União quer ir à Justiça contra imposição de dar registro Representante do Ministério da Saúde pede cautela aos conselhos regionais

Oficial. Ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, apresentou parecer sobre o programa anteontem

PUBLICADO EM 18/09/13 - 03h00

ISABELLA LACERDA

O governo federal quer acionar na Justiça os conselhos regionais de medicina que não aceitarem conceder os registros provisórios dos estrangeiros que vieram para o Brasil atuar no Mais Médicos. Em Minas, vence amanhã o prazo para que 13 médicos com formação no exterior recebam autorização para começar a atuar no Estado a partir da próxima segunda-feira – nenhum foi concedido. E, se depender do presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes, o documento provisório não será entregue.

“Não temo um processo do governo federal. A Justiça está aí para ser usada. Não darei autorização e não vou assinar uma coisa dessas. Estou disposto a entregar meu cargo”, disse.

Em resposta à demora na concessão dos registros, o governo começou a adotar ontem uma posição mais firme. Isso aconteceu depois que a Advocacia Geral da União (AGU) proibiu as entidades de exigirem, para a entrega dos registros, documentos que não estão incluídos na Medida Provisória (MP) que criou o programa.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, como a MP tem força de lei, não é permitido aos conselhos negar a autorização. “Durante coletiva, os representantes da AGU deixaram claro que as entidades estão sujeitas a ações judiciais”.

O secretário de Gestão Estratégica e Participação do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, pediu ontem “bom senso” aos conselhos. “Não podemos, em nome de uma causa corporativa, impedir a população de ter assistência médica”, afirmou.

Também nessa terça, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo não vai admitir qualquer postura para postergar a chegada dos médicos. “Enfrentamos um verdadeiro corredor polonês da xenofobia”, afirmou o chefe da pasta. Ele se reuniu com ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para discutir o programa.

cronograma. Até a noite de ontem, nenhum conselho havia concedido registro aos intercambistas. Desde a semana passada, 682 pedidos de autorização foram entregues às entidades médicas. O CRM-MG tem até a próxima semana para aceitar ou não o trabalho dos profissionais.

A União informou ontem que vai manter o cronograma de atividades do programa. No entanto, caso as entidades da área não mudem de posição, é possível que o início do trabalho dos médicos seja novamente alterado.

Repercussão

- Novo teste.  Pouco menos de 2% dos 682 formados no exterior inscritos no Mais Médicos farão “recuperação” por não ter obtido resultado satisfatório na prova de avaliação de desempenho. 

- Rigor. O presidente do CFM, Roberto d’Ávila, disse que só vai conceder os registros provisórios se o governo informar o endereço do trabalho dos estrangeiros e o nome do tutor que vai se responsabilizar pelos atos desses profissionais. Ele ainda criticou a entrega de diplomas sem tradução. 

- Frase. “Não entendemos por que o governo está colocando dificuldades em nos dar essas informações, que são primordiais”, disse.

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