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quinta-feira, 10 de outubro de 2013
Planos de saúde voltam a ter venda proibida
Planos de saúde que descumpriram regras voltam a ter a venda proibida.
A autorização de suspender a comercialização foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça à Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A decisão derrubou duas liminares que haviam impedido a ANS de penalizar os convênios mal avaliados. Com isso, 246 planos de saúde de 26 operadoras foram novamente suspensos.
Para o STJ, a ANS usa critérios técnicos criados para proteger os consumidores e impedir o monitoramento da qualidade dos serviços traz riscos à ordem pública e à saúde da população.
A avaliação dos planos é feita com base nas reclamações sobre desrespeito de prazos de realização de consultas, exames e cirurgias e sobre negativas de cobertura.
Os dados são reunidos a cada três meses e as empresas que insistem nas irregularidades são punidas com a proibição de comercializar os convênios.
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