Grupo de trabalho fecha texto para manter poder do Ministério Público de investigar A proposta deve ser levada ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, em reunião na próxima semana

Correio Braziliense

Publicação: 14/06/2013 09:54 Atualização: 14/06/2013 10:01

Protesto de integrantes do Ministério Público no Congresso, em abril: polêmica PEC 37 está perto do desfecho

Após quase seis horas de discussão, o grupo de trabalho encarregado de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que impede o Ministério Público de fazer investigações, fechou nessa quinta-feira um texto que estabelece que o órgão atuará em caráter extraordinário nas apurações de delitos criminais. Isso ocorrerá mediante controle judicial sobre o que o MP pode ou não fazer na condução do procedimento investigatório. É essa proposta que o grupo pretende levar ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em reunião na próxima semana. A votação em plenário está prevista para o próximo dia 26.

“É um texto de muito bom senso, mas não é uma proposta de consenso”, admitiu o coordenador do grupo e secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. É que vários dispositivos que estão no documento não foram objeto de aceitação das duas partes, mas elas concordaram que fossem mantidos no texto que saiu da reunião. Além de fixar as competências para fazer investigações criminais, o texto constitucional estabelecerá as condições da atuação extraordinária do MP. 

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