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sábado, 24 de agosto de 2013

ANS entra com recurso na Justiça para manter suspensão da venda de planos de saúde



ANS entra com recurso na Justiça para manter suspensão da venda de planos de saúde
 
 
 
 
 
 
 
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu nesta quinta-feira (22) à Justiça para manter a suspensão da comercialização de 212 planos de saúde. Na terça-feira (20), a ANS anunciou a suspensão da venda dos planos de 21 operadoras por três meses devido ao descumprimento de prazos e negativa de cobertura. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) moveu ação no mesmo dia alegando que identificou “equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”.
 
Ainda na terça-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região deferiu liminar determinando que a ANS fizesse a revisão das reclamações usadas para avaliar a suspensão de cada plano.
 
Em nota, a agência disse que respeita decisões judiciais, mas mantém a convicção da excelência do processo de análise do monitoramento e de que o papel do órgão é essencial na regulação do setor. Para o diretor-presidente da ANS, André Longo, o monitoramento é rigoroso e de extrema importância para o setor da saúde suplementar. "Essa medida tem a finalidade de proteger e garantir ao consumidor que ele tenha acesso a tudo que está previsto em lei e em contrato”.
 
De acordo com a ANS, o número de reclamações aumentou seis vezes desde o começo do monitoramento, em janeiro de 2012. De março a junho de 2013, a agência recebeu 17.417 reclamações sobre garantia de atendimento, referentes a 552 operadoras. Desse total, 6.517 (37%) são das 26 operadoras com planos suspensos. Das 4.512 (25,9%) reclamações consideradas procedentes, 1.853 (41%) são das mesmas 26 operadoras. Ao todo, desde o começo do monitoramento, a ANS suspendeu a comercialização de 618 planos de 73 operadoras.
 
 
Agência Brasil
 horizontems.com

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