A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (15) o corte de 1.371 supersalários pagos a servidores ativos e inativos. De acordo com a Diretoria-Geral, levando em consideração o 13º salário, a economia será de R$ 80,4 milhões ao ano, cerca de R$ 6,7 milhões por mês.
| Rodolfo Stuckert / Câmara dos Deputados |
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| Alves (centro) durante a reunião da Mesa Diretora, que definiu o orçamento para o próximo ano |
A decisão foi tomada em uma reunião que durou mais de duas horas. Também ficou definido a adoção de um limite mensal de R$ 10 mil para o aluguel de carros por parlamentar, além da redução de cerca de R$ 300 milhões no Orçamento da Casa em 2014.
Segundo dados da Câmara, 676 servidores ativos e 695 aposentados recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil. A redução salarial será aplicada a partir do pagamento deste mês, que é realizado no dia 24.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa analisou caso a caso para evitar recursos na Justiça. "Hoje a mesa, por unanimidade, tomou a decisão por corte de salários. É possível que as pessoas recorram, mas não vai interferir na nossa decisão", completou.
Alguns servidores que acompanhavam o encontro do lado de fora chegaram a pedir para os deputados esperarem para aplicar o corte em novembro, mas não foram atendidos. A redução dos supersalários atende determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada.
Em 2010, o TCU iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado devido aos supersalários dos funcionários que continuavam a receber acima do teto dos servidores públicos, que vigora desde 2004. O entendimento da Câmara é que diferentes tipos de remuneração -como salários e gratificações- não se somavam e que só poderia haver abatimento se alguma delas passasse do teto. Isso fazia com que 1.111 pessoas na Casa ganhassem acima do teto em 2010.
Carros
Após suspeitas de irregularidades, a mesa diretora da Câmara também aprovou hoje mudanças no sistema de aluguel de carros para os deputados e instituiu um limite mensal de R$10 mil para cada parlamentar. Eles poderão alugar quantos veículos quiserem, mas dentro desse valor. Cada automóvel terá que se enquadrar em 5% do valor de mercado do veículo.
Esse limite estará dentro da cota de atividade para exercício parlamentar. Por mês, os parlamentares têm direito a uma verba que varia de R$ 25 mil a R$ 37 mil, dependendo do Estado. Esses recursos são liberados para custear as atividades do mandato, inclusive o aluguel de veículos, mas não havia limite para esse tipo gasto. Em média, os deputados alugam um carro em Brasília e outro em seu reduto político.
Reportagens divulgadas pela imprensa nas últimas semanas mostram indícios de fraude na contratação de empresas para a locação de carros, como empreendimentos funcionando na casa do proprietário, em escritório de advocacia, em uma loja de cosméticos e até pizzaria.
Segundo reportagem do "Fantástico" da TV Globo, o TCU (Tribunal de Contas da União) investiga se há irregularidade nesse tipo de gasto de 21 deputados.
Orçamento
Os deputados também decidiram aplicar uma redução de cerca de R$ 300 milhões na proposta orçamentária de 2014. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que o "crescimento vegetativo" das despesas fixas da Casa, como reajuste de 5% para os servidores e o aumento dos contratos terceirizados, levariam o Orçamento para R$ 5,2 bilhões. Com a medida, a previsão é que sejam gastos R$ 4,9 bilhões.
jcnet
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