confirma teses da acusação e diz que “parlamentares comprados” votaram com o governo Lula em troca de dinheiro
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), sustentou na sessão desta segunda-feira do julgamento que o esquema de compra de votos foi amplamente comprovado. Segundo ele, “parlamentares comprados” votaram com o governo Lula em troca de dinheiro.
“Os parlamentares beneficiados pelos pagamentos com dinheiro em espécie eram responsáveis pela condição dos votos de vários correligionários”, disse. “Os pagamentos tiveram o poder de influenciar importantíssimos atos de ofício, formando uma base de apoio alinhado ao PT, que conferiu facilmente maioria favorável aos interesses dos corruptores”, disse o relator.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão no STF – Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
Barbosa começou a abordar nesta segunda o principal capítulo da acusação: a compra de apoio político de parlamentares de PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Do outro lado do balcão, os corruptores habitavam a cúpula petista, inclusive José Dirceu, que é acusado de comandar o sistema de cooptação de congressistas.
“Comprovou-se a realização de transferências milionárias de dinheiro – 55 milhões de reais – por réus ligados ao PT em proveito de vários parlamentares de partidos que, mediante a sua acusação, passaram a compor a chamada base aliada do governo na Câmara dos Deputados”, disse o ministro.
O relator afirmou que, entre os projetos votados sob a nefasta influência do mensalão, estavam a reforma tributária e reforma da Previdência. “Essas reformas receberam o fundamental apoio dos parlamentares comprados pelo PT e das bancadas por ele orientadas ou dirigidas, exatamente no momento em que foram registrados os maiores repasses de dinheiro”, afirmou Barbosa. Ele citou também outro exemplo mencionado na acusação: a votação da Lei de Falências, em 2004.
Para Joaquim Barbosa, todo o esquema de compra de votos no Congresso, base da acusação do Ministério Público Federal no mensalão, foi possível a partir da ligação entre o publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza e altos dirigentes do PT. “O réu Marcos Valério foi o elo entre todos os parlamentares e o PT na pessoa de Delúbio Soares, que determinava os repasses de dinheiro e as pessoas que dele seriam beneficiárias”, disse.
O relator do processo ainda destacou a existência de depoimentos comprovando que, antes mesmo de o caso chegar à imprensa, já se falava em mensalão na Câmara dos Deputados. Joaquim Barbosa lembrou que até o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado sobre o esquema. “A compra de apoio político de deputados pelo governo federal não era desconhecida. Ao contrário: desde 2003 o assunto era alvo de comentários na câmara, e as próprias testemunhas arroladas pelas defesas comprovaram isso”, afirmou.
Ao desconstruir a argumentação dos réus, ele ainda desqualificou determinadas testemunhas de defesa dos deputados que venderam votos, afirmando que, em muitos casos, foram arrolados amigos dos réus. Ele destacou que deputados federais não são obrigados a depor para informar atos que aconteceram no exercício da função. Por isso, disse o magistrado, não são de grande valia as negativas de parlamentares sobre a compra de votos no Congresso.
Joaquim Barbosa disse ainda que a tese de que tudo não passou de caixa dois de campanha, ainda que fosse verdade, não é relevante para o julgamento: “Essa versão não interfere na caracterização da tipicidade da conduta”, disse ele. Ou seja: o destino do dinheiro distribuído não faz diferença porque, no fim das contas, continua havendo crime de corrupção.
Ao afastar a principal tese das defesas dos mensaleiros – o crime de caixa dois já está prescrito – Barbosa foi taxativo: “o que ele fizeram com o dinheiro que receberam dessa forma é irrelevante para a configuração do crime de corrupção passiva”.
PP - Depois de confirmar os termos gerais da acusação, o ministro se dedicou a mostrar como o PP se rendeu ao esquema criminoso. Ele lembrou que, em 2003, no início do governo Lula, os petistas não eram alinhados ideologicamente ao PT. Ainda assim, revelou o ministro, o então líder do PP, Pedro Henry, “conduziu durante todo o período de recebimento dos recursos o voto de sua bancada favoravelmente às pretensões de seus corruptores”. Henry e o então presidente pepista, Pedro Corrêa, são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. José Janene, outro parlamentar acusado, morreu em 2010.
“Os deputados federais do PP praticaram atos de ofício sob a influência desses pagamentos, e coube a Pedro Henry orientar o voto de seus correligionários no sentido pretendido por quem pagava, ou seja, os corruptores”, explicou ele.
Barbosa afirmou que, por conta dos mecanismos de ocultação utilizados pelos integrantes do PP para receber os recursos do mensalão, os réus também cometeram o crime de lavagem de dinheiro. Como ainda se associaram para praticar esses ilícitos, o relator indicou que votará pela condenação dos pepistas por formação de quadrilha.
“A engrenagem de pagamentos foi mantida em razão do apoio dos parlamentares do PP, não havendo qualquer outra explicação para o interesse do PT transferir recursos milionários para um outro partido”, comentou o ministro.
Conforme relatado por Barbosa, o PP se utilizou de dois expedientes para obter o dinheiro do esquema criminoso: saques no Banco Rural em nome da SMP&B, de Marcos Valério, e pagamentos feitos por meio da corretora Bônus Banval, que recebeu recursos enviados pelo advogado Rogério Tolentino. Tolentino, sócio de Valério, havia feito um empréstimo fraudulento de 10 milhões de reais no BMG, com a intermediação de Marcos Valério.
João Cláudio Genu, ex-assessor de Janene, foi apontado como Barbosa como o principal responsável pela distribuição dos recursos arrecadados – 2,9 milhões de reais. O esquema, disse o relator, possuía “certa sofisticação”. “Os réus receberam milhões de reais em espécie por eles solicitados sem deixar praticamente nenhum rastro no sistema bancário do país”, afirmou. Além de Henry, Corrêa e Genu, foram indicados como sendo culpados os réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, sócios da corretora Bônus Banval.
Na próxima quarta-feira, quando o STF voltar a julgar o mensalão, Joaquim Barbosa apresentará seu voto sobre a participação do PL, atual PR, no mensalão. Os réus nessa fatia do processo são o atual deputado Valdemar Costa Neto, o ex-deputado Bispo Rodrigues, o tesoureiro informal da legenda, Jacinto Lamas, e o assessor Antonio Lamas.
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