Decisão é relacionada à processo sobre "Histórias Patrocinadas", que consiste no uso dos "curtir" de membros pelo programa de histórias patrocinadas do site.
Um juiz dos EUA colocou um selo de aprovação em um fundo de 20 milhões de dólares para o Facebook resolver um processo de publicidade, apesar das objeções de grupos que representam a minoria no site.
A decisão foi publicada na segunda-feira (26) no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia. A ação de classe, que foi apresentada pela primeira vez em 2011, desafiou o programa de publicidade do Facebook chamado de "histórias patrocinadas" (Sponsored Stories, em inglês).
Esse programa é um tipo de post promovido que aparece no feed de notícias dos usuários, e podem incluir o nome do perfil e imagem de membros do Facebook que "curtiram" os produtos ou serviços do anunciante.
O acordo proposto inclui cerca de 150 milhões de usuários do Facebook, cujos nomes ou likes foram supostamente mal empregados a fim de promover produtos e serviços, disse a decisão. O Facebook tem no total mais de 1 bilhão de usuários.
O fundo deverá ser distribuído em pagamentos em dinheiro de 15 dólares para cada um dos membros do Facebook que apresentaram reclamações válidas, disse a decisão. Despesas administrativas, honorários advocatícios e custos, e prêmios de incentivo também serão pagos por meio do fundo, de acordo com a decisão.
A decisão também solicitou à rede social que sejam feitas modificações nos termos de direitos e responsabilidades do site, para das aos usuários melhores informações (e controle) sobre como os nomes deles e likes são usados nas Histórias Patrocinadas.
O acordo de pagamento original proposto pelas partes não recebeu aprovação preliminar, observou a decisão.
No período que antecedeu à decisão de segunda-feira, grupos de acusação argumentaram que o acordo proposto violoava leis em sete estados que exigem o consentimento parental para uso de likes de crianças.
O Public Citizen, grupo de defesa do consumidor que representou seis pais no caso, argumentou que o Facebook não obteve o consentimento dos membros para uso de suas imagens em publicidade, ou o consentimento dos pais, quando os usuários eram crianças.
Esses argumentos - que o acordo não trata adequadamente das questões relacionadas a menores - estavam entre as objeções mais vigorosamente avançadas, reconheceu a decisão de segunda-feira.
"O registro não deixa dúvidas de que este acordo foi produto de negociações e comprometimento", disse a decisão.
Ainda assim, embora o alívio monetário para membros de cada classe ser pequeno e o percentual de membros que apresentaram o pedido ser limitado, "o acordo como um todo proporciona alívio justo, razoável e adequado para a classe", disse a decisão.
Em comunicado oficial, uma porta-voz do Facebook disse que a companhia estava "satisfeita" que o acordo tenha recebido aprovação final.
O Public Citizen disse que estava desapontado com a decisão de segunda-feira. O acordo "deu pouca atenção aos direitos de privacidade online de crianças e permitirá ao Facebook continuar explorando imagens de menores com fins lucrativos em violação das leis de sete estados", disse Scott Michelman, um advogado pessoal do grupo baseado em Washington, DC.
O Public Citizen identificou os sete estados como sendo Califórnia, Flórida, Tennessee, Virginia, Wisconsin, Nova York e Oklahoma.
uol.com
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