O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou nesta terça-feira (28) à Secretaria Geral da Casa que não fará a leitura da medida provisória aprovada pela Câmara que reduz as tarifas de energia do país. Sem a leitura, o Senado não votará a MP e fará com que ela perca a validade automaticamente -- a medida caduca na próxima segunda-feira.
Além da MP da redução das tarifas (605), Renan disse que também não leria a outra medida provisória (601) em discussão ontem na Câmara, que inclui 16 setores da economia no programa de desoneração do governo. Contudo, a chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann, disse que o governo garantirá a entrada em vigor das políticas previstas nas MPs, mesmo que elas não sejam votadas.
Segundo Gleisi, o governo garante que não há risco para a redução da tarifa de energia. “A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir a redução da tarifa até encontrar uma solução legislativa adequada”.
Em entrevista, Renan afirmou que “a questão não é política, mas matemática”, uma vez que ele fixou o prazo mínimo de sete dias para o Senado analisar medidas provisórias vindas da Câmara. O compromisso foi assumido depois da votação da MP dos Portos, que entrou na pauta do Senado horas antes de perder a validade.
“Não vamos ler nenhuma. Nenhuma, nenhuma”, disse Renan à secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, em conversa por telefone flagrada por jornalistas que o esperavam na saída de seu gabinete.
Votação
A votação na Câmara só ocorreu após um acordo entre líderes da base aliada e da oposição. Sob pressão dos potenciais financiadores de campanha, deputados governistas e oposicionistas que bloqueavam a votação da medida provisória recuaram depois de conseguirem agendar para o dia 3 de julho a análise de um projeto que derruba uma contribuição adicional de 10% ao FGTS pago pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. Essa é uma pauta dos empresários e é rejeitada pelo Planalto.
Vitrine de campanha de Dilma
A redução na conta de luz é vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e foi anunciada em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio em janeiro deste ano. Para os consumidores residenciais, o desconto em média é de 20,2% e para a indústria é de cerca de 32%.
A redução foi resultado da renovação das concessões de transmissão e geração de energia, que tinham contratos vencendo entre 2015 e 2017. Para prorrogar esses contratos, o governo exigiu que as empresas baixassem as tarifas. Além disso, o governo também prevê aportar R$ 8,46 bilhões no setor apenas neste ano.
A derrubada da MP levará o governo a procurar uma saída legal para o Tesouro Nacional repassar recursos para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeando assim o corte na conta de luz.
Desonerações
No caso das desonerações, Gleisi admitiu que, até ser encontrada outra solução, alguns setores perderão o benefício, que estava em vigor com a medida provisória. “Faremos um esforço grande para que as desonerações previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência. Infelizmente, teremos um período em que elas não terão efeito.
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