Acordo de leniência permitiria que empresas firmassem novos contratos com órgãos públicos e reduziria as multas impostas por participação no esquema de corrupção
O Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas da União solicitou à presidência da corte que determine que a
Controladoria Geral da União (CGU) evite celebrar acordos de leniências
com empresas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal,
que apura um esquema envolvendo pagamentos de propinas de empreiteiras à
Petrobras. De acordo com a Folha de S. Paulo, o pedido será analisado
pelo presidente do TCU, ministro Araldo Cedraz, que não tem prazo para
tomar a decisão.
Operação Lava Jato investiga um esquema de corrupção na Petrobras
Foto: Sergio Moraes / Reuters
Um acordo de leniência permitiria a redução das multas
impostas às empresas, que também poderiam fechar novos contratos com
órgãos públicos. Em troca, as empresas fariam “reconhecimento dos fatos”
e “reparação dos danos”.
Segundo o jornal, a CGU ainda não fechou nenhum acordo
desse tipo, mas informou em novembro do ano passado que duas
empreiteiras já haviam procurado o órgão para discutir o assunto. A CGU
abriu processos contra oito empresas investigadas pela Polícia Federal
no esquema.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira disse que a CGU
não tem “a independência e a autonomia necessárias para conduzir
questões de amplitude e gravidade como essa que se depara o País na
Operação Lava Jato”. Em petição protocolada na sexta-feira, ele também
classificou o esquema como “provavelmente o maior escândalo de corrupção
do mundo em todos os tempos”.
A CGU foi criada em 2003 como um ”órgão de consulta” da
Presidência da República. De acordo com a Lei Anticorrupção, de 2013,
cabe ao órgão, no âmbito do governo federal, celebrar acordos de
leniência.
Terra.com
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