Corre em investigação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), no Senado, um projeto que serve para aumentar o rigor da lei na pena aos crimes que acontecem nas manifestações populares, ou durante a concentração de pessoas.
Para reprimir os crimes nas manifestações existe regra no texto oficial que indica como vandalismo em nível grave o ato de não se identificar.
Ou seja, fica proibido o uso de máscaras, capacetes ou qualquer
ferramenta que prejudique a identificação dos participantes do protesto.
A lei oficial também indica criar regras que servem para tipificar os tipos de crimes puníveis de forma legal.
Para que punições tenham maior eficácia, o projeto do senador Pedro
Sales indica aumentar a pena aos crimes que já se encontram na lista
oficial como proibidos.
De acordo com regras do texto substitutivo, qualquer forma de homicídio
em manifestações passa a ser qualificado como punível na esfera da lei,
com reclusão de doze a trinta anos.
Para lesões corporais a pena fica prevista em dois anos, ou seja, um
ano adicional do que a regra atual. Além de ter que pagar multa,
infrator em manifestações que pratique ato ilícito que causa danos ao
patrimônio privado ou público pode ficar preso entre dois e cinco anos.
Não se pode ignorar o fato de que no Congresso há projetos distintos no
sentido de coibir o alto grau de vandalismo que acontece em
manifestações públicas. Porém, o presidente do Senado, Renan Calheiros,
priorizou ao projeto de Sales, a ser votado antes que comece a Copa do
Mundo Brasil Fifa 2014.
Sugestões de parlamentares devem ser concentradas de forma prática no
projeto de Sales para aprovar uma lei que agrade aos diferentes membros
compostos na sociedade brasileira, conforme disse Calheiros, em reunião
do Senado, no dia 10 de abril do ano de 2014, quinta-feira.
agencianoticia
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