O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a suspensão do concurso público promovido no início de junho pela Prefeitura Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, para o provimento de 200 vagas em 17 cargos. A recomendação integra o inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita no dia 21 de junho para apurar denúncias de irregularidades no certame.
O prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho foi orientado a suspender o concurso até que sejam apuradas as supostas irregularidades. “Várias denúncias de graves irregularidades foram reportadas a este Ministério Público contra o concurso, com representações advindas inclusive da ouvidoria-geral do MPPB”, disse o promotor de Justiça Manoel Serejo.
Segundo ele, o inquérito foi instaurado para assegurar a igualdade de condições a todos que concorreram no concurso público. “O concurso público constitui-se uma regra moralizadora no recrutamento de cargos na administração pública. Vamos apurar as denúncias e, ao final, propor a medida administrativa ou judicial mais adequada ao caso. É de responsabilidade do gestor a obediência às normas ético-legais, às leis e aos bons costumes. A sua não observância ensejará o seu enquadramento a atos de improbidade administrativa”, explicou Serejo.
Uma das irregularidades denunciadas diz respeito à ausência das questões sobre conhecimentos específicos na prova para o cargo de arquiteto. Das 40 questões previstas, os candidatos só puderam responder a 36, que tinham menor peso.
Em relação ao cargo de auditor fiscal, foi denunciada a incompatibilidade entre a lei que cria o cargo (e que exige apenas que o candidato tenha nível superior) e o edital, que restringiu a concorrência aos graduados em Direito ou Administração ou Economia ou Contabilidade.
Licitação
A Promotoria de Justiça também expediu notificação à comissão do concurso recomendando a suspensão do concurso e solicitando o envio de esclarecimentos escritos no prazo de dez dias. A comissão de licitação também foi notificada para disponibilizar ao MPPB todos os documentos referentes à licitação para contratação da empresa organizadora do concurso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário