O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro
Fábio Nogueira, alertou aos gestores paraibanos que o dinheiro público
não pode, sob hipótese alguma, ser moeda de troca por voto. Disse que
deve apresentar até 30 de junho deste ano a lista dos ordenadores de
despesa considerados como “contas sujas” pelo tribunal para fins de
impugnação de registro de candidatura.
De acordo com Fábio
Nogueira, 2014, por se tratar de um ano eleitoral, a atenção será
redobrada, e além da parceria que será mantida com a Justiça Eleitoral, o
TCE vai recorrer a vários mecanismos de controle para acompanhar em
tempo real os gastos públicos, entre eles as Leis da Transparência e de
Acesso à informação, além de contar com um forte aliado nessa
vigilância: o cidadão, que segundo ele vem exercendo o controle social
com muita sabedoria.
“A orientação do TCE é única e
inalterável: a conduta do gestor público, independentemente do período,
se eleitoral ou não, deve ser, sempre e indispensavelmente, pautada pelo
princípio da probidade administrativa. A opção eleitoral é livre e,
como tal, pode ser manifestada. Agora, o dinheiro público, não pode, sob
hipótese alguma, ser moeda de troca por voto”, comentou.
No que
diz respeito ao aspecto estrutural, Fábio Nogueira disse que vai
reeditar uma experiência que se mostrou bastante eficaz na gestão do
conselheiro Fernando Catão, no último processo eleitoral, o Gabinete de
Gestão de Informações, através do qual foram atendidas as dúvidas
surgidas no período eleitoral, sobre aos gastos dos gestores públicos,
por meio de um banco de dados atualizado para consulta e suporte para
averiguação de denúncias.
“Já nos prontificamos a
disponibilizar pessoal técnico e ferramentas para responder, nas
próximas eleições, às informações requisitadas pela Justiça Eleitoral.
Oficiaremos e reafirmaremos ao Procurador Regional Eleitoral, Duciran
Van Marsen Farena, essa nossa disposição de parceria, que deverá
funcionar nos moldes passados. Vale salientar que o TCE já vem
disponibilizando sua tecnologia para o Ministério Público, facilitando o
acesso dos seus membros aos nossos dados”, revelou.
De acordo com
o presidente do TCE, as maiores demandas surgidas em período eleitoral
são informações sobre gestores com contas rejeitadas; imputação de
débitos; aplicação de multas; regularidade das contas de gestão; se uma
eventual irregularidade já foi apreciada em grau de recurso, se já
transitou em julgado, etc.
portal correio
Nenhum comentário:
Postar um comentário