Mais de R$ 273,3 milhões – em valores corrigidos - repassados através de convênios com prefeituras, Governo do Estado e entidades não-governamentais da Paraíba deverão ser ressarcidos aos cofres públicos, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão de fiscalização do Governo Federal encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), 28 processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) referentes à Paraíba. Os dados completos estão no site da CGU (www.cgu.gov.br)
O valor potencial de ressarcimento chega a ser R$ 226 milhões maior que os valores originais praticados no momento do convênio, por terem sido corrigidos para valores atuais. A soma dos valores dos 28 convênios foi de R$ 47.263.669,98.
Em todo o Brasil, foram remetidos 744 processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) e preveem o ressarcimento de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. O valor é um recorde desde 2002, quando a CGU pediu de volta R$ 280 milhões. O órgão faz a recomendação, que é analisada pelo TCU, órgão de fiscalização do Congresso Nacional, a quem cabe a cobrança no âmbito administrativo. A advocacia também pode fazer a cobrança na Justiça.
Entre os principais problemas encontrados nos convênios com a Paraíba, que motivaram a instauração das TCEs, estão: a “omissão no dever de prestar contas”, “impugnação total de despesas”, “não utilização dos recursos de contrapartida pactuada”, “não execução do objeto”, “não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas” e o “pagamento irregular de procedimentos do SAI/SUA e AIH”.
FONTE: GIRO CARIRI
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