A Câmara analisa o Projeto
de Lei 6933/13, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite ao
preso condenado a regime semiaberto prestar serviço voluntário junto a
obras confessionais, como creches e asilos.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) admite o trabalho em colônia agrícola ou industrial, além de serviço externo ou estudo em curso profissionalizante, de ensino médio ou superior.
De acordo com o parlamentar, dezenas de estudos de acadêmicos destacam a
importância do trabalho assistencial e do exercício da religião no
processo de reintegração do preso à sociedade.
Portela ressalta ainda o alto índice de conversão nos presídios do País,
que ressalta a ligação evidente do transcendental diante da opressão e
do sofrimento. “É consenso que a religião, de uma maneira geral,
objetiva afastar o homem dos grupos de riscos e, por consequência, o
afasta do banco dos réus”, afirmou o parlamentar.
Esse modelo de tratamento para presos traz, na opinião do deputado,
resultados positivos, como baixíssimos índices de fuga e de violência
interna.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 704/95, que institui um
novo marco penal para o trabalho executado por presos em regime fechado
ou semi-aberto. O texto principal foi aprovado pela Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2008 e será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça, em regime de prioridade, antes
de seguir para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara/pb agora
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